direitos civis nos estados unidos
-
Prefácio
No auge da luta pelos direitos civis nos Estados Unidos, o mais proeminente ...
-
Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
Completados vinte anos do Estatuto da Cidade, o presente artigo pretende discutir em que medida o estatuto jurídico do direito de propriedade – apesar de alterado pela Lei nº 10.257/01, mas mantido, em essência, como centro da ordem urbanística – representou um entrave para o cumprimento das funções sociais da cidade e para a efetivação do direito à cidade. A análise se debruça sobre como o...
... Civil brasileiro como a matriz dos direitos reais, o mais amplo dos direitos reais, o mais ... , instrumento que teve sua origem nos Estados Unidos, nos anos de 1960, no contexto de luta por direitos civis e por propriedade à população negra 21 , e que ... -
Reconhecimento, inclusão e autonomia da pessoa com deficiência: novos rumos na proteção dos vulneráveis
... 1. A tardia emergência dos direitos humanos das pessoas com deficiência. 2. Da ... Homem, incluídas nas Constituições dos Estados liberais, depois, o problema acompanha o ... em fins da década de 1970, nos Estados Unidos e na Inglaterra, onde existia ampla tradição de campanhas políticas por direitos civis, como resultado do ativismo das próprias pessoas ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ção, ademais, nas razões de decidir, a direitos da ... personalidade/privacidade. Já na ... é inerente e fundamental aos Estados democráticos. O STJ ... já o reconheceu no caso ... e, de maneira geral, nos Estados Unidos” (MONCAU, 2020, p.40) ... Àquele tempo, ... sobre Direitos Civis e Políticos e no Pacto Internacional sobre ... -
Quem adquire nacionalidade norte-americana precisa renunciar à brasileira?
Quem adquire nacionalidade norte-americana renuncia à brasileira?
... , bem como para o pleno exercício de direitos civis nos Estados Unidos. Consequentemente, ... -
Vinte livros sobre advocacia criminal
Diogo Malan: Vinte livros sobre advocacia criminal
... da inocência (innocence movement) nos Estados Unidos da América a partir da década de 1990 ... o Decreto-Lei nº 510/69 cerceou os direitos de defesa. Nesse ensejo, cogitou-se sobre a ... casos relatados são criminais, outros civis, todos envolvendo conflitos entre indivíduos e ... - ‘Nunca existiu movimento tão poderoso’ por justiça nos eua
-
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E ... DA UNIÃO - CNPG ... : ARISTIDES JUNQUEIRA ... efetiva proteção a uma nova gama de direitos resultante do ... reconhecimento dos denominados ... III - Ajuizadas múltiplas ações civis públicas de âmbito ... nacional ou regional e ... de indivíduos, com o diferencial de serem unidos por ... uma relação jurídica basilar e com a ... -
'Quando o Direito Penal chegou ao andar de cima, todos ficaram garantistas'
Entrevista: Luís Roberto Barroso, ministro do STF
... ção de conflitos entre Poderes e os direitos fundamentais? ... Luis Roberto Barroso – É ... desenvolveu a jurisprudência dos direitos civis dos Estados Unidos. No Brasil nós começamos com ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... de violência sexual e dos demais ilícitos civis, penais e administrativos ... Antes de ... É que, diferentemente dos Estados Unidos da América, por excelência de tradição ...
-
'Colin em Preto e Branco': série narra os obstáculos de raça, classe e cultura que Colin Kaepernick precisou enfrentar ao longo da vida para se tornar o famoso atleta da NFL
... a vida de Colin Kaepernick, ativista de direitos civis e jogador de futebol americano que atuava ... na National Football League (NFL) nos Estados Unidos, chega à Netflix na sexta-feira. Negro e ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e Informação; (vii) Conectas Direitos Humanos; (viii) ECOS – Comunicação em ... emblemáticos nesse sentido são os Estados Unidos e o Japão. O secularismo se ... de assistência religiosa nas entidades civis e militar es de internação coletiva (art ...
-
Hermenêutica jurídica e interpretação
... p. 55 ... grupos de direitos civis da Europa e dos Estados Unidos. 500 Não é ...
-
Teoria crítica da raça e da sociedade nos Estados Unidos
O artigo faz uma análise sobre a Teoria Crítica da Raça (TCR) no direito e sua relação com as teorias críticas da raça nas ciências sociais. Aborda a inserção de negros nas ciências sociais como agentes de mudança que desenvolveram as ideias antecedentes que a TCR introduziu no direito. Tendo como recorte principal a academia e sociedade estadunidenses, elucida que a crítica de acadêmicos e...
... no fim da supremacia branca e na elevação da ciência dos direitos humanos e da igualdade ... Palavras-Chaves : Raça. Teoría Crítica ... pan-africanismo, o movimento Poder Negro (Black Power), dos direitos civis, antirracismo e outras lutas pela igualdade e dignidade humanas 21 ... Na ... -
Decisões Monocráticas nº 36359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2019
... permanente de sua filha Lyvia nos Estados Unidos, onde residia com o restante da família ... , que lhe autorizava o exercício dos direitos civis e a permanência em território dos Estados ...
-
Decisão da Presidência nº 36359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2019
... permanente de sua filha Lyvia nos Estados Unidos, onde residia com o restante da família ... , que lhe autorizava o exercício dos direitos civis e a permanência em território dos Estados ...
-
O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
Direitos" Culturais Santo Ângelo v. 13 n. 30 \xEF\x81" ... ção na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil ... ém pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis" e Políticos, adotado pela XXI Sessão da Assembl\xC3" ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a presença de seus associados em nove Estados da Federação comprova sua representação ... há de se acolher o balanceamento de direitos, conjugando-se o direito às liberdades com a ... normativos constitucionais e regras civis de interpretação demandada I. Liberdade ... Kennedy, ex-presidente dos Estados Unidos, que morreu tragicamente, tem mais de oitenta ...
-
Reproducao da Estrutura de Casta Racial na Sociedade Estadunidense/ALEXANDER, Michelle. A nova segregacao: racismo e encarceramento em massa. Traducao de Pedro Davoglio; Revisao tecnica e notas Silvio Luiz de Almeida. 1.ed. Sao Paulo: Boitempo, 2017.
... apesar das conquistas do movimento de Direitos Civis, a partir de 1950, nos Estados Unidos da ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , ressaltando o compromisso dos Estados partes (Pacto de San José da Costa Rica, ... dispositivo, pois disciplina direitos e deveres entre particulares e administração ... CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DOS QUILOMBOS UNIDOS" DO BARRO PRETO E INDAIÁ AM. CURIAE. : ASSOCIAÇ\xC3" ... ão social e desigualdade dos direitos civis, a nossa posição não enxerga esses ...
-
Posse na academia de letras jurídicas
Discurso proferido pelo professor Luiz Fernando Coelho, que ocupa agora a cadeira nº 31 da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, tece loas a seus antecessores e ao patrono, o jurisconsulto Gondim Neto
... pelos pré-socráticos nas cidades-Estados da Magna Grécia ... O mesmo espírito que ... a reação, na Europa e nos Estados Unidos, para superar a crise provocada pela quebra das ... Com o objetivo de salvaguardar os direitos dos segmentos oprimidos das populações, o ... a Guerra Fria, a campanha pelos direitos civis nos Estados Unidos e na África do Sul, a luta ... -
Dois conceitos de legitimidade constitucional
O que legitima as constituições? Uma resposta padrão é que as constituições são legítimas apenas se representarem o povo que governa. Este artigo identifica duas concepções diferentes de representação. A representação pode ser fundamentada no consentimento ou na vontade dos cidadãos ou quando a constituição reflete a identidade “real” dos membros da nação. Alternativamente, a constituição é por...
... como advogado em várias ONGs de direitos humanos em Israel e na Índia ... O que ... ções representativas; Constituição dos Estados Unidos ... ABSTRACT ... What legitimizes ... ] para ser julgada pelos direitos naturais, civis e políticos dos homens. Pelo seu FIAT, ela se ... -
Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... ções das normas de reconhecimentos dos Estados democráticos contemporâneos). 466 A partir dos ... A filosófica jurídica nos Estados Unidos da América : revisão crítica. Porto Alegre: ... ção à Guerra do Vietnã, a defesa dos direitos civis e pela desagregação racial, o movimento ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... ponderação desses direitos ao fixar a plenitude da liberdade de ... presença de associados em ao menos nove estados da Federação (ADI ... nº 108/DF-QO, Ministro ... próprio Estados Unidos, corroer os pilares da democracia, a lisura das ... regime de responsabilidades civis, penais e administrativas ... Direito de ... -
O Patrocínio Privado como Ferramenta Complementar para o Reassentamento Privado de Refugiados no Canadá
... Participação e Direitos Humanos (UCP) ... Introdução ... Em ... em que, com o apoio de novos atores, os Estados poderiam comportar, reassentar e integrar um ... humanitárias (como por conta de conflitos civis e armados ou pela privação contínua de ... Estados Unidos Canadá ... Gráfico 2 Ȃ Comparação entre ...