direitos civis americanos
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... aprendizado e melhor compreensão dos direitos e deveres); a ... 1004 IBET - INSTITUTO ... Civis: “ Além da hipótese prevista no art. 305 ... americanos aplicados ao direito tributário: CALIENDO, ...
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Responsabilidade civil na área médica
... Sumário: 1. A saúde no Estado dos Direitos Fundamentais; 2. A medicina do século XXI: ... Calcula-se que seis em dez americanos que se tornam civilmente insolventes, tornaram-se ... civis contratual e extracontratual perde força – ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... igual ou inferior ao equivalente a cinco mil dólares norte-americanos ... § 7 o Para efeito de apuração do ganho de capital de que trata ... a órgãos públicos, autarquias, fundações públicas ou entidades civis sem fins lucrativos, desde que os bens doados sejam incorporados ao acervo ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? as Garantias do Processo do Trabalho
... A promoção e a garantia dos direitos humanos — máxime o direito à vida, às ... , primeiro documento a conjugar direitos civis e políticos com direitos econômicos, sociais e ... a Carta das Organizações dos Estados Americanos, (iii) a Convenção Americana de Direitos ...
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O exercício legítimo do ativismo judicial
Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituição o centro de validade não apenas formal mas também substancial de todo o ordenamento jurídico....
... roupagem a constituição, e nela os direitos fundamentais inseridos como seu núcleo ... , e um expressivo número de norte-americanos viveu na absoluta pobreza. Logo, na década ... Legislativo era a que garantia direitos civis fundamentais contra abusos da maioria. Era o ... -
Princípios constitucionais do trabalho
... , de maneira didática, ao tratar dos “direitos sociais” (arts. 6º e 7º) — quem sabe para ... no plano das liberdades individuais, civis e público-políticas, com importante ... tradição democrática (como os anglo-americanos) que se mostraram mais tolerantes com a ...
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Decisão Monocrática nº 50646344120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. BRIGADA MILITAR - SOLDADO NÍVEL III - EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. EXAME INTELECTUAL. QUESTÕES 22, 24 E 25. PREVISÃO NO ANEXO I DO EDITAL. QUESTÕES NºS 20 E 44. MÉRITO ADMINISTRATIVO. ERROS GROSSEIROS NÃO EVIDENCIADOS - TEMA 485 DO E. STF. I - A PREVISÃO EXPRESSA DO CONTEÚDO DAS QUESTÕES NºS. 24 E 25, NO ANEXO I DO EDITAL
... consta no programa da matéria de Direitos Humanos ... Nesta senda, em que pese as ... E) O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos possui status de norma supralegal ... dos direitos civis pelos negros norte-americanos ... E) guerrilha nacionalista de América ... -
Acórdão nº 50859163820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 23-06-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. BRIGADA MILITAR - SOLDADO NÍVEL III - EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. EXAME INTELECTUAL. FALTA DE DEVOLUÇÃO DA QUESTÃO Nº 18 NAS RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. MÉRITO. QUESTÕES 22, 24 E 25. PREVISÃO NO ANEXO I DO EDITAL. QUESTÕES NºS 20, 40 E 44....
... Assuntos das Profissões Liberais - e os direitos funcionais da categoria que integra, Oficial de ... E) O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos possui status de norma supralegal ... dos direitos civis pelos negros norte-americanos ... E) guerrilha nacionalista de América ... -
Direitos Humanos
... em um ou mais Estados membros da Organização dos Estados Americanos, pode apresentar à Comissão Interamericana petições que contenham ... 40 do Pacto Internacional dos Direitos Civis" e Políticos) ... Gabarito “C” ... (Procurador da República \xE2\x80" ...
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Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
Revista Científica Direitos Culturais – RDC ... v. 9 – n. 18 – ... 19), o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (art. 19) e a Convenção ... se indo transportadas aos países sul-americanos, que até há pouco tempo estavam livres desta ... -
Pesquisa revela as percepções dos americanos sobre o Judiciário e a Justiça
Pesquisa revela as percepções dos americanos sobre o Judiciário
... reconhecem o valor do Judiciário em sua função de proteger os direitos individuais, mas nem tudo está bem. As preocupações crescentes com a ... assim, veem os tribunais como essenciais para proteger os direitos civis; ... — Não há abismo racial na Suprema Corte dos EUA ou nos tribunais ... -
Autonomia reprodutiva e planejamento familiar
... direitos fundamentais desemboca no surgimento do moderno ... ções de direitos dos novos Estados americanos (Declaração de Direitos do Povo da Virgínia, ... em busca do reconhecimento dos direitos civis e políticos: na “primeira onda”, ...
- Suprema Corte apoia cerco a ilegais no Arizona
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História do Brasil
... jurídicos que visavam assegurar direitos e deveres aos donatários. A exploração das ... ção de manufaturas nos domínios americanos de Portugal (revogação do Alvará de 1785), ... acontecimento forjado na caserna e entre civis republicanos, de forma silenciosa e ...
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Decisão Monocrática nº 50769213620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. BRIGADA MILITAR - SOLDADO NÍVEL III - EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. EXAME INTELECTUAL. QUESTÕES 22, 24, 25, 27 E 35. PREVISÃO NO ANEXO I DO EDITAL. QUESTÕES NºS 18, 20 E 40. MÉRITO ADMINISTRATIVO. ERROS GROSSEIROS NÃO EVIDENCIADOS - TEMA 485 DO E. STF. I - PREVISÃO EXPRESSA DO CONTEÚDO DAS QUESTÕES NºS. 24, 25 E 35, NO...
... Assuntos das Profissões Liberais - e os direitos funcionais da categoria que integra, Oficial de ... D) conquista dos direitos civis pelos negros norte-americanos ... E) guerrilha ... -
Decisão Monocrática nº 50781278520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. BRIGADA MILITAR - SOLDADO NÍVEL III - EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. EXAME INTELECTUAL. QUESTÕES 22, 24, 25 27. PREVISÃO NO ANEXO I DO EDITAL. QUESTÃO Nº 20 E 40 E 48. MÉRITO ADMINISTRATIVO. ERROS GROSSEIROS NÃO EVIDENCIADOS - TEMA 485 DO E. STF. I - NESSE CONTEXTO, A PREVISÃO EXPRESSA DO CONTEÚDO DAS QUESTÕES NºS. 24 E 25,
... Assuntos das Profissões Liberais - e os direitos funcionais da categoria que integra, Oficial de ... D) conquista dos direitos civis pelos negros norte-americanos ... E) guerrilha ... -
Decisão Monocrática nº 50717396920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 20-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. BRIGADA MILITAR - SOLDADO NÍVEL III - EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. EXAME INTELECTUAL. QUESTÕES 24, 25, 27 E 35. PREVISÃO NO ANEXO I DO EDITAL. QUESTÕES NºS 10, 40 E 48. MÉRITO ADMINISTRATIVO. ERROS GROSSEIROS NÃO EVIDENCIADOS - TEMA 485 DO E. STF. I - A PREVISÃO EXPRESSA DO CONTEÚDO DAS QUESTÕES NºS. 24, 25 E 35, NO ANEXO
... Assuntos das Profissões Liberais - e os direitos funcionais da categoria que integra, Oficial de ... D) conquista dos direitos civis pelos negros norte-americanos ... E) guerrilha ... -
Decisão Monocrática nº 50769404220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. BRIGADA MILITAR - SOLDADO NÍVEL III - EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. EXAME INTELECTUAL. QUESTÕES 22, 23, 24, 25, 27 E 35. PREVISÃO NO ANEXO I DO EDITAL. QUESTÕES NºS 10, 20, 40 E 48. MÉRITO ADMINISTRATIVO. ERROS GROSSEIROS NÃO EVIDENCIADOS - TEMA 485 DO E. STF. I - A PREVISÃO EXPRESSA DO CONTEÚDO DAS QUESTÕES NºS. 24, 25 E 3
... Assuntos das Profissões Liberais - e os direitos funcionais da categoria que integra, Oficial de ... D) conquista dos direitos civis pelos negros norte-americanos ... E) guerrilha ... -
Decisão Monocrática nº 50457934320228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 23-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. BRIGADA MILITAR - SOLDADO NÍVEL III - EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS QUESTÕES NºS. 23 E 35 NA PEÇA INICIAL E NAS RAZÕES RECURSAIS. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. MÉRITO. EXAME INTELECTUAL. QUESTÕES 22, 24, 25 27. PREVISÃO NO ANEXO I DO EDITAL. QUESTÕES NºS 20, 40 E 48. MÉRITO ADMINISTRATIVO. ERROS GROSSEIROS NÃ
... tivessem conhecimento acerca dos direitos e garantias processuais penais existentes não ... D) conquista dos direitos civis pelos negros norte-americanos ... E) guerrilha ... -
Decisão Monocrática nº 50435607320228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 25-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. BRIGADA MILITAR - SOLDADO NÍVEL III - EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. EXAME INTELECTUAL. QUESTÕES 22, 23, 24, 25, 27 E 35. PREVISÃO NO ANEXO I DO EDITAL. QUESTÕES NºS 10, 20, 40 E 48. MÉRITO ADMINISTRATIVO. ERROS GROSSEIROS NÃO EVIDENCIADOS - TEMA 485 DO E. STF. I - A PREVISÃO EXPRESSA DO CONTEÚDO DAS QUESTÕES NºS. 24, 25 E 35, NO...
... tivessem conhecimento acerca dos direitos e garantias processuais penais existentes não ... D) conquista dos direitos civis pelos negros norte-americanos ... E) guerrilha ... -
Decisão Monocrática nº 50515683920228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 16-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. BRIGADA MILITAR - SOLDADO NÍVEL III - EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. EXAME INTELECTUAL. QUESTÕES 22, 24, 27 E 35. PREVISÃO NO ANEXO I DO EDITAL. QUESTÕES NºS 10, 20, 40 E 48. MÉRITO ADMINISTRATIVO. ERROS GROSSEIROS NÃO EVIDENCIADOS - TEMA 485 DO E. STF. I - A PREVISÃO EXPRESSA DO CONTEÚDO DAS QUESTÕES NºS. 24 E 35, NO ANEXO I DO...
... tivessem conhecimento acerca dos direitos e garantias processuais penais existentes não ... D) conquista dos direitos civis pelos negros norte-americanos ... E) guerrilha ... -
O controle de convencionalidade como mecanismo efetivador do direito humano fundamental ao trabalho: a sua aplicação no âmbito da reforma trabalhista
O controle de convencionalidade é um mecanismo essencial, utilizado com o objetivo de adequar o ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional ao que dispõe os tratados internacionais de direitos humanos. O referido mecanismo é analisado aqui, como ferramenta de proteção aos direitos trabalhistas, verificando-se, especialmente, a possibilidade e a necessidade da adequação da Reforma...
... dispõe os tratados internacionais de direitos humanos. O referido mecanismo é analisado aqui, ... da sua aplicação aos Estados latino-americanos ... Com a aprovação da Reforma Trabalhista, ... , em especial e designadamente, os direitos civis individuais e coletivos (capítulo I), os ... -
Da advocacia
... ção de contratos e estatutos de sociedades civis e comerciais; f) a elaboração de defesas ... ção aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder" ) não ... conceituados constitucionalistas norte-americanos, HENRY CAMPBELL BLACK, em obra clássica, verbis: ...
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Responsabilização civil-administrativa dos agentes públicos na ditadura militar
O presente artigo visa estudar a possibilidade da responsabilização civil-administrativa dos agentes públicos por crimes cometidos durante o regime militar, entre 1964 e 1985. Para atingir este fim, realiza-se uma análise das ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal da 3º região, bem como da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, do ordenamento jurídico...
... fim, realiza-se uma análise das ações civis públicas propostas pelo Ministério Público ... brasileira por graves violações de direitos" humanos e avaliar a possibilidade de concretizaç\xC3" ... e 90 originaram-se de Estados Latino-americanos, e, conforme visto anteriormente, essas duas ... -
Lei de migração: um compromisso com a prevalência dos direitos humanos?
O estudo tem como objetivo analisar se a Lei nº 13.445/2017, Lei de Migração, direciona-se a um compromisso com a prevalência dos direitos humanos. Indaga-se: a Lei de Migração visa aplicar a norma mais favorável ao ser humano? O tema proposto justifica-se devido ao grande fluxo de migrantes, apátridas e visitantes no território brasileiro e a necessidade do respeito aos direitos humanos....
... ção Federal de 1988 não limita a aquisição e o gozo de direitos civis aos migrantes, são assegurados a eles os mesmos direitos que aos ... complementar da que oferece o direito interno dos Estados americanos” ... Em favor do ser humano é necessário observar os direitos ...