direitos civis americanos
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Federalismo, controle de constitucionalidade e omissão inconstitucional: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 25
... Federalismo, judicial review e direitos dos Estados – 3. Omissão inconstitucional no ... lições dos movimentos por direitos civis. Ao contrário de direitos serem conferidos a o-americanos por autoridades judiciais, o que deve imperar é ...
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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020
... , os artigos 3 a 21 da Declaração Universal estabelecem os direitos civis e políticos como o direito à vida, segurança, igualdade de tratamento ... ou complementar da que oferece o direito interno dos Estados americanos (OEA, 1969) ... A Convenção Americana reconhece e assegura um ...
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Acessibilidade digital em tempos de pandemia: um direito fundamental
O distanciamento social imposto pelas autoridades como medida necessária para reduzir a velocidade de contágio do novo coronavírus provocou uma mudança de hábito na sociedade brasileira. Com exceção das pessoas que trabalham com serviços considerados essenciais, o restante da população se viu obrigada a permanecer em suas residências, vários estabelecimentos comerciais foram impedidos de...
Revista Direitos Fundamentais e Alteridade 143 ... º, do “Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos”, adotado pela XXI Sessão da ... ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e ... -
A ADPF 347 e o 'Estado de Coisas Inconstitucional': ativismo dialógico e democratização do controle de constitucionalidade no Brasil
... de demandas que visam dar efetividade a direitos fundamentais constitucionalmente previstos, por ... contra as restrições às liberdades civis, dispôs sobre o acesso à justiça, incluiu ... da defesa dos civil rights norte-americanos em juízo, sendo o seu propósito a ...
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The May of 68 in Europe--State and Revolution/O Maio de 68 na Europa--Estado e Revolucao.
... do Vietnam e em apoio ao movimento dos direitos civis, contra o sul escravocrata (12). Tambem ... movimentos dos direitos civis norte- americanos. Irlanda do Norte a beira da guerra Civil. Tropas ...
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A jurisdição constitucional
... ópria para a proteção, em gênero, dos direitos fundamentais. 6 O objeto dessa justiça ... mais concreta dos revolucionários americanos" e franceses. Emer de Vattel e especialmente Si\xC3" ... do constituinte de 1790: “as leis civis serão revisadas e reformadas pelo legislador e ...
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Pode um jurista que pensa como um negro interpretar o direito de forma objetiva?
... com o propósito específico de analisar direitos de minorias raciais. Eles não sabiam nada sobre ... vídeo sobre a luta dos negros norte-americanos por direitos civis. Faço isso para ilustrar um ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... de direitos humanos e direitos do homem entre autores anglo-americanos e latinos, em coerência aliás com a tradição e a história, enquanto a ... , reconhecendo-se, nesse momento histórico, sobretudo, direitos civis e políticos, merecendo destaque, no constitucionalismo francês, a ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ção, ademais, nas razões de decidir, a direitos da ... personalidade/privacidade. Já na ... sobre Direitos Civis e Políticos e no Pacto Internacional sobre ... ão da Organização dos Estados Americanos ... vocalizou diversas preocupações com a ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... escrito por Samuel Pufendorf denominado De Officiis hominis et civis (Dos deveres do homem e do cidadão) ... A Declaração Francesa dos ... Os países latino-americanos têm sido pioneiros em um tipo de constitucionalismo que preza pela ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... CONDUTAS ATENT ATÓRIAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. HOMOTRANSFOBIA ... 24 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos); a proibição contra a ... ainda, advertência aos Estados Americanos contra a disseminação de discursos ...
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O que Brown e Obergefell nos Ensinam sobre Contramajoritarismo?
... , em geral relacionadas à garantia de direitos fundamentais, são objeto de adjudicação ... em cada um dos cinquenta Estados norte-americanos 7 ... A existência de caráter contramajo- ... 4 ... rediscutida a tutela jurídica de direitos civis dos homoafetivos de modo genérico. O caso serviu ...
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Fragilidades das democracias na América Latina: uma análise empírica
A terceira onda de democratização repercutiu na América Latina e proporcionou uma série de mudanças nas suas instituições políticas. Este artigo visa tratar da democracia e as suas fragilidades na América Latina após a ‘terceira onda’. Para tanto, ele assume a definição empírica de democracia fornecida pela organização não governamental Freedom House e mensura a democracia a partir da categoria...
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O direito em contradição: Direitos humanos, atuação estatal e população em situação de rua
A extrema pobreza é fenômeno complex o intergeracional decorrente da falta de oportunidades, de elementos sociais, culturais e etários que encerra violações da dignidade e dos direitos humanos e favorece a opressão física e moral. Para salvaguardar os direitos dessa população vulnerável, o Estado concebe políticas públicas no campo da assistência social, mas sua atuação é viciada por infrações...
... descolonização da África e da Ásia e os movimentos por direitos civis nos Estados Unidos (MENKE; POLLMANN, 2010). A atualidade dos direitos ... , culturais, civis e políticos (ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, 1969) ... O surgimento do Sistema Regional Latino Americano, também ... -
O Núcleo Inderrogável dos Direitos Fundamentais Civis e Sociais no Direito Constitucional Latino-Americano: Estudo de Caso da Argentina, Bolívia, Chile e Colômbia
Na década de 70, Bolívia, Argentina, Chile e Colômbia sofreram Golpes Militares que afetaram o exercício regular dos Direitos Fundamentais que por vezes foram suprimidos. Com a superação do totalitarismo nesses países, a problemática enfrentada agora é a de entender qual o tratamento dado ao núcleo inderrogável dos Direitos Fundamentais, na qualidade de núcleo duro das atuais Constituições desses
... dado ao núcleo inderrogável dos Direitos Fundamentais, na qualidade de núcleo duro das atuais Constituições desses países latino-americanos ... Palavras-chave: Cartas Magnas Latino-Americanas ; Diálogo das Fontes; Tribunais Constitucionais ... NON-DEROGABILITY OF ... -
A criação da nacionalidade no sistema interamericano
O presente artigo trata das contribuições do sistema interamericano na regulamentação internacional da nacionalidade. O principal objetivo é demonstrar que o direito americano exerceu e continua exercendo um papel inovador para o direito internacional, principalmente sob a perspectiva da democratização. Para tanto foi usada metodologia de viés quantitativo, com destaque do método hipotético-deduti
Direitos Culturais , Santo Ângelo, v.12, n.28, p. 65-90 ... ências Internacionais dos Estados Americanos: Washington (1889-1890) a Caracas (1954). 2. A ... os estrangeiros o gozo dos mesmos direitos civis estabelecidos aos nacionais ... - A 3ª ... -
1a Vara do Trabalho de Rio Branco ? AC
... e de pagar), visando à proteção dos direitos coletivos em sentido amplo no âmbito das ... ção inicial e contidas nos inquéritos civis são lícitas, não podendo prosperar as ... Humanos da Organização dos Estados Americanos — OEA, Pacto Internacional de Direitos Civis e ...
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Há poder em um sindicato: como eu me tornei uma ativista trabalhista.
... , mas iguais", que segregavam afro-americanos" em escolas em todos os nÃ\u0083Âveis de educaÃ\u0083\xC3" ... Em 1964, a Lei dos Direitos Civis foi aprovada e no ano seguinte a Lei dos ...
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Há poder em um sindicato: como eu me tornei uma ativista trabalhista
... , mas iguais”, que segregavam afro-americanos em escolas em todos os níveis de educação. Ao ... Em 1964, a Lei dos Direitos Civis foi aprovada e no ano seguinte a Lei dos ...
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A vítima
... consultora jurídica lutava a favor dos direitos civis, denunciava racismo e ódio nacionalista e ... e os direitos civis dos demais americanos ... Neonazistas. Inspirados no discurso de Adolf ...
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Obediência incivil
Acadêmicos e ativistas há muito estão interessados na prática consciente da transgressão da lei como meio de dissenso. O desobediente civil viola a lei em um apelo para realçar sua ilegitimidade e motivar sua reforma. Uma forma menos proclamada de ação social, contudo, envolve aproximadamente a aproximação oposta. Como uma ampla gama de exemplos atesta, dissidentes podem também buscar a perturbaçã
... Rev. direitos fundam. democ., v. 23, n. 2, p. 237-309, ... Os desobedientes civis violam um comando legal em uma tentativa de ... Americanos em geral assumem que os motoristas não desejam ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da ... sem prejuízos dos direitos que lhes são assegurados no inciso XII, ... ou superior a cinqüenta dólares americanos, ficam excluídos do regime previsto no art. 139, ...
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Cidadania Sexual: Postulado Interpretativo da Igualdade
... e merecedoras das mesmas oportunidades e direitos garantidos a pessoas heterossexuais. Embora o ... O movimento por direitos civis" dos negros norte-americanos é o exemplo paradigm\xC3" ...
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A ciência no banco dos réus e a eleição nos EUA
Geraldo Prado: A ciência no banco dos réus e a eleição nos EUA
... dos mais respeitados advogados norte-americanos: Clarence Darrow, defensor dos direitos civis, e ... -
Lista de abreviaturas e siglas
... 1988 CADH – Convenção Americana de Direitos Humanos CEDH – Convenção Europeia de Direitos ... OEA – Organização dos Estados Americanos OIT – Organização Internacional do Trabalho ... PIDCP – Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos RCTV – Rádio Caracas Televisión ...