direitos civis estados unidos
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... em seu conjunto, bastando que estejam unidos por uma relação jurídica ... Mas apenas ... a pretensão de direito material são “ estados de que disfruta seu titular ”, sendo o primeiro ... utilizada para designar os direitos civis e políticos) e direitos e deveres sociais, ...
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A presunção de capacidade civil da pessoa com deficiência na lei brasileira de inclusão
O presente trabalho versa sobre o novo paradigma da presunção de capacidade civil da pessoa com deficiência, prevista na Lei Brasileira de Inclusão. De acordo com a referida norma, toda pessoa com deficiência tem assegurado o exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. A pesquisa descreve o alcance dessa norma e verifica que essa nova sistemática é oriunda...
... no mercado de trabalho nem ao acesso a direitos elementares, enquanto não fossem efetivamente ... a ser desenvolvidos, especialmente nos Estados Unidos, com foco na garantia de vida independente e na promoção de direitos civis às pessoas com disfunção física ou mental, ... -
Decisão monocrática Nº 1330911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2023
... Outros países laicos, como os Estados Unidos da América e o Canadá, mencionam a ... estabelecendo amplo leque de vedações, direitos e garantias para assegurar a ampla liberdade de ... civis e militares de internação coletiva (art. 5º, ...
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A quantificação do dano moral coletivo
... de punir ou dissuadir os infratores dos direitos transindividuais correspondentes ... Diante ... de caso mapeados no universo de ações civis públicas recentes. No quarto item, será ... Nos Estados Unidos, os danos punitivos podem ser aplicados a ...
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Christine King Farris, irmã de Martin Luther King, morre aos 95 anos
... Ativista dos direitos civis, ela teria tido uma morte pacfica e cercada pela famlia em Atlanta, nos Estados Unidos ... 'Eu tenho um sonho': Lembre o lendrio ...
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Christine King Farris, irmã de Martin Luther King, morre aos 95 anos
... Ativista dos direitos civis, ela teria tido uma morte pacfica e cercada pela famlia em Atlanta, nos Estados Unidos ... 'Eu tenho um sonho': Lembre o lendrio ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... dimensão foca a proteção dos direitos civis e políticos dos cidadãos em relação ao ... que transcendem a vontade soberana dos Estados ... Em conclusão dessa segmentação ... 11 de setembro de 2001 contra os Estados Unidos da América, haveria a necessidade da salvaguarda ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e ... qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito ... Federal e dos Municípios" – e ... Estados Unidos. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia ...
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'Advogado que estimula cliente à delação presta serviço útil para a Justiça'
Entrevista: Fausto De Sanctis, desembargador do TRF da 3ª Região
... Assim como nos Estados Unidos, os direitos civis foram relativizados ... -
Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... DIREITOS ... : JOAO GABRIEL MADEIRA PONTES E OUTRO(A/S) ... pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como para ... por parte das Defesas Civis de todos os entes federativos, para que se ... , protagonistas de suas histórias, unidos na ... solidariedade e lealdade, se organizam e ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... a perda ou a suspe nsão de direitos políticos, mas não a inelegibilidade), ... Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados de Tocantins e de Sergipe, confrontadas com ... QUE ‘ A SUBSISTENCIA, PARA EFEITOS CIVIS, DA AFINIDADE, NA LINHA RETA, A DISSOLUCAO ... El Tribunal Supremo de Estados Unidos, por ejemplo, aun pudiendo acogerse al ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... Nos Estados Unidos, por exemplo, foram fundadas a American ... (como os Pactos Internacionais de Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos, Sociais e ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... ções burguesas do século XVIII, os Estados agiam diretamente como operadores econômicos ... de outrem e como meio de proteção dos direitos subjetivos de cada um 385 ... A formulação da ... e voluntarista que se basearam os códigos civis, sendo sob tal concepção “que está escrita ... BEVILAQUA, Codigo Civil dos Estados Unidos do Brasil commentado , 7. ed., Rio de Janeiro: ...
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Liberdade
... édia cedeu espaço para o surgimento dos Estados Nacionais Absolutistas na Europa (sociedade ... definitiva com a Delaração Inglesa de Direitos (Bill of Rights) ... Os direitos humanos de ... Já o Pacto de Direitos Civis e Políticos, de 1966, afirma em seu artigo 12 ... a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891, no artigo ...
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Senador vai ao Conselho de Ética contra Lindbergh e Gleisi Hoffmann
... defendeu a proposta durante a luta pelos direitos civis e o fim da segregação racial nos Estados Unidos - para esclarecer que o termo utilizado, além de ...
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Quem foi James Baldwin, escritor e ativista homenageado pelo Google
... Baldwin voltou para os Estados Unidos em 1957. Engajado na luta pelos direitos ...
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C
... público, na medida em que os Estados cedem parcela de sua soberania para a criação ... Afirmou que “ os direitos e deveres de uma entidade como a Organização ... o caso, a Suprema Corte dos Estados Unidos firmou o posicionamento de que o Título VII da ei dos Direitos Civis buscava alcançar não apenas a igualdade formal, ...
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Caracterização do direito do trabalho
... integrantes e o vínculo que os preserva unidos ... Na busca da essência e elementos ... Evidentemente que a extensão de direitos materiais trabalhistas suporia texto legal ... judicial laborativa apenas os direitos civis inerentes a seu contrato civil pactuado com o ...
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Christine King Farris, irmã de Martin Luther King, morre aos 95 anos
... Ativista dos direitos civis, ela teria tido uma morte pacfica e cercada pela famlia em Atlanta, nos Estados Unidos ... 'Eu tenho um sonho': Lembre o lendrio ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... curso do século XX, com a ascensão dos Estados Democráticos de Direito – então entendida ... decorre uma exigência ao exercício de direitos fundamentais ... Segundo Christian Le Bart: ... início do século XIX, quando os direitos civis ligados ao status de liberdade já haviam ... do direito da concorrência dos Estados Unidos e da União Europeia. Coimbra: Almedina, 2003, p ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... da participação popular, das liberdades civis, da propriedade privada e de todos os direitos ... e exportadores de commodities aos Estados Unidos e à Europa, por exemplo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... oportuni-dade para pleitear os seus direitos (art. 844, CLT) e determina-se a revelia para a ... países como França, Itália, Espanha, Estados Unidos, México. A Alemanha e Argentina admitem a ... “Os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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Inteligência artificial e direito digital
... , no campus da Faculdade Dartmouth, nos Estados Unidos, quando o cientista John McCarthy ... maio de 2021, foi promulgada a Carta dos Direitos Humanos na Era Digital, que prevê os direitos, ... acessar os antecedentes criminais, dívidas civis e fiscais de seu empregado ou de um candidato a ...
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Prevalência dos direitos humanos
... 366 “O mundo é uma relação entre os Estados, entre os povos. De que maneira se faz esse ... dispôs sobre direitos fundamentais, tanto civis e políticos, quanto econômicos, sociais e ... Unidos. Cf. Hurst Hannun, supra nota 602, p. 296 ...
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Desafio para a efetividade da Lei Brasileira de Inclusão
... úde, à educação, à tecnologia e aos direitos de pessoas com deficiências”, aprovado pelo ... surge em fins da década de 1970, nos Estados Unidos e na Inglaterra, onde existia ampla civis, como resultado do ativismo das próprias pessoas ...