direitos autorais musica
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Relatório e Voto com número 0442194-48.2012.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 09-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PERDAS E DANOS. REPRODUÇÃO DE MÚSICA SEM AUTORIZAÇÃO DO ECAD. ACADEMIA DE GINÁSTICA. DIREITO AUTORAL. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER/PRECEITO COMINATÓRIO. TUTELA INIBITÓRIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CONDENAÇÃO. 1.Consoante inteligência do art. 497, p.ún., do CPC, e art. 105 da Lei nº 9.610/1998, a tutela...
... direitos autorais junto ao autor, do período de dezembro ... isso o contido no CADASTRO DE USUÁRIO DE MÚSICA (ev ... 03, arq. 04 e 05), dando conta que o ... -
Para que servem as licenças Creative Commons?
... Música, cinema, artes plásticas, literatura e muitas ... shares , se avoluma – e o panorama dos direitos autorais precisa adaptar-se a essa nova ...
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Advogados apontam equívocos em MP que reduz arrecadação do Ecad
Advogados apontam equívocos em MP que reduz o Ecad
... de hotéis e cabines de navio de pagar direitos autorais ao Ecad ... Divulgação/MSC Fantasia ... que, quando existe uma transmissão de música dentro de um quarto de hotel, implica em uma nova ... -
Tiririca terá de indenizar editora por parodiar canção de Roberto Carlos
... a editora EMI Songs, responsável pelos direitos autorais da música O Portão — cujo ...
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Acórdão nº 1.0024.13.296018-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA E DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DIREITO TRIBUTÁRIO - ISSQN - PRODUÇÃO AUDIOVISUAL - GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MÚSICA - CESSÃO DE DIREITO AUTORAL - NÃO DEMONSTRAÇÃO - TRIBUTAÇÃO COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES- Inserindo-se a atividade de "gravação de som e...
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Acórdão nº 2006/0146978-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITOS AUTORAIS. ECAD. SONORIZAÇÃO EM QUARTOS DE HOTEL. RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL SEM OBSERVÂNCIA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA STJ/182. I - Apesar de o agravante ter argumentado que a decisão agravada está em conflito com a orientação definida em precedentes da Terceira Turma a respeito do tema - cobrança de retribuição por utilização de obras musicais em quartos de hotel -...
... DIREITOS AUTORAIS. ECAD. SONORIZAÇÃO EM QUARTOS DE ... 577): ... Direitos Autorais. ECAD. Música em estabelecimento hoteleiro. O thema decidendum ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0148766-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITOS AUTORAIS. RESTAURANTE ... MÚSICA ...
- Talento musical de Juliette, do 'BBB21', desperta interesse de produtores e cantores
- Taxas de licenciamento de Adele ajudarão a financiar US$ 335 milhões em títulos de securitização
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O sistema autoral
... junto de direitos resultantes das concepções da inteligência, ... quanto à titularidade dos direitos autorais. Os direitos sobre as obras intelectuais já não ... direitos autorais patrimonais na área da música. Na lição de Antônio Chaves, em obra do ano de ...
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Cessão (Transferência) Dos Direitos Patrimoniais Do Autor
... óreo” (Contrato de edição e contrato de cessão de direitos autorais, RT 274/61) ... Como se sabe, os direitos patrimoniais ou pecuniários do ... DIREITOS AUTORAIS. MÚSICA" EM ÔNIBUS. RETRANSMISSÃO. CONTRATO FIRMADO PELAS AGRAVANTES. CARACTERIZA\xC3" ...
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Repercussões jurídicas do princípio da boa-fé objetiva e o algoritmo do content id na plataforma do youtube
... direitos autorais torna-se uma tarefa diicultosa, sendo ... do Content ID refere-se ao professor de música australiano, Sebastian Tomczak. 57 Em 2015, com a ...
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Oferecer música por streaming caracteriza execução pública, diz Alexandre de Moraes
Oferecer música por streaming caracteriza execução pública
... ão do Superior Tribunal de Justiça que permitiu a cobrança de direitos autorais sobre o conteúdo disponibilizado pela emissora de rádio na ... -
Referências
... direitos conexos. Ed. Coimbra 1992 ... ______. Direito ... direitos da personalidade e dos direitos autorais nas atividades empresariais. 2. ed. São Paulo: ... BENNETT, Roy. Uma breve história da música. Tradução de Maria Tereza Resende Costa. Rio de ...
- Briga de ex-casal
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Fux mostra benefícios e questionamentos da inteligência artificial no Direito
Fux mostra benefícios e questionamentos da inteligência artificial
... Ética e direitos fundamentais ... O ministro explorou também os ... máquinas; (ii) a proteção de Direitos Autorais" e a produção de obras por máquinas; (iii) a no\xC3" ... práticas como pintura ou composição de música e textos, que foram fruto exclusivo do intelecto ... -
Loja não deve direito autoral por música ambiente se contrata serviço especializado
Loja que contrata serviço de música ambiente não deve direito autoral
... a uma loja de materiais de construção de pagar R$ 144,2 mil de direitos autorais pelo uso de música ambiente em seus estabelecimentos ... O ... -
Acórdão nº 738720 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. COBRANÇA. DIREITOS AUTORAIS. MATÉRIA DE ORDEM INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 636/STF. DECISÃO QUE SE MANTÉM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A violação reflexa e oblíqua da Constituição Federal decorrente da necessidade de análise de malferimento de dispositivo infraconstitucional torna inadmissível o recurso...
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Civil e Comercial
... direitos" e liberdades fundamentais das pessoas com defici\xC3" ... obrigatoriedade de pagamento de direitos autorais ao Ecad ... Apelação cível. Ação cautelar ... autorais pela execução pública de música em rodeio, mesmo que tenha sido evento promovido ...
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Acórdão nº 1.0701.00.007752-2/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO ESPECIAL PROVIDO - NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS - ECAD - COBRANÇA - DIREITO AUTORAL - MULTA - POSSIBILIDADE. O ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição tem legitimidade para cobrar direitos autorais independentemente de estar ou não o artista filiado à associação respectiva. O valor dos direitos autorais pode ter por base a estimativa do...
- Televisão e música‘veja que coisa mais linda....’
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Ecad não precisa identificar música e autor para cobrar de TV a cabo, diz STJ
Ecad não precisa identificar música e autor para fazer cobrança
... a ocorrência de transmissão pública de obras protegidas por direitos autorais e, consequentemente, pagamento de retribuição. O afastamento da ... -
De Justin Bieber a Bob Dylan, saiba quais artistas faturaram mais com a venda de seus catálogos
A notícia de que Justin Bieber vendeu os direitos autorais de suas músicas por US$ 200 milhões ... um dos mais altos no mercado da música em transações desta natureza. Em 2021, Neil ...
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