direitos autorais musica
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A 'reforma da reforma' da Lei de Direitos Autorais brasileira
Luiz Gonzaga Adolfo: Reforma da Lei de Direitos Autorais
... ções aos direitos autorais; limitações para instituições de memória; museus, bibliotecas e instituições culturais sem fins criativos; música no mundo digital; objeto dos direitos autorais; obras órfãs; obra por encomenda e contrato de trabalho; parcerias com detentores de direitos; ... -
Acórdão nº 50951445320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... : LUCIO FLAVIO BORGES (RÉU) APELADO: JINGA MUSICA LTDA (AUTOR) APELADO: RICARDO ENGELS GARAY ... sem que tivessem conhecimento acerca dos direitos autorais pertencentes a terceiros. Indicaram a ...
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Retransmissão de programação de TV gera pagamento de direitos autorais
Afiliada que retransmite programação de TV deve direitos autorais
... O magistrado destacou que a nova regra simplificou o processo, já que o valor devido a título de direitos autorais por música ou obra artística executada ou reproduzida em uma das redes de TV é definido dependendo da quantidade de emissoras que retransmitem aquele ... -
Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITOS AUTORAIS. ECAD. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DOCPC/1973. SÚMULA 284/STF. EXECUÇÃO DE OBRA MUSICAL EM ÔNIBUS DETRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS. EXIGÊNCIA DE LUCRO.PRESCINDIBILIDADE, À LUZ DA LEI N. 9.610/1998. EQUIPAMENTO DE SOMVOLTADO APENAS AO MOTORISTA. IRRELEVÂNCIA. COBRANÇA DE DIREITOSAUTORAIS. CABIMENTO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E,NESSA EXTENSÃO,...
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Acordão do Terceira Turma, 16-10-2018
RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITOS AUTORAIS. SONORIZAÇÃO AMBIENTAL. DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA QUE DISPENSOU OS CLIENTES/ASSINANTES DA RÁDIO IMPRENSA S/A DO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO AUTORAL. COISA JULGADA. LIMITES SUBJETIVOS. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. IRRADIAÇÃO DE EFEITOS DE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO SOBRE TERCEIROS. POSSIBILIDADE. 1. Ação ...
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Decisões Monocráticas nº 1125399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
... pelo pagamento dos valores relativos a direitos autorais pela execução ou retransmissão de ... DIREITOS AUTORAIS ... EXECUÇÃO DE MÚSICA EM QUARTO DE HOTEL ... SÚMULAS 282 E 356 DO ...
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Gravadora deve indenizar compositor por versão de música de Enrique Iglesias
Gravadora deve indenizar compositor por versão brasileira de música
Quem adapta e traduz música estrangeira é detentor dos direitos autorais sobre a versão. Com esse entendimento, a 2ª Vara Empresarial do ... -
Acordão da , 16-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRAS MUSICAIS. DISPONIBILIZAÇÃO. PLATAFORMA STREAMING. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE AUTORIA. DANO MORAL. VALOR. REVISÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ.1.Consolidou-se no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que, em âmbito de recurso especial, os valores fixados a tÃtulo de indenização por danos morais, porque arbitrados com...
... 443): ... REPRODUÇÃO DE MÚSICA SEM ATRIBUIÇÃO DE AUTORIA ... INDENIZAÇÃO ... direitos autorais ... Entendo que, para situações como ... -
Vista interrompe julgamento sobre paródia de música em propaganda eleitoral
STJ interrompe julgamento sobre paródia em propaganda eleitoral
... Os embargos foram opostos pela gravadora detentora dos direitos autorais da música "O Portão", de Roberto Carlos e Erasmo Carlos, na ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... circulação de mercadorias, o valor dos direitos autorais artísticos e conexo, comprovadamente ... g) execução de música, individualmente ou por conjuntos (Vetado); ...
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Decisão da Presidência nº 936840 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2016
... EXECUÇÃO DE MÚSICA AO VIVO ... LEI Nº 9.610/ CONTROVÉRSIA DE ... DIREITOS AUTORAIS ... EXECUÇÃO DE MÚSICA AO VIVO ...
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Acordão da Quarta Turma, 26-04-2022
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. TEMPESTIVIDADE VERIFICADA. RECONSIDERAÇÃO.APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AUTORAL. LEI NÚMERO 9.610/1998. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO DA EMPRESA. AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ACADEMIA DE GINÁSTICA. BIS IN IDEM. NA COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS PELO ECAD. INEXISTÊNCIA. VALORES COBRADOS DE EMPRESA DE RADIODIFUSÃO. FATOR GERADOR DISTINTO....
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Gestão dos direitos nas diversas artes
... desse último reproduzí-lo em separado, independentemente da música ... Com efeito, o autor do teatro é aquele que escreve o seu roteiro, ... ável que o diretor possa ser considerado como titular de direitos autorais autônomos, ou seja, apenas sobre a montagem do espetáculo e não sobre a ...
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Direitos autorais e o streaming
... O streaming nas obras audiovisuais – 5. O streaming na música – 6. Outras questões relacionadas ao streaming; 6.1 Aspectos contratuais; 6.2 Direitos morais; 6.3 Penhora judicial – 7. Conclusão – ...
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Música no metaverso. Cadê meus royalties?
Gabriella Consoli: Cadê meus royalties do metaverso?
... , o mundo jurídico começa a tecer considerações sobre os direitos autorais e conexos das músicas executadas no âmbito do metaverso. Quando ... -
Acórdãos nº 1002364-53.2016.8.26.0070 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018
... legitimidade para cobrança de direitos autorais, bem como para fixar ... o artista reproduz a própria música ou obras de domínio público, matéria ...
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Acórdão Nº 6151 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CIVIL. DIREITOS AUTORAIS ... LEI N. 17.724/2019 DO ESTADO DE ... ECAD ... EXECUÇÃO DE MÚSICA EM QUARTO DE HOTEL ... COBRANÇA. SÚMULAS 282 E ...
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Civil e comercial
... @Indevida cobrança pelo Ecad de direitos autorais pelo uso de música em academia ...
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Direitos autorais em obra gerada por I.A.
A LDA não dá espaço para que bots venham a ser autores, ainda que o rol da lei seja exemplificativo. A lógica é a de que artistas são pessoas físicas. E humanas
... Diante dessa nova realidade, a quem devemos atribuir a autoria de um texto ou música produzida por ia, sem interferência humana? Quem titula os direitos autorais sobre a adaptação de obra produzida ... por um programa de ... - Processo nº 2000.001.00889 de Décima Primeira Câmara Cível, 1 de Junio de 2000
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A tutela dos direitos autorais
... SIAE), bem como em vários outros países, incluindo a América Latina, tais como Argentina ( Sociedad Argentina de Autores y Compositores de Música – SADAIC) e Uruguai ( Asociación General de Autores del Uruguay – AGADU) ... Nem sempre, porém, essa gestão se faz de maneira tão ...
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Sem acordo com Nelly Furtado, 'Lovezinho', de Treyce e WK, é retirada do ar
... do G1, a Sony, empresa que cuida dos direitos de Nelly Furtado e dos outros compositores ... brasileira ofereceram 30% dos direitos autorais para Nelly Furtado e seus parceiros em "Say it ...
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Acordão do Terceira Turma, 13-10-2020
RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE AUTOR. OBRA MUSICAL.USO INDEVIDO. AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E EXPRESSA. INEXISTÊNCIA.FONOGRAMA. TRECHO DA OBRA. NOME DE PROGRAMA TELEVISIVO. DANOSPATRIMONIAIS. CARACTERIZAÇÃO.1. Recursos especiais interpostos contra acórdão publicado navigência do Código de Processo Civil de 1973 (EnunciadosAdministrativos nºs 2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a...
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Decisão da Presidência nº 139798 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2017
... Habeas corpus ... Violação de direitos autorais ... Dupla supressão de instâncias ... de filmes e 92 (noventa e dois) CDs de música, todos reproduzidos com violação de direitos ...
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Responsabilidade contratual post mortem: breves notas a partir da série upload
... falava de ‘ressuscitar grandes nomes da música’ internacional para apresentação em shows 3 ... (sucessórios, muitas vezes) de direitos já existentes. O próprio acervo patrimonial do ... os aspectos de transmissão dos direitos autorais). Quem sabe? O suporte negocial e empresarial por ...