direitos civis estados unidos
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Preconceito e tolerância: reflexões acerca das cotas raciais nas universidades
... grupos de indivíduos) do gozo de certos direitos. Ilustra-se esta situação com o direito de ... Destaque-se que, nos Estados Unidos, até o advento do Ato dos Direitos Civis, ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Lei Maior, que fixa a igualdade entre os Estados como um dos princípios que regem o Brasil, no ... candidatos às diversas carreiras públicas civis, por meio de concurso público, a não ser que ... íssima Constituição dos Estados Unidos da América, promulgada em 1787 e ainda vigente, ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... inicialmente no Vale do Silício, nos Estados Unidos. CASTELLS, Manuel. A Sociedade em rede ... instrumentos de direitos humanos, incluindo civis e direitos políticos, bem como econômicos, ...
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Organização do estado brasileiro
... competências, além de relacionar os direitos" e garantias fundamentais ... E nossa Constitui\xC3" ... õem a Federação brasileira: União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios. Na ... pela Constituição dos Estados Unidos da América, promulgada em 1787 ... O Estado ... sobre desapropriação; requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em ...
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O processo legal transnacional e o papel dos direitos humanos na comunidade internacional
O presente artigo tem como escopo apresentar a teoria do Processo Legal Transnacional e sua vertente Conteúdo ou Substância Legal Transnacional, bem como sua correlação com os Direitos Humanos na contemporânea Comunidade Internacional. A referida teoria é apresentada de forma a demonstrar sua atuação perante a Comunidade Internacional, bem como a forma em que se apresentam os Direitos Humanos...
... internacional, é afetado por outros Estados e que, em função da convivência global, surgem ... historicamente atribuídas a dimensões civis e políticas (Revolução Francesa); ... Declaração da Independência dos Estados Unidos da América, exemplificando os direitos civis; e ... -
Decreto Legislativo nº 139 de 09/08/2018. Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
... ARTIGO 2 ... Concessão de Direitos ... 1. Cada Parte concede à outra Parte os direitos ... civis e outros atos ilícitos contra a segurança dessas aeronaves, seus ...
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Direitos Humanos
... direitos, até porque ainda existem Estados que não os reconhecem, ao menos em sua ... Declaração de Independência dos Estados Unidos da América do Norte, de 4 de julho de 1776, e a ... geração, que completaram as liberdades civis e políticas da primeira, bem como os direitos ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... : COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS ... DOM PAULO EVARISTO ARNS - COMISSÃO ... responsabilidades civis e penais. A evolução dos variados sistemas de ... indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, ... dos Estados Unidos, o qual afirmou que “não há espaço no ...
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Ética e a dimensão (des)constituinte da desobediência civil: uma leitura a partir de Michel Foucault
O objetivo deste trabalho é analisar a experiência histórica dos movimentos de desobediência civil a partir de seus exercícios éticos prévios voltados ao preparo de si que funcionavam como fase fundamental para a prática da ação direta desobediente. Para tanto, lança mão das reflexões do Foucault tardio que, com o fim de pensar as possibilidades de rearticulação das relações de poder na estrutura
... ão-violenta como estratégia de luta por direitos em contextos de exceção econômica permanente , ... e em prol do reconhecimento dos direitos civis das pessoas negras nos Estados Unidos. Em ambos ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... geradores; b) impedir que os estados cobrem o ICMS em relação aos fatos ... 106/107), correspondente aos direitos vinculados à produção intelectual ... do ... também preocupou, já em 1998, os Estados Unidos da América ... É de outubro daquele ano o ... jurídica dos institutos civis e comerciais, com sói ser a compra e ... venda, ...
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Rússia segue países africanos e rejeita tribunal penal internacional
... Ativistas de direitos humanos e autoridades dos Estados Unidos acusam oscou de bombardear civis, o que o governo nega. Em desafio direto a Putin, ...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... de alguns casos das principais cortes dos Estados Unidos e do Brasil, ao final do que é ... chave: Liberdade de expressão; Direitos fundamentais; Direito comparado ... Eclosão do movimento pelos direitos civis. Conflitos sociais e raciais generalizados nos ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... -se de regras e fundamentos inamovíveis, direitos e garantias intransponíveis, a fim de que não ... primeiro lugar, como se sabe, os códigos civis perderam a posição central que desfrutavam no ... 231 Os Tribunais de Justiça dos Estados Brasileiros vêm destacando cada vez mais o ... se chama Família [ ... ] seus membros são unidos por uma força que transcende a esfera do ...
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Economia do crime
... , no qual a sociedade é extorquida dos direitos básicos essenciais para a vida na cidade” ... (ii) “os estados que lideravam as estatísticas no início da ... Especial-mente nos Estados Unidos da América surge a AED, como um desses ... crescente, expansão de direitos civis, mudanças generalizadas na cultura popular – ...
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Entre Protecao e Mascaras: Critica(s) do direito/Between Protection and masks: Critique(s) of law.
... , o aparente valor ideologico dos Direitos Humanos--tudo isso produz, ao menos, uma suspeita ... dos Critical Legal Studies (CLS) dos Estados Unidos. Com a sua critica a indeterminacao, ou ... liberdades politicas a partir dos direitos civis se manifesta como nula" (ebd.: 190). Direitos ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário ... 12 Nesse ... contexto, nos Estados Unidos surgiu a internet, pensada originalmente ... 80 e 90 a internet foi expandida para fins civis, primeiramente entre órgãos e instituições ... -
Produtor americano que agrediu alemão em hotel de luxo desabafa sobre racismo: 'Não será tolerado'
... frase atribuída ao ex-congressista dos Estados Unidos John Lewis, que liderou um movimento por ireitos civis no país. "Nunca, jamais tenha medo de fazer ...
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Produtor americano que agrediu alemão em hotel de luxo desabafa sobre racismo: 'Não será tolerado'
... frase atribuída ao ex-congressista dos Estados Unidos John Lewis, que liderou um movimento por ireitos civis no país. "Nunca, jamais tenha medo de fazer ...
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Produtor americano que agrediu alemão em hotel de luxo desabafa sobre racismo: 'Não será tolerado'
... frase atribuída ao ex-congressista dos Estados Unidos John Lewis, que liderou um movimento por ireitos civis no país. "Nunca, jamais tenha medo de fazer ...
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Produtor americano que agrediu alemão em hotel de luxo desabafa sobre racismo: 'Não será tolerado'
... frase atribuída ao ex-congressista dos Estados Unidos John Lewis, que liderou um movimento por ireitos civis no país. "Nunca, jamais tenha medo de fazer ...
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Acórdão Nº 41768 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe a usurpação da competência do Supremo ou o desrespeito a decisão proferida, sendo imprópria quando o objetivo é a uniformização de julgados considerado o princípio da transcendência.
... Ressalta a necessidade de proteção dos direitos de ... personalidade quando em jogo excessos ... regime de responsabilidades civis, penais e administrativas ... Direito de ... a Primeira Emenda à Constituição dos Estados ... Unidos a ideia de que a existência de amplas ... -
Direitos humanos, justiça e desenvolvimento: o papel dos direitos sociais, econômicos e culturais na construção de uma vida digna segundo Amartya Sem
O presente artigo tem por objetivo demonstrar a vinculação existente entre direitos humanos, justiça e desenvolvimento. Para tanto, resgata a trajetória histórica expansiva dos direitos humanos no mundo moderno através de suas gerações, e ressalta os seus princípios da universalidade e da indivisibilidade, com especial ênfase à indissociabilidade existente entre os direitos civis e políticos e os
... existente entre os direitos civis e políticos e os direitos sociais, econômicos e ... Estados Unidos) e direitos econômicos, sociais e ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... em seu conjunto, bastando que estejam unidos por uma relação jurídica ... Mas apenas ... a pretensão de direito material são “ estados de que disfruta seu titular ”, sendo o primeiro ... utilizada para designar os direitos civis e políticos) e direitos e deveres sociais, ...
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Reconhecimento, inclusão e autonomia da pessoa com deficiência: novos rumos na proteção dos vulneráveis
... 1. A tardia emergência dos direitos humanos das pessoas com deficiência. 2. Da ... Homem, incluídas nas Constituições dos Estados liberais, depois, o problema acompanha o ... em fins da década de 1970, nos Estados Unidos e na Inglaterra, onde existia ampla tradição de campanhas políticas por direitos civis, como resultado do ativismo das próprias pessoas ...