direitos autorais na internet
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Inteligência artificial e direito digital
... ao volume de dados coletados na internet e ao grande uso que os internautas fazem dos ... maio de 2021, foi promulgada a Carta dos Direitos Humanos na Era Digital, que prevê os direitos, ... em 2019, a “Diretiva sobre os direitos autorais no mercado único digital”, com significativo ...
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O governo eletrônico e os global players
... Informação e Comunicação (TIC) e a Internet têm comprovado que são os responsáveis por ... seus interesses, exercem os seus direitos legais, cumprem as suas obrigações e mesuram ... diretos, proteção dos direitos autorais, desregulação da ... 13 Cf. website ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801152-12.2022.8.19.0087 (Cível), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801152-12.2022.8.19.0087 Recorrente: VM GOMES SOLUÇÕES E INFORMÁTICAS - autora Representante legal: VIVIAN MOURÃO GOMES Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível Regional Alcântara - São Gonçalo Juiz Relator: Mauro Nicolau...
... ça que julgou improcedente os pedidos autorais, bem como, isentou dos ônus sucumbenciais, na ... -
O comércio digital no novo acordo entre Estados Unidos, México e Canadá
O comércio digital no acordo entre Estados Unidos, México e Canadá
... economia, sem fronteiras, da era da internet. De um lado, localizar os dados, ou seja, exigir ... , com relação à responsabilidade por direitos autorais, devido a ações de seus usuários, na ... -
Acórdão nº 1.0713.17.004226-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. MERCADO LIVRE. VENDA ILEGAL DE CURSO. VIOLAÇÃO A DIREITOS AUTORAIS. INDICAÇÃO DO LOCALIZADOR URL. NECESSIDADE. COMUNICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA. EXCLUSÃO DOS ANÚNCIOS DA INTERNET. ORDEM NÃO CUMPRIDA. INDENIZAÇÃO. COMPROVAÇÃO DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. INEXISTENTES. SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL. 1. O provedor de internet não
... pelo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e a segunda pelo CENTRO DE PRODUES TCNICAS E ... vendendo produtos ilcitos, violando direitos autorais, razo pela qual deveria ser condenado a ... -
Acórdão nº 1.0713.17.004226-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. MERCADO LIVRE. VENDA ILEGAL DE CURSO. VIOLAÇÃO A DIREITOS AUTORAIS. INDICAÇÃO DO LOCALIZADOR URL. NECESSIDADE. COMUNICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA. EXCLUSÃO DOS ANÚNCIOS DA INTERNET. ORDEM NÃO CUMPRIDA. INDENIZAÇÃO. COMPROVAÇÃO DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. INEXISTENTES. SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL. 1. O provedor de internet não
... pelo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e a segunda pelo CENTRO DE PRODUES TCNICAS E ... vendendo produtos ilcitos, violando direitos autorais, razo pela qual deveria ser condenado a ... -
Sob domínio: o abuso de direito de registro de domínios na internet
... as normas disponíveis para proporcionar a melhor proteção dos direitos envolvidos e apontar para solução que mais seja adequada ao problema ... Tó picos em propriedade intelectual : marcas, direitos autorais, designs e pirataria ... Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2007 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808985-82.2021.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0808985-82.2021.8.19.0001 Recorrentes: FRANCISCA FERREIRA ALVES (a) e OI MÓVEL S.A. (r) Recorridas: os mesmos. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... ficado sem a prestação do serviço de internet fornecido pela ré por considerável lapso ... -
Acórdãos nº 2152693-76.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... , o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado ... dos provedores em violações de direitos autorais na internet ... In Direito do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803106-85.2021.8.19.0004 (Criminal), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803106-85.2021.8.19.0004. Recorrente: DANIELLE APARECIDA MENDES DA SILVA. Recorrido: TIM CELULAR S.A. Origem: 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO GONÇALO - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... pela ré julgou IMPROCEDENTES os pedidos autorais ... IV - Recurso inominado da autora objetivando ... ao chip de compartilhamento de dados de internet disponibilizado gratuitamente como bônus à ... -
Processo nº 0009477-71.2007.8.19.0204 de Décima Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... direitos ... direitos autorais". Confira-se o teor do dispositivo: ... \xE2\x80" ... INTERNET ...
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Acórdãos nº 1034785-46.2015.8.26.0001 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... , em que é apelante GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA, é apelada JÉSSICA FERREIRA DE SOUZA E ... direitos autorais na internet, assegurando ...
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Limitações aos direitos autorais
... para fi ns de pesquisa as obras protegidas que integrem acervos de bibliotecas, arquivos, etc, seja nas instalações da instituição ou na internet; ... (ix) Permitir a reprodução, sem fi nalidade comercial, de obra esgotada ou cuja quantidade disponível seja insufi ciente para atender à ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... cinco adultos consideram o acesso à Internet um direito fundamental 1 , o que revela a ... direitos humanos. 5 ... 1. INTERNET access is ‘a ... coisa que lei de patentes ou direitos autorais. Os tribunais antitruste não devem presumir que, ...
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Jurisdição internacional em matéria de propriedade intelectual: garantindo o acesso à justiça?
O trabalho busca traçar um panorama sobre a jurisdição internacional em matéria de propriedade intelectual. Ademais, visa-se a verificar se o acesso à justiça é garantido em conflitos internacionais envolvendo propriedade intelectual. Primeiramente, será definido o conceito de jurisdição internacional, e os princípios correlatos. Ademais, far-se-á uma explanação sobre os direitos de propriedade...
... , far-se-á uma explanação sobre os direitos de propriedade intelectual, para depois se ... inteiramente conectado, seja pela internet , seja pelo comércio internacional (que é ... autorização da detentora dos direitos autorais. A corte francesa entendeu que sua jurisdição ... -
Acórdão Nº 5008449-39.2020.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2022
... so protegidas e reguladas pela Lei de Direitos Autorais, da qual se extrai,in verbis:Art. 7So ... , que provedor de aplicaes na internet e meramente disponibiliza o seu site para a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800867-36.2020.8.19.0007 (Cível), 01-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800867-36.2020.8.19.0007 Recorrente: TAMARA ALVES DORVALINO (a) Recorridos: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (r1), e DALVA SALES (r2). Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... entre as rés em vista da violação aos direitos" de personalidade da autora e da ... negativa da 1\xC2" ... 19 da lei 12/965/14 ¿ Marco Civil da Internet ... VII ¿ Sentença que se reforma para ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801815-50.2021.8.19.0004 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801815-50.2021.8.19.0004 Recorrente: RODRIGO CARDOSO LEMOS - autor Recorrida: TIM S.A. - ré Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do...
... internet para instalar rede "wifi" em sua residência, ... , decidiu pela improcedência dos pedidos autorais, haja ... vista não ter o autor feito prova ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0817096-21.2022.8.19.0001 (Cível), 09-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0817096-21.2022.8.19.0001 Recorrente (réu): VIVO S.A. Recorrida (autora): MARIA ANUNCIADA DA CONCEIÇÃO Origem: 27º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RIO DE JANEIRO - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimiidade os juizes que compõem a 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer
... interrupção do serviço de internet fornecido pelo réu por um longo ... período de ... -
Acórdão Nº 5000061-79.2021.8.24.0069 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2022
OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PARÓDIA POSTADA NA PLATAFORMA YOUTUBE. VÍDEO REMOVIDO POR DENÚNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O PROVEDOR DE APLICATIVO DE INTERNET RÉU E O DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO....
... SANTOS (AUTOR) RECORRIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. (RU) ... , em 15 dias, para inclusodo detentor dos direitos autorais da msica parodiada, conforme determinado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006476-75.2021.8.19.0208 (Cível), 09-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006476-75.2021.8.19.0208 Recorrente: VIVO S/A. - ré Recorrido: RAISSA AUGUSTA PEIXOTO VIANNA - autora Origem: 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MÉIER - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso da ré
... sofrer interrupções nos serviços de internet e telefonia desde 16 de junho de 2020. Aduz que ... parcialmente procedentes os pedidos autorais para condenar a ré ao pagamento ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... exclui todos aqueles que não gozam dos direitos políticos e não participam da administração ... uso de microcomputadores, criação da internet, em 1969, introdução de novas fontes de energia ... 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais); 20) princípio do amplo acesso à justiça, ...