direitos civis americanos
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Decisão Monocrática nº 50493880520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 27-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. BRIGADA MILITAR. SOLDADO NÍVEL III. EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. MANDADO DE SEGURANÇA. PLEITO DE LIMINAR. NULIDADE DAS QUESTÕES NºS 10, 14, 15, 18, 20, 24, 25, 29, 40 E 44. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. 1. Para a concessão da liminar no mandado de segurança ou do efeito suspensivo no agravo de instrumento devem estar presentes os dois requisitos...
... e exercício da função entre outros direitos e deveres previstos na legislação castrense ... B) Às Polícias Civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, ... dos direitos civis pelos negros norte-americanos ... E) guerrilha nacionalista da América ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... oportuni-dade para pleitear os seus direitos (art. 844, CLT) e determina-se a revelia para a ... “Os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 29), ratificado por todos os Estados americanos, menos Estados Unidos, México, Colômbia, ...
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Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... A primeira compreende os direitos civis e políticos, previstos no artigo 3º até o artigo 21 e a segunda os ... -se como organismo especializado da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 1953. O seu objetivo era buscar a coordenação de ... -
As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... Humanismo e Direitos Humanos ... Quem e ou o que e o "humano" dos ... de albaneses kosovares e o bombardeio de civis em Belgrado nao seja imediatamente aparente ... seu vinculo com os valores morais americanos e preocupacao com civis. A Cruz Vermelha e a ...
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Direito Internacional Público do Trabalho
... , Direito Ambiental Internacional, Direitos" Humanos, Direito de Integração, Direito Comunit\xC3" ... ; b) o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, proclamado pela ONU em 1966; c) o ... âmbito da Organização dos Estados Americanos – OEA, celebrado em 1966 e ratificado pelo ...
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Acórdão Nº 0020791-75.2019.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 15-11-2021
EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO. DANO MORAL COLETIVO. Vasto acervo probatório a evidenciar o descumprimento de diversas normas pertinentes à saúde e segurança no trabalho. Consubstanciada ofensa a direitos transindividuais. Indenização por dano moral coletivo devida.
... Consubstanciada ofensa a direitos transindividuais. Indenização por dano moral ... do Homem (Organização dos Estados Americanos, 1948, arts. V, XIV e XVII), Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (arts. 17 e 26), Pacto Internacional ... -
Decisão Monocrática nº 50351416420228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 07-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. BRIGADA MILITAR. EDITAL Nº 01/2021/2022. SOLDADO DE NÍVEL III. PROVA OBJETIVA. ANULAÇÃO DAS QUESTÕES NºS 18, 20, 22, 24, 25 E 44. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. 1. O direito líquido e certo é aquele que se mostra inequívoco, sem necessidade de dilação probatória, exigindo-se para sua configuração a comprovação dos pressupostos fáticos...
... , já é passada a hora de princípios e direitos fundamentais assumirem maiúsculo papel no ... D) conquista dos direitos civis pelos negros norte-americanos ... E) ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... 26 É oportuno lembrar, neste aspecto, que os códigos civis do século XX, em geral, não se preocuparam com os direitos da ... centralizar informações a respeito de “todos os cidadãos americanos em relação a data de nascimento, cidadania, registros escolares, ...
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Acórdão Nº 0021480-93.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 25-08-2020
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO. CIPA. DANO MORAL COLETIVO. Vasto acervo probatório a evidenciar o descumprimento de diversas normas pertinentes à saúde e segurança no trabalho. Consubstanciada ofensa a direitos transindividuais. Indenização por dano moral coletivo devida.
... Consubstanciada ofensa a direitos transindividuais. Indenização por dano moral ... do Homem (Organização dos Estados Americanos, 1948, arts. V, XIV e XVII), Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (arts. 17 e 26), Pacto Internacional ... -
Decisão Monocrática nº 50349372020228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 13-03-2023
CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. CARGO DE SOLDADO NÍVEL III DA BRIGADA MILITAR. EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. ANULAÇÃO DAS QUESTÕES NºS 10, 22, 23, 24, 25 E 44 DA PROVA OBJETIVA. ILEGALIDADES NÃO EVIDENCIADAS. EXAME DO MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. TEMA Nº 485 DA REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VISITADO.1. A intervenção do
... D) conquista dos direitos civis pelos negros norte-americanos ... E) ... -
Decisão Monocrática nº 50646335620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 06-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. BRIGADA MILITAR - SOLDADO NÍVEL III - EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. EXAME INTELECTUAL. QUESTÃO 24. PREVISÃO NO ANEXO I DO EDITAL. QUESTÕES NºS 18; 20; 40 E 44. MÉRITO ADMINISTRATIVO. ERROS GROSSEIROS NÃO EVIDENCIADOS - TEMA 485 DO E. STF. I - A PREVISÃO EXPRESSA DO CONTEÚDO DA QUESTÃO Nº 24, NO ANEXO I DO EDITAL Nº 01/21/
... Assuntos das Profissões Liberais - e os direitos funcionais da categoria que integra, Oficial de ... E) O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos possui status de norma supralegal ... dos direitos civis pelos negros norte-americanos ... E) guerrilha nacionalista de América ... -
Decisão Monocrática nº 50343422120228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. BRIGADA MILITAR. EDITAL Nº 01/2021/2022. SOLDADO DE NÍVEL III. PROVA OBJETIVA. ANULAÇÃO DAS QUESTÕES NºS 10, 20, 22, 24, 25, 40 E 44. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. 1. O direito líquido e certo é aquele que se mostra inequívoco, sem necessidade de dilação probatória, exigindo-se para sua configuração a comprovação dos pressupostos fáticos...
... o afastamento de violação à esfera de direitos do candidato ... Reitera a existência de nulidade ... E) O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos possui status de norma supralegal ... dos direitos civis pelos negros norte-americanos ... E) guerrilha nacionalista da América ... -
Decisão Monocrática nº 50456834420228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. BRIGADA MILITAR. EDITAL Nº 01/2021/2022. SOLDADO DE NÍVEL III. PROVA OBJETIVA. ANULAÇÃO DAS QUESTÕES NºS 10, 18, 22, 24, 40 E 44. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. 1. O direito líquido e certo é aquele que se mostra inequívoco, sem necessidade de dilação probatória, exigindo-se para sua configuração a comprovação dos pressupostos fáticos...
... o afastamento de violação à esfera de direitos do candidato ... Reitera a existência de nulidade ... E) O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos possui status de norma supralegal ... dos direitos civis pelos negros norte-americanos ... E) guerrilha nacionalista da América ... -
Decisão Monocrática nº 50750203320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 25-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. BRIGADA MILITAR - SOLDADO NÍVEL III - EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. EXAME INTELECTUAL. QUESTÕES 22 E 24. PREVISÃO NO ANEXO I DO EDITAL. QUESTÕES NºS 18, 40 E 44. MÉRITO ADMINISTRATIVO. ERROS GROSSEIROS NÃO EVIDENCIADOS - TEMA 485 DO E. STF. I - A PREVISÃO EXPRESSA DO CONTEÚDO DA QUESTÃO Nº 24, NO ANEXO I DO EDITAL Nº 01/21/2
... Assuntos das Profissões Liberais - e os direitos funcionais da categoria que integra, Oficial de ... E) O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos possui status de norma supralegal ... dos direitos civis pelos negros norte-americanos ... E) guerrilha nacionalista de América ... -
Decisão Monocrática nº 50646327120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. BRIGADA MILITAR. SOLDADO NÍVEL III. EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. MANDADO DE SEGURANÇA. PLEITO DE LIMINAR. NULIDADE DAS QUESTÕES NºS 18, 22, 24, 25 E 44. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. 1. Para a concessão da liminar no mandado de segurança ou do efeito suspensivo no agravo de instrumento devem estar presentes os dois requisitos previstos no art. 7º,...
... , já é passada a hora de princípios e direitos fundamentais assumirem maiúsculo papel no ... E) O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos possui status de norma ... dos direitos civis pelos negros norte-americanos ... E) guerrilha nacionalista da América ... -
Decisão Monocrática nº 50646249420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. BRIGADA MILITAR - SOLDADO NÍVEL III - EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. EXAME INTELECTUAL. QUESTÕES 22 E 24. PREVISÃO NO ANEXO I DO EDITAL. QUESTÕES NºS 40 E 44. MÉRITO ADMINISTRATIVO. ERROS GROSSEIROS NÃO EVIDENCIADOS - TEMA 485 DO E. STF. I - A PREVISÃO EXPRESSA DO CONTEÚDO DA QUESTÃO Nº 24, NO ANEXO I DO EDITAL Nº 01/21/22,
... Assuntos das Profissões Liberais - e os direitos funcionais da categoria que integra, Oficial de ... E) O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos possui status de norma supralegal ... dos direitos civis pelos negros norte-americanos ... E) guerrilha nacionalista de América ... -
Decisão Monocrática nº 50286686220228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. BRIGADA MILITAR. EDITAL Nº 01/2021/2022. SOLDADO DE NÍVEL III. PROVA OBJETIVA. ANULAÇÃO DAS QUESTÕES NºS 10, 18, 20 22, 24, 25 E 44. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. 1. O direito líquido e certo é aquele que se mostra inequívoco, sem necessidade de dilação probatória, exigindo-se para sua configuração a comprovação dos pressupostos fáticos...
... o afastamento de violação à esfera de direitos do candidato ... Reitera a existência de nulidade ... E) O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos possui status de norma supralegal ... dos direitos civis pelos negros norte-americanos ... E) guerrilha nacionalista da América ... -
Decisão Monocrática nº 50287275020228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 19-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. BRIGADA MILITAR - SOLDADO NÍVEL III - EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. EXAME INTELECTUAL. QUESTÕES 22 E 24. PREVISÃO NO ANEXO I DO EDITAL. QUESTÕES NºS 40 E 44. MÉRITO ADMINISTRATIVO. ERROS GROSSEIROS NÃO EVIDENCIADOS - TEMA 485 DO E. STF. I - A PREVISÃO EXPRESSA DO CONTEÚDO DA QUESTÃO Nº 24, NO ANEXO I DO EDITAL Nº 01/21/22, EM...
... tivessem conhecimento acerca dos direitos e garantias processuais penais existentes não ... E) O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos possui status de norma supralegal ... dos direitos civis pelos negros norte-americanos ... E) guerrilha nacionalista de América ... -
Decisão Monocrática nº 50286833120228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 25-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. BRIGADA MILITAR - SOLDADO NÍVEL III - EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. EXAME INTELECTUAL. QUESTÃO 24. PREVISÃO NO ANEXO I DO EDITAL. QUESTÕES NºS 18; 20; 40 E 44. MÉRITO ADMINISTRATIVO. ERROS GROSSEIROS NÃO EVIDENCIADOS - TEMA 485 DO E. STF. I - A PREVISÃO EXPRESSA DO CONTEÚDO DA QUESTÃO Nº 24, NO ANEXO I DO EDITAL Nº 01/21/22, EM
... tivessem conhecimento acerca dos direitos e garantias processuais penais existentes não ... E) O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos possui status de norma supralegal ... dos direitos civis pelos negros norte-americanos ... E) guerrilha nacionalista de América ... -
Decisão Monocrática nº 50286859820228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 31-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. BRIGADA MILITAR - SOLDADO NÍVEL III - EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. EXAME INTELECTUAL. QUESTÕES 22, 24 E 25. PREVISÃO NO ANEXO I DO EDITAL. QUESTÕES NºS 20 E 44. MÉRITO ADMINISTRATIVO. ERROS GROSSEIROS NÃO EVIDENCIADOS - TEMA 485 DO E. STF. I - A PREVISÃO EXPRESSA DO CONTEÚDO DAS QUESTÕES NºS. 24 E 25, NO ANEXO I DO EDITAL Nº 01/21
... tivessem conhecimento acerca dos direitos e garantias processuais penais existentes não ... E) O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos possui status de norma supralegal ... dos direitos civis pelos negros norte-americanos ... E) guerrilha nacionalista de América ... -
Decisão Monocrática nº 50804042220228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 23-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. BRIGADA MILITAR - SOLDADO NÍVEL III - EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. EXAME INTELECTUAL. QUESTÕES 22, 24, 25. PREVISÃO NO ANEXO I DO EDITAL. QUESTÕES Nº 18, 40 E 48. MÉRITO ADMINISTRATIVO. ERROS GROSSEIROS NÃO EVIDENCIADOS - TEMA 485 DO E. STF. I - A PREVISÃO EXPRESSA DO CONTEÚDO DAS QUESTÕES NºS. 24 E 25, NO ANEXO I DO EDITAL Nº 0
... tivessem conhecimento acerca dos direitos e garantias processuais penais existentes não ... E) O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos possui status de norma supralegal ... dos direitos civis pelos negros norte-americanos ... E) guerrilha nacionalista de América ... -
Decisão Monocrática nº 50287283520228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 14-03-2023
CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. CARGO DE SOLDADO NÍVEL III DA BRIGADA MILITAR. EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. ANULAÇÃO DAS QUESTÕES NºS 10, 18, 20, 25, 40 E 44 DA PROVA OBJETIVA. ILEGALIDADES NÃO EVIDENCIADAS. EXAME DO MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. TEMA Nº 485 DA REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VISITADO.1. A intervenção do
... B) Convenção de Nova Iorque sobre os Direitos da Pessoa Com Deficiência possui status de ... E) O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos possui status de norma supralegal ... dos direitos civis pelos negros norte-americanos ... E) guerrilha nacionalista de América ... -
Decisão Monocrática nº 50748271820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 10-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA. RECURSO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO. 1. Proferida sentença nos autos principais, é de ser julgado prejudicado o agravo de instrumento que ataca a decisão de deferimento parcial da liminar, tendo em vista a perda do objeto. 2. Precedentes do TJ/RS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... ência, enquanto qualidade processual dos direitos ou modo como eles se apresentam em juízo, em se ... D) conquista dos direitos civis pelos negros norte-americanos ... E) guerrilha ... -
Decisão Monocrática nº 50318505620228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 06-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. BRIGADA MILITAR - SOLDADO NÍVEL III - EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. EXAME INTELECTUAL. QUESTÕES 15, 22, 24, 26 E 29. PREVISÃO NO ANEXO I DO EDITAL. QUESTÕES NºS 14 E 18. MÉRITO ADMINISTRATIVO. ERROS GROSSEIROS NÃO DEMONSTRADOS - TEMA 485 DO E. STF. I - A PREVISÃO EXPRESSA DO CONTEÚDO DAS QUESTÕES NºS. 24, 26 E 29, NO ANEXO I DO...
... tivessem conhecimento acerca dos direitos e garantias processuais penais existentes não ... B) Às Polícias Civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, ... dos direitos civis pelos negros norte-americanos ... E) guerrilha nacionalista de América ... -
Opinião consultiva 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as inovações à tutela do meio ambiente no direito internacional
O presente artigo visa analisar as inovações e contribuições trazidas pela Opinião Consultiva 23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da proteção ao direito humano ao meio ambiente. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial. Inicialmente, fez-se necessária a contextualização do direito ao meio ambiente no â
... Americanos (OEA), ao formular o Protocolo de San Salvador, foi a de positivar ... e a relação com a terra, dando preferência, assim, aos direitos civis (STIVAL, 2018) ... Nesse diapasão, a Comissão Interamericana de ...