direitos civis estados unidos
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Structures of legal opportunity of the social movements against dams in Para/ Estruturas de Oportunidade Legal dos movimentos anti-barragens no Para.
... normas protetivas do meio ambiente e dos direitos humanos, sejam elas internas ou oriundas de ... barreiras nacionais para acessar outros Estados ou instituicoes internacionais buscando ... daquele ano e assinado o contrato das obras civis e em 1[degrees] de junho de 2011 o IBAMA concede ..., bissexuais e transgeneros nos Estados Unidos pode compreender sobre quais condicoes a ...
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Parte geral
...ão ou capacidade genérica para adquirir direitos e contrair obrigações . Ou seja, é uma ... exercer sozinhos a grande maioria dos atos civis, necessitando de assistência de alguém com ...Estados, Distrito Federal, Municípios, autarquias, ..., os frutos podem ser pendentes (enquanto unidos à coisa que os produziu), percebidos ou ...
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Coalizão dos eua mata 52 civis na síria, diz ong
... aéreos da coalizão liderada pelos Estados Unidos contra um vilarejo em Birmhale, na ...íria, segundo o Observatório Sírio dos Direitos Humanos, uma ONG sediada em Londres que monitora ...
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Teoria da maturidade progressiva do menor aplicada no direito à saúde
O presente artigo analisou os limites do poder familiar nos casos envolvendo recusa de tratamento médico por adolescentes. A partir dos dispositivos constitucionais e infracons- titucionais, pretendeu-se fazer uma releitura da autonomia do adolescente e, em virtude do fenômeno da mundialização dos juízes, reforçar no Direito brasileiro alguns fundamentos oriundos de precedente inglês que deu...
... maior de 16 anos praticar diver-sos atos civis, não há na legislação brasileira ... normativos da Convenção dos Direitos da Criança de 1989 (Decreto n. 99.710/1990 4 ), ... ou relação hierárquica entre os Estados. É nesse contexto que será analisada a ... de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos, alguns tribunais europeus começaram a adotar o ... -
Controle de constitucionalidade
...ção Material (a Constituição dos Estados Unidos da América do Norte) que o controle de ... previstas em Tratados Internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil seja parte. . b) ... de associações ou contratos empresariais civis, por exemplo. . 6. CUNHA JR. Dirley da. Curso de ...
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Trump faz novos ataques racistas a adversários
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, insultou ontem o pastor ro e ativista dos direitos civis americano Al Sharpton, um antigo ...
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Sidney Poitier, primeiro negro a ganhar Oscar de melhor ator, morre aos 94 anos
... em Miami durante uma visita dos pais aos Estados Unidos. Ele cresceu nas Bahamas, mas mudou-se ...Direitos civis. Poitier ganhou destaque quando a luta ...
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Negociação Coletiva
...ção coletiva dos servidores públicos civis, ver o nosso já citado A sindicalização no ..., como é o caso, por exemplo, dos Estados Unidos da América, onde as normas aplicáveis à ... discriminação no emprego, pela Lei de Direitos Civis, de 1964, além da proibição de trabalho ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... inicia- tivas semelhantes em outros estados, como a instituição do “Programa ... aprendizado e melhor compreensão dos direitos e deveres); a . 1004 IBET - INSTITUTO ... – 41ª posição) e Emirados Ára - bes Unidos (0,827 – 40ª posição), enquanto o de Alagoas ...Civis: “ Além da hipótese prevista no art. 305 ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... exigiram vigoroso enquadramento dos delitos civis, cujas bases foram lançadas pelos ... definidas: a) no caso de violação dos direitos fundamentais do cidadão por parte da ...íses da common law, em especial pelos Estados Unidos onde seu emprego tem se expandido com ...
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O processo legal transnacional e o papel dos direitos humanos na comunidade internacional
O presente artigo tem como escopo apresentar a teoria do Processo Legal Transnacional e sua vertente Conteúdo ou Substância Legal Transnacional, bem como sua correlação com os Direitos Humanos na contemporânea Comunidade Internacional. A referida teoria é apresentada de forma a demonstrar sua atuação perante a Comunidade Internacional, bem como a forma em que se apresentam os Direitos Humanos...
... internacional, é afetado por outros Estados e que, em função da convivência global, surgem ... historicamente atribuídas a dimensões civis e políticas (Revolução Francesa); ... Declaração da Independência dos Estados Unidos da América, exemplificando os direitos civis; e ... -
Organização do estado brasileiro
... competências, além de relacionar os direitos e garantias fundamentais. . E nossa ...õem a Federação brasileira: União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios. Na ... pela Constituição dos Estados Unidos da América, promulgada em 1787. . O Estado ... sobre desapropriação; requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em ...
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Decreto Legislativo nº 139 de 09/08/2018. Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
...ARTIGO 2 . Concessão de Direitos. 1. Cada Parte concede à outra Parte os direitos especificados neste ...civis e outros atos ilícitos contra a segurança dessas aeronaves, seus ...
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Das penas
...II - restritivas de direitos;. III - de multa. · Vide art. 6º, §§ 3º a ..., "g", do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos). Esse efetivo direito a não se ... uma conduta, estando os delitos, porém, unidos pela semelhança de determinadas circunstâncias ... modus operandi diversos e em diferentes Estados da Federação, sendo, portanto, irrepreensível ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO TSE Nº. 23.714/2022. ENFRENTAMENTO DA DESINFORMAÇÃO CAPAZ DE ATINGIR A INTEGRIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. 1. Não se reveste de fumus boni iuris a alegação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao exercer a sua atribuição de elaboração normativa e o poder de polícia em relação à propaganda eleitoral, usurpa a competê
...: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS. DOM PAULO EVARISTO ARNS - COMISSÃO ...responsabilidades civis e penais. A evolução dos variados sistemas de ...indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,. ...Unidos, o qual afirmou que “não há espaço no ... -
Filosofia do Direito e Noções de Política
... para assegurar a todas as pessoas os direitos mínimos que consubstanciam tanto o valor da ..., o famoso magistrado da Suprema Corte dos Estados Unidos, analisando esse problema, verificou que, ... Instituições civis no direito do trabalho: curso de direito civil ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...geradores; b) impedir que os estados cobrem o ICMS em relação aos fatos. geradores ...106/107), correspondente aos direitos vinculados à produção intelectual. do software ... também preocupou, já em 1998, os Estados Unidos da América. É de outubro daquele ano o Internet ...jurídica dos institutos civis e comerciais, com sói ser a compra e. venda, ... -
Ética e a dimensão (des)constituinte da desobediência civil: uma leitura a partir de Michel Foucault
O objetivo deste trabalho é analisar a experiência histórica dos movimentos de desobediência civil a partir de seus exercícios éticos prévios voltados ao preparo de si que funcionavam como fase fundamental para a prática da ação direta desobediente. Para tanto, lança mão das reflexões do Foucault tardio que, com o fim de pensar as possibilidades de rearticulação das relações de poder na estrutura
...ão-violenta como estratégia de luta por direitos em contextos de exceção econômica permanente , ... e em prol do reconhecimento dos direitos civis das pessoas negras nos Estados Unidos. Em ambos ... -
Independência como indiferença: a face jurídica da multiplicidade institucional em casos de corrupção
... conflitantes; e, ainda, a violação de direitos individuais diante da multiplicidade de processos ... múltipla incidência de sanções penais, civis e administrativas sobre os mesmos fatos, Caso ... serão distintos para Ministros de Estados, membros do Judiciário ou do Ministério ... 5 a Emenda à Constituição dos Estados Unidos da América, em 1887 e foi explicitamente ...
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Rússia segue países africanos e rejeita tribunal penal internacional
...Ativistas de direitos humanos e autoridades dos Estados Unidos acusam oscou de bombardear civis, o que o governo nega. Em desafio direto a Putin, ...
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Entre Protecao e Mascaras: Critica(s) do direito/Between Protection and masks: Critique(s) of law.
..., o aparente valor ideologico dos Direitos Humanos--tudo isso produz, ao menos, uma suspeita ... dos Critical Legal Studies (CLS) dos Estados Unidos. Com a sua critica a indeterminacao, ou ... liberdades politicas a partir dos direitos civis se manifesta como nula" (ebd.: 190). Direitos ...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... de alguns casos das principais cortes dos Estados Unidos e do Brasil, ao final do que é ... chave: Liberdade de expressão; Direitos fundamentais; Direito comparado. . Abstract ...Eclosão do movimento pelos direitos civis. Conflitos sociais e raciais generalizados nos ... -
Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário ...12 Nesse . contexto, nos Estados Unidos surgiu a internet, pensada originalmente ... 80 e 90 a internet foi expandida para fins civis, primeiramente entre órgãos e instituições ... -
Produtor americano que agrediu alemão em hotel de luxo desabafa sobre racismo: 'Não será tolerado'
... frase atribuída ao ex-congressista dos Estados Unidos John Lewis, que liderou um movimento por ireitos civis no país. "Nunca, jamais tenha medo de fazer ...
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Produtor americano que agrediu alemão em hotel de luxo desabafa sobre racismo: 'Não será tolerado'
... frase atribuída ao ex-congressista dos Estados Unidos John Lewis, que liderou um movimento por ireitos civis no país. "Nunca, jamais tenha medo de fazer ...