direitos autorais musica

579 resultados para direitos autorais musica

  • Classificação vLex
  • Direitos autorais e conexos: a valorização da música gravada

    A pandemia da Covid-19, além dos efeitos catastróficos nas esferas sanitária, social e econômica, tem provocado profundas reflexões em relação ao modo de vida e aos valores da sociedade contemporânea. Em tempos de um necess...

  • Acórdão nº REsp 996852 / SP de T4 - QUARTA TURMA, 21 de Junho de 2011

    DIREITOS AUTORAIS. RECURSO ESPECIAL. EVENTO PÚBLICO. RODEIO, COM EXECUÇÃO DE MÚSICAS, PROMOVIDO POR PREFEITURA MUNICIPAL, SEM COBRANÇA DE INGRESSO. EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS. POSSIBILIDADE. PROVEITO ECONÔMICO PARA EXIGIBILIDADE. DESNECESSIDADE. 1. Anteriormente à vigência da Lei 9.610/98, a jurisprudência prevalente enfatizava a gratuidade das apresentações públicas de obras...

    ...EMENTA. DIREITOS AUTORAIS. RECURSO ESPECIAL. EVENTO PÚBLICO. IO, COM EXECUÇÃO DE MÚSICAS, PROMOVIDO POR PREFEITURA MUNICIPAL, SEM ...

  • Não há violação de direitos autorais em paródia de música

    Não é a primeira e não será a última vez que leremos em jornais e revistas algo sobre desavenças que envolvem herdeiros e a obra de seus antecessores. Em uma discussão que passa pelo importante tema das limitações legais aos direitos autorais, a b...

  • Criação de música eletrônica tem regras contra a violação de direitos autorais

    As possibilidades da tecnologia digital nos processos de criação de música eletrônica muitas vezes esbarram em questões de direitos autorais. A nossa legislação de direito autoral (Lei 9.610/98) ainda tem um perfil “analógico”, pois muitos ...

  • Acórdão nº 2015/0158252-3 de T4 - QUARTA TURMA, 15 de Dezembro de 2015

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITOS AUTORAIS. EXECUÇÃO DE MÚSICAS. CASAMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É devida a cobrança de direitos autorais pela execução de música em festa de casamento realizada em clube, mesmo sem a existência de proveito econômico. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por...

  • Acórdão nº 2005/0054541-8 de T3 - TERCEIRA TURMA, 09 de Agosto de 2007

    RECURSO ESPECIAL. DIREITOS AUTORAIS. MÚSICA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA. DEVER DE INDENIZAR. - Quem utiliza obra sem autorização do respectivo titular deve indenizar, além de pagar remuneração autoral ordinariamente devida. - A indenização tem efeito pedagógico e visa desencorajar o comportamento reprovável de quem se apropria indevidamente da obra alheia. (REsp 885.137/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO...

    ...:EMI SONGS DO BRASIL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA E OUTROADVOGADOS:KARINA HELENA CALLAI E ...E M E N T A. RECURSO ESPECIAL. DIREITOS AUTORAIS. MÚSICA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA. DEVER ...

  • Acórdão nº 2005/0054541-8 de T3 - TERCEIRA TURMA, 09 de Agosto de 2007

    RECURSO ESPECIAL. DIREITOS AUTORAIS. MÚSICA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA. DEVER DE INDENIZAR. - Quem utiliza obra sem autorização do respectivo titular deve indenizar, além de pagar remuneração autoral ordinariamente devida. - A indenização tem efeito pedagógico e visa desencorajar o comportamento reprovável de quem se apropria indevidamente da obra alheia. (REsp 885.137/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO...

    ...:EMI SONGS DO BRASIL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA E OUTROADVOGADOS:KARINA HELENA CALLAI E ...E M E N T A. RECURSO ESPECIAL. DIREITOS AUTORAIS. MÚSICA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA. DEVER ...

  • Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

    ... no exterior que possuam bens ou direitos no País, inclusive participações societárias, ...VII - direitos autorais de obras artísticas, didáticas, científicas, ...c) música erudita ou instrumental;. d) circulação de ...

  • Acórdão nº 2012/0243056-6 de T4 - QUARTA TURMA, 04 de Fevereiro de 2016

    Ementa: DIREITO DE AUTOR. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXISTÊNCIA SIMULTÂNEA DE DIREITOS AUTORAIS E PATRIMONIAIS DO AUTOR DA OBRA. COMERCIALIZAÇÃO DE MÚSICA COMO TOQUES DE APARELHOS TELEFÔNICOS. RINGTONES. INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO TITULAR DA OBRA. VIOLAÇÃO À LEI N. 9.610/1998. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS DE...

  • Acórdão nº 1991/0011492-8 de T4 - QUARTA TURMA, 28 de Abril de 1992

    DIREITOS AUTORAIS. MUSICA AMBIENTE EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. RETRANSMISSÃO. PAGAMENTO DEVIDO. ORIENTAÇÃO FIRMADA. PRECEDENTES. ENTENDE A SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, POR MAIORIA, QUE A UTILIZAÇÃO DE MUSICA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL, MESMO QUANDO EM RETRANSMISSÃO RADIOFONICA, ESTA SUJEITA AO PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS, POR CARACTERIZADO O LUCRO INDIRETO, ATRAVES DA CAPTAÇÃO DE CLIENTELA.

  • Acórdão nº 1990/0003321-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO, 27 de Junho de 1990

    DIREITOS AUTORAIS. MUSICA AMBIENTE EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. RETRANSMISSÃO. PAGAMENTO DEVIDO. ORIENTAÇÃO FIRMADA. PRECEDENTES. ENTENDE A SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, POR MAIORIA, QUE A UTILIZAÇÃO DE MUSICA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL, MESMO QUANDO EM RETRANSMISSÃO RADIOFONICA, ESTA SUJEITA AO PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS, POR CARACTERIZADO O LUCRO INDIRETO, ATRAVES DA CAPTAÇÃO DE CLIENTELA.&#

  • Acórdão nº 1991/0022039-6 de T3 - TERCEIRA TURMA, 04 de Fevereiro de 1992

    CIVIL. DIREITOS AUTORAIS. MUSICA AMBIENTE. RETRANSMISSÃO RADIOFONICA. A RETRANSMISSÃO DE MUSICA, PARA A SONORIZAÇÃO DE AMBIENTE, EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PELA EVIDENCIA DE LUCRO, ESTA SUJEITA A AUTORIZAÇÃO, ESTANDO A APROVAÇÃO DA TRANSMISSÃO CONDICIONADA A PROVA DO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE AOS DIREITOS AUTORAIS. (REsp 16131/SP, Rel. Ministro DIAS TRINDADE, TERCEIRA TURMA,...

  • Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    ...II - as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;. III - as obras dramáticas e dramático-musicais;. IV - as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma;. V - as composições ...

  • Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.

    ...III - respeito aos direitos humanos;. IV - direito de todos à arte e à ..., principalmente para artes visuais, música, artes cênicas, literatura, audiovisual, ... a gestão pública dos direitos autorais, por meio da expansão e modernização dos ...

  • Em vigor Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências.

    ...a) a que explore serviço de música funcional ou ambiental e outras que executem, por ... a cessão ou promessa de cessão dos direitos de autor e dos que lhes são conexos, de que ...Parágrafo único - Os direitos autorais e conexos dos profissionais serão devidos em ...

  • Acórdão nº 2014/0297819-1 de T3 - TERCEIRA TURMA, 21 de Fevereiro de 2017

    Ementa: CIVIL. DIREITOS AUTORAIS. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS. LEI Nº 5.988/73, ARTS. 17 E 53, § 1º. NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO DO CONTRATO DE CESSÃO À MARGEM DO REGISTRO PARA VALER CONTRA TERCEIROS. REGISTRO QUE SÓ OPERA EFEITO ERGA OMNES QUANDO EFETUADO PERANTE A

  • Acórdão nº 101227 de 2ª Turma, 25 de Outubro de 1985

    - DIREITOS AUTORAIS. MUSICA REPRODUZIDA POR MEIOS MECANICOS. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO PARA EVITAR OS PAGAMENTOS QUE O ECAD CONSIDERA DEVIDOS. PROIBIÇÃO DE AUTORIDADE DO ECAD PARA A TRANSMISSAO MUSICAL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO E DEFERIDO. SE E CERTO QUE O IMPETRANTE PROMOVEU AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, IMPUGNADO A EXIGÊNCIA DO ECAD DE QUE ELE PROMOVA O RECOLHIMENTO MENSAL PELA REPRODUÇAO...

    Indexação. CV0683, DIREITO AUTORAL, OBRA MUSICAL, REPRODUÇÃO MECÂNICA. Publicação. DJ ...

  • Acórdão nº 2012/0173805-9 de T3 - TERCEIRA TURMA, 15 de Setembro de 2016

    Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITOS AUTORAIS. COMPOSIÇÃO MUSICAL. INSERÇÃO EM FONOGRAMA COMPOSTO DE OUTRAS 13 FAIXAS. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO REAL COMPOSITOR DA OBRA. RESPONSABILIDADE. REEXAME DE PROVAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ESPECIAL. SÚMULA Nº 7/STJ. ART. 104 DA LEI Nº 9.610/1998. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL.

  • Noivos pagam a conta

    ... decidiu ontem que festas de casamento com música ambiente terão que pagar direitos autorais. E a ...

  • Acórdão nº 2014/0273630-9 de T3 - TERCEIRA TURMA, 17 de Dezembro de 2015

    Ementa: CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. EXECUÇÃO DE MÚSICA EM QUARTO DE HOTEL/MOTEL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO CONFIGURADA. VIOLAÇÃO DO ART. 23 DA LEI Nº 11.771/08. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282 DO STF. ECAD. COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS. POSSIBILIDADE. MATÉRIA PACIFICADA PELA EG. SEGUNDA SEÇÃO DESTA CORTE. 1.

  • Acórdão nº 2008/0055041-5 de T3 - TERCEIRA TURMA, 21 de Setembro de 2010

    RECURSO ESPECIAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISPRUDENCIAL - NÃO OCORRÊNCIA - FORNECIMENTO DE MÚSICA AMBIENTE , POR EMISSORA DE RÁDIO, A CLIENTES CERTOS E DETERMINADOS, COM EFETIVAÇÃO DO RESPECTIVO PAGAMENTO AO ECAD - LICITUDE - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROMOVIDA POR EDITORA CESSIONÁRIA DE OBRAS MUSICAIS AOS CLIENTES DA RÁDIO EMISSORA - DEVER DE INDENIZAR - CONFIGURAÇÃO - DANO MORAL - VERIFICAÇÃO

    ... UYEDARECORRENTE:TRES PONTAS EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADOS:KARINA HELENA CALLAI SYDNEY ... tal serviço os valores referentes aos direitos autorais, de forma, inclusive, a impedir que o ...

  • Acórdão nº 2011/0215241-4 de T4 - QUARTA TURMA, 18 de Agosto de 2015

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITOS DO AUTOR. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. MÉRITO. EXECUÇÃO DE MÚSICA EM QUARTO DE HOTEL. COBRANÇA. POSSIBILIDADE. MATÉRIA PACIFICADA PELA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "A disponibilidade de rádios e televisão em quarto de hotel é fato...

  • Acórdão nº 2014/0058584-5 de T3 - TERCEIRA TURMA, 26 de Maio de 2015

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. IMPRESCINDIBILIDADE DO PREQUESTIONAMENTO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. PRECEDENTES. MÉRITO. DIREITO AUTORAL. EXECUÇÃO DE MÚSICA EM QUARTO DE HOTEL/MOTEL. ECAD. COBRANÇA. POSSIBILIDADE. MATÉRIA PACIFICADA PELA EG. SEGUNDA SEÇÃO DESTA CORTE MANUTENÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Na

  • Acórdãos nº 0037860-79.2002.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível

    0037860-79.2002.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS POR EXECUÇÃO DE MÚSICA EM EVENTO PÚBLICO. LEGITIMIDADE DO ECAD. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE FILIAÇÃO DOS MÚSICOS E ARTISTAS EM SEUS QUADROS ASSOCIATIVOS. COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES INDEPENDENTEMENTE DA LUCRATIVIDADE DO EVENTO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA QUE NÃO ABRANGE CONTRIBUIÇÕES DE NATUREZA NÃO