direitos civis nos estados unidos
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... , formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se ... e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, conhecido como Pacto de San Jose da ... pólos da teoria constitucional: Estados Unidos e Alemanha. Nos Estados Unidos, esse debate não ...
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Civil disobedience: legitimacy of the state political transformation/ Desobediencia civil: legitimidade de transformacao politica do Estado.
... da presidencia da Republica entre os estados de Sao Paulo e Minas Gerais; de outro lado, a ... 21) ... Os segmentos conservadores, civis e militares, que haviam conspirado contra o ... aos suditos a renuncia de todos os direitos passiveis de ferir ou comprometer a paz social, ... escravocrata, exercido pelos Estados Unidos ate um ano depois da morte de Thoreau, em 1863, e ...
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Capítulo XVI
... ão do negro: a peculiar institution nos Estados Unidos e o “elemento servil” no Brasil ... Discriminação contra mulheres. Direitos políticos. Due Process e Equal Protection ... especiicados na seção 1 são “direitos civis” (direitos individuais). Não abrangem os ...
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Observando quem está presente: as partes em ação
... simplesmente cada agente como sujeito de direitos ou como alguém dotado de capacidade de agir. Do ... ópio No início dos anos 1970, quando os Estados" Unidos passavam ... por um momento de valoriza\xC3"ção dos movimentos de direitos civis, do processo de interesse público e do acesso à ...
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Os Estados Unidos de H. Bush a Donald J. Trump (1989/2017): Dinâmicas políticas de consenso e polarização
Desde o fim da Guerra Fria, a política interna e externa dos Estados Unidos apresenta tendências de polarização política e fragmentação partidária, que colocam em xeque a continuidade de consensos sobre a agenda doméstica e as relações internacionais. Neste contexto, exacerba-se a transformação social e econômica originada ainda nos anos 1970 que indica o rearranjo de formas políticas em um país...
... ção e o crescimento do multilateralismo, o movimento dos direitos civis das décadas de 1960 e 1970 com foco em questões de gênero e raça ... -
Admirável mundo novo pós-colonialista: Descolonizando o ensino jurídico global
... professores indianos que as posturas de Estados nacionais poderiam ser classificadas como ‘ ... um futuro aluno de mestrado nos Estados Unidos é evitar explicar, em sala de aula, como ... ões, como aulas de direito comparado, de direitos humanos e de direito e desenvolvimento, por ... e Estados Unidos com relação a direitos civis, sociais e políticos. É verdade que o ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... de existir não é o mesmo que lutar por direitos civis no ciberespaço. Ao contrário, pode ... Os Estados-Membros podem dispor no seu direito uma idade ... do Texas 67 e da Califórnia, nos Estados Unidos. Neste último, inclui-se no Código Penal local ...
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Direitos da Personalidade
... da primazia da pessoa humana nas relações civis é a condição primeira de adequação do ... ção, “A União não intervirá nos Estados" nem no Distrito Federal, exceto para: [ ... ] VII \xE2\x80" ... como crime, aí incluídos Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, Canadá, França, ...
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Crime e história em série na netflix
... histrico conturbado, o da luta pelos direitos civis nos Estados Unidos nos anos 1960. Malcolm ...
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Sidney Poitier, primeiro negro a ganhar Oscar de melhor ator, morre aos 94 anos
... em Miami durante uma visita dos pais aos Estados Unidos. Ele cresceu nas Bahamas, mas mudou-se ... Direitos civis ... Poitier ganhou destaque quando a luta ...
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Sidney Poitier, primeiro negro a ganhar Oscar de melhor ator, morre aos 94 anos
... em Miami durante uma visita dos pais aos Estados Unidos. Ele cresceu nas Bahamas, mas mudou-se ... Direitos civis ... Poitier ganhou destaque quando a luta ...
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Sidney Poitier, primeiro negro a ganhar Oscar de melhor ator, morre aos 94 anos
... em Miami durante uma visita dos pais aos Estados Unidos. Ele cresceu nas Bahamas, mas mudou-se ... Direitos civis ... Poitier ganhou destaque quando a luta ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... tem suas origens no confronto entre direitos da perso-nalidade, como a intimidade e a vida ... de “direito ao esquecimento” nos Estados Unidos (onde prevalecem as liberdades ... ção do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966, art. 19.2), considera-se que ... -
A ciência no banco dos réus e a eleição nos EUA
Geraldo Prado: A ciência no banco dos réus e a eleição nos EUA
... : Clarence Darrow, defensor dos direitos civis, e William Jennings Bryan, ex-secretário ... três vezes candidato à Presidência dos Estados Unidos ... O audiodrama, encenado com muita ... - Acórdão nº 112936 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... ção” foi originalmente utilizado nos Estados Unidos, no início dos anos 1970. 26 ... : compartilhamento de arquivos e direitos autorais na CF/88. Dissertação. São Paulo: ... principiológico e enunciativo de direitos civis é uma de suas principais características. O ...
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Direito internacional público
... ão direta com o respeito à soberania dos Estados. Assim sendo, instituições como "norma ... (d) celebração de tratados sobre direitos humanos com o consentimento do Tribunal Penal ... As outras sete economias são Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália ... Humanos, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional de Direitos ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... que não impliquem na violação de direitos de outrem ... 41 Pereira, Caio Mário da ... atravessar as fronteiras físicas dos Estados com uma facilidade quase ... 68 Santos , ... qual serviu para contemporizar os delitos civis, e teve como aliada neste ambiente a precípua ... João foi para os Estados Unidos, Teresa para o convento, Raimundo morreu de ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... , POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS. MEDIDA LIMINAR DEFERIDA EM PARTE, ... até 06 armas de fogo de uso permitido por civis e 08 armas por agentes estatais com simples ... A Organização do Estados Americanos (OEA), sob a égide do Sistema ... Quando na presidência dos Estados Unidos da América, Franklin Delano Roosevelt chamou a ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... privacidade, por grandes corporações e Estados" autoritários, ameaça instalar uma nova distopia\xE2" ... ção de princípios de justiça e direitos fundamentais. Nesse sentido, a “proteção de ... o “direito à privacidade” nos Estados Unidos da América, em um contexto de crescentes poderes ... Parlamento Europeu, o Comitê de Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Domésticos, liderado pelo ...
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História do Direito, abordagens feministas e o desafio da exclusão: lições do caso estadunidense
... ência dos EUA e o surgimento dos direitos de privacidade; a história do direito de ... Décima Nona Emenda à Constituição dos Estados Unidos da América. 4 ... Ao final, procuro ... a discriminação e em favor dos direitos civis das comunidades negras. 48 ... Caso 3: A ...
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A suprema corte americana e o direito à liberdade religiosa: o caso masterpiece cakeshop vs. Colorado civil rights commission
O presente artigo analisa recente decisão da Suprema Corte americana acerca da liberdade religiosa, proferida no caso Masterpiece Cakeshop vs. Colorado Civil Rights Commission, que aborda a livre expressão religiosa quando esta é manifestada no comércio público e em quais circunstâncias é legítima tal manifestação. A decisão final da Suprema Corte releva para julgamento posterior a análise da...
... ável e inseguro para o exercício dos direitos à liberdade de expressão e de religião ... Palavras-chave: Suprema Corte dos Estados Unidos; Liberdade Religiosa; Liberdade de ... ção de contas à Divisão de Direitos Civis do Colorado por um período de dois anos, e ... -
Direito constitucional e constituição
... normas constitucionais vigentes de outros Estados ... O direito constitucional comparado , como ... um estudo, por comparação, dos direitos fundamentais consagrados em diversas ordens ... uma garantia indispensável às liberdades civis, garantiu, por exemplo, ... 12. Op. cit. , p ... alguma, as constituições dos Estados Unidos da América, de 1787, e da França, de 1791 ...
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A tutela coletiva dos dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
... os seguintes temas: (i) categorias dos direitos coletivos e a LGPD; (ii) legitimados coletivos ... Class actions – Ações coletivas nos Estados Unidos: o que podemos aprender com eles? ... para a instauração de inquéritos civis e a celebração de compromissos de ajustamento ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... ão costumeiramente denominados de direitos civis , ou, ainda, direitos da personalidade ... á vimos, em outras oportunidades, que os Estados têm ampliado consideravelmente o conteúdo de ... Declaração de Independência dos Estados Unidos da América , assinada em 4 de julho de 1776 e ...