direitos autorais na internet
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... proteção de dados pessoais e de outros direitos da personalidade no ambiente digital e não ... ) “acolhendo recurso de um provedor de internet, limitou uma requisição judicial de ... bem como para exercer os direitos autorais e industriais que lhe tenham sido transmitidos; ...
- Processo nº 2004.001.053873-9 de Setima Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2005
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A ação cautelar cível de busca e apreensão em matéria de direitos autorais e conexos, da propriedade industrial, do software e do roteiro de programa de televisão
... Também é aceitável a busca e apreensão de direitos autorais que estiverem em formato digital, disponíveis em sites da internet sem auto-rização do autor. A lei de direitos autorais tem como referência e objeto as obras de espírito, seja qual for o meio de fixação e ...
- Relator define regras para remunerar conteúdo
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A Lei de Direitos Autorais e as decisões judiciais: entre o ato de domínio público e a vedação ao plágio
... Hoje, acessar a íntegra de decisões judiciais é algo simples. Basta estar conectado à internet ... Se, por um lado, isto representou avanço em termos de informação, por outro facilitou o plágio, tanto no plano acadêmico quanto no ...
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Uma obra e vários autores: o direito autoral e as 'fan-fictionals' na cultura da convergência
O presente artigo versa sobre os Direitos Autorais inseridos no contexto da “cultura da convergência”, analisando em específico, o caso das fan-fictionals. O fenômeno da covergência está com o surgimento de novas ferramentas de comunicação, de informação e a popularização da web. Um dos reflexos deste fenômeno é a cultura participativa, pois as fan-fictionals são narrativas criadas pelos fãs com...
... : O presente artigo versa sobre os Direitos Autorais inseridos no contexto da “cultura da ... of communication, information and the Internet’s popularization. A reflection of this era is ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
... ré as normas do Marco Civil da Internet visto que essas se destinam a garantia da ... -
O exercício da arquitetura da informação na Web: reflexões relativas à Lei dos Direitos Autorais
... das Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDIC), que abrangem as tecnologias computacionais, as telecomunicações e têm na Internet a sua mais forte expressão, contribuindo para a ampliação do potencial humano na realização dos mais diversos tipos de atividades (SILVA, 2010) ...
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Direito constitucional à informação e proteção à propriedade intelectual no ciberespaço: (in) eficácia do regime jurídico do direito de autor no ciberespaço
O direito constitucional à informação é considerado um direito fundamental, sendo o meio virtual um grande aliado para sua disseminação, como também o meio mais isonômico de distribuição das informações, que são utilizadas desconsiderando as leis de proteção ao direito autoral. Este trabalho busca verificar a aplicação das normas de proteção ao direito do autor no ciberespaço e se elas são...
... O conjunto de direitos que possuem esses autores, resultantes de seus ... A Internet surgiu primeiramente por objetivos militares e ... O art. 46 da lei de Direitos Autorais trata das situações em que a utilização das ... -
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... : da maquinaria a vapor aos primeiros direitos laborais ... A manipulação do fogo, a ... encontra envolta entre nuvens digitais, internet e algoritmos ... Na origem de todas essas ... , que abriu mão de seus direitos autorais, preferindo deixar abertas as fontes dos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020151-51.2020.8.19.0205 (Fazendária), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020151-51.2020.8.19.0205 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD SA Recorrido (autor): JOSE HUMBERTO DE VASCONCELOS Origem: 26º Juizado Especial Cível - Regional de Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Conclusão
... regular, de forma ativa, o exercício de direitos e liberdades no campo da internet. Essa ... Internet, para infrações de direitos autorais na internet, não se aplica o regime de ...
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Abertura: O autor que vá às favas
Não há justificativa para cópias piratas. Na era da internet, caracterizada pela intangibilidade das obras à disposição, disseminou-se a ideia, descabida, de que os direitos autorais não podem ser impeditivos do desenvolvimento cultural de uma sociedade. Convenhamos, nem Karl Marx em seus arroubos revolucionários acreditaria nisso
... NA ERA DA INTERNET, CARACTERIZADA PELA INTANGIBILIDADE DAS OBRAS À ... -SE A IDEIA, DESCABIDA, DE QUE OS DIREITOS AUTORAIS NÃO PODEM SER IMPEDITIVOS DO ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... social da propriedade intelectual: compartilhamento de arquivos e direitos autorais na CF/88. Dissertação. São Paulo: PUC, 2007. p. 32 ... 41 ...
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Repercussões jurídicas do princípio da boa-fé objetiva e o algoritmo do content id na plataforma do youtube
... direitos autorais torna-se uma tarefa diicultosa, sendo ... Nesse giro, por meio da Internet e das mídias sociais, quantidades massivas de ...
- Remuneração de conteúdo: votação do texto é adiada
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Sobre os coordenadores e autores
DIREITO DIGITAL • DIREITO PRIVADO E INTERNET ... Pesquisador e Vice-Coordenador do Instituto ... acadêmica nas áreas de Direito Civil, Direitos Autorais, Direitos Culturais e Propriedade ...
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Disgorgement algorítmico: técnicas de pro cessamento de dados e a gestão auto matizada dos ilícito s lucrativos na internet
... e de eventuais abusos de direito quanto ao chamado fair use nos direitos de autor é feito por algoritmos e pelo implemento de decisões ... (i) implemento de algoritmos de monitoramento e manejo de direitos autorais ( digital rights management , ou DRM) 58 para a gestão de ativos digitais ...
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Referências
... e Microsoft elogiam o Marco Civil da Internet – 15/02/2013 ... Disponível em: ... ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. de Virgílio Afonso da ... Direitos autorais na internet e o uso de obras alheias. Rio de ...
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Cultura, revolução tecnológica e os direitos autorais
... 108 ... REFERÊNCIAS ... ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito da Internet e da sociedade da informação ... Rio de Janeiro: Forense, 2002 ... BARTH, Frednik. O guru, o iniciador e outras variações antropológicas ... Rio ...
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A ciência aberta e os direitos de propriedade intelectual: um olhar a partir da economia criativa e da ciência do commons / Open science and intellectual property rights: an insight at the creative economy and the science of commons
O estudo é resultante de uma tese de doutoramento que versa pela Ciência Aberta e pelos Direitos de Propriedade Intelectual na contemporaneidade. Os Direitos de Propriedade Intelectual vigentes no paradigma proprietário econômico são refletidos para a ambiência da ciência aberta. O estudo é inovador e objetiva refletir os direitos de propriedade intelectual à luz da Economia Criativa e da Ciência
... propriedade, exclusivista e individualista - vigente nos sistemas autorais - expande para o pensar da autoria em um ambiente de colaboração ... (dados de pesquisa) por cientistas, ambientalistas, usuários da internet e outros envolvidos na cultura da ciência do comum. Essa é a nova ... - Sem acordo, votação do PL da remuneração jornalística e artística é adiada na Câmara
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A sociedade da informação e cibercultura
... Internet corre de uma conferência para outra e frequenta ... ário reproduza conteúdos protegidos por direitos de autor, na Internet, sem a violação desses ... ão e à comunicação (censura, direitos autorais, associações proibidas etc.) sejam contornadas ...
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Exploração econômica de perfis de pessoas falecidas
... Autora do livro “Internet e morte do usuário: Propostas para o tratamento ... ainda preciso considerar a proteção de direitos da personalidade de terceiros e também de ... ponderados, como eventuais direitos autorais envolvidos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013366-64.2020.8.19.0014 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013366-64.2020.8.19.0014 Recorrente: ENILSON PESSANHA NUNES - autor Recorrido: VIA VAREJO S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram
... julgou improcedentes todos os pedidos autorais em razão da inexistência de provas do fato ...