direitos civis eua
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Bens digitais
... obras intelectuais digitais, a fim de serem compreendidas como direitos de propriedade tecnodigital (SOARES, 2012) ... A ideia de propriedade ... Nesse mesmo sentido andaram nossos dois códigos civis: o atual e o revogado ... Debatendo diretamente o corpo físico, ...
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'uma constante falta de paz seguiu meus passos'
... -, ora parece um drama histórico, descrevendo do movimento pelos direitos civis nos EUA à luta pela emancipação africana, ao lado de personagens ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Daí que a primeira geração de direitos humanos fundamentais seja a dos direitos civis e políticos , aqueles que compreendem toda a gama de liberdades, ou seja, de direitos de resistência frente ao Estado, por isso, chamados de ...
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A história americana que não aconteceu
... antirracistas nos EUA mesmo aps a assinatura da Lei dos Direitos Civis. Nas imagens que retratam uma revolta de seis dias contra a violncia ...
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Direito Internacional
... teriam de respeitar certas regras que visam proteger as vítimas civis e os militares fora de combate. Assim, teve-se início o processo de nacionalização dos direitos humanos. O Direito Internacional Humanitário é principalmente fruto das ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... direitos do homem calcada no jusnaturalismo, a qual prega que o homem, ... ão, que a tinha precedido, fixou uma série de direitos naturais e civis" garantidos pela Constituição.” (JELLINEK, 2015, p. 33-34). A declaraç\xC3" ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... Nessa fase, “a tutela judicial da personalidade humana continuou a ser implementada pelos tribunais civis", por meio da actio iniuriarum, não obstante a presença do cristianismo no âmbito da tutela da personalidade moral e dos bens imateriais da pessoa\xE2\x80" ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Constituiu-se de regras e fundamentos inamovíveis, direitos e garantias intransponíveis, a fim de que não houvesse “quebra de ... Em primeiro lugar, como se sabe, os códigos civis perderam a posição central que desfrutavam no sistema, verdadeiras ...
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Nos eua, ex-policial se declara culpado em caso george floyd
... culpado ontem em uma corte federal pelas acusaes de que violou os direitos civis de George Floyd, homem negro cuja morte desatou um dos maiores ...
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A criminalização da homofobia por meio de decisão judicial: estudo sobre a ado 26 e o mi 4.733
O presente artigo tem como Objetivo Geral a análise da inicial e da atuação dos amici curiae na tese da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26 e do Mandado de Injunção e como Objetivo Específico, analisar o posicionamento do STF no caso a fim de que seja reconhecida a omissão e inércia do Poder Legislativo em relação às matérias protetivas às pessoas LGBTI+, criminalizando os atos...
... a construção da tese vencedora no Direito internacional dos Direitos Humanos e sua aplicação no Brasil Palavras-chave: Homofobia; ... na França (2013), nos EUA (2013), bem como avanços em direitos civis das pessoas LGBTI+ nas uniões homofativas 138 , casamento homoafetivo 139 ... -
Ponte de versos
... " o Brasil, e manda Rosa Parks (ativista que lutou pelos direitos civis nos EUA) não "se levantar do banco", numa declamação cantada ...
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Prevalência dos direitos humanos
... 383 Em lingua-gem reveladora da intenção dos Estados de promulgar uma Carta de Direitos, a DUDH dispôs sobre direitos fundamentais, tanto civis e políticos, quanto econômicos, sociais e culturais, bem como afirmou sua função essencial à promoção do desenvolvimento e à garantia da paz ...
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King planejava iniciar campanha contra pobreza
... Quando Martin Luther King foi assassinado, o movimento pelos direitos civis j havia conquistado os marcos legais que puseram fim segregao ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de mais oportunidade de aprendizado e melhor compreensão dos direitos e deveres); a ... 1004 IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS ... do Enuncia - do nº 32 do Fórum Permanente de Processualistas Civis: “ Além da hipótese prevista no art. 305 (art. 304 do novo CPC), é ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... parte da doutrina associa a primeira dimensão à expressão liberdade , na medida em que tal dimensão foca a proteção dos direitos civis e políticos dos cidadãos em relação ao Estado, que se vê então limitado no seu poder absoluto de outrora. Tais direitos são associados às ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... o contexto em que surge a preocupação com esse sujeito de direitos no mundo é fundamental para bem compreender o atual status ... Século XVIII – Direitos de primeira geração – Direitos Civis e Políticos – Prestações negativas para o Estado – O Estado não ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... Advogada. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL ... Email: elenita.advocatus@gmail.com h ... de voto para os negros foi resultado do movimento dos direitos civis. O Congresso posteriormente alterou a lei cinco vezes para expandir suas ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... 26 É oportuno lembrar, neste aspecto, que os códigos civis do século XX, em geral, não se preocuparam com os direitos da personalidade, tendo em vista que o ideal histórico do Direito Civil era de se ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... Este sistema normativo, por sua vez, é integrado por instrumentos de alcance geral (como os Pactos Internacionais de Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966) e por instrumentos de alcance específico, como as Convenções internacionais ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Evidentemente que a extensão de direitos materiais trabalhistas suporia texto legal nítido nesse sentido (como ... , pode pleitear na esfera judicial laborativa apenas os direitos civis inerentes a seu contrato civil pactuado com o dono da obra (preço, ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
Revista Direitos Fundamentais e Alteridade ... OS POVOS INDÍGENAS E JUSTIÇA ... Revista Direitos Fundamentais e Alteridade ... direitos civis 12 ... Durante os anos 1980 e 1990, isso resultou em ações judiciais para ... -
Coalizão dos eua mata 52 civis na síria, diz ong
... pelos Estados Unidos contra um vilarejo em Birmhale, na província de Aleppo, no Norte da Síria, segundo o Observatório Sírio dos Direitos Humanos, uma ONG sediada em Londres que monitora o conflito. Entre as vítimas estão sete crianças, e outras 13 pessoas continuam presas nos ...
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Direito digital
... é imprescindível que estes sujeitos se resignem ao binômio direitos-obrigações ... Aristóteles, no séc. IV a.C., já afirmava que o homem ... Ademais, o Brasil é signatário do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da ONU, que defende a promoção do respeito universal e ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... - Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade da pessoa humana, reserva do possível, ... pessoas de exercerem, de forma plena e consciente, os seus direitos civis e políticos ... Portanto, embora existam poucas dúvidas entre nós ... -
Sentença presidencial
... Bergdahl de traidor sujo que deveria ser executado, grupos de direitos civis pediram que o julgamento do ex-sargento numa corte militar fosse ...