direitos civis nos estados unidos
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Constitucionalismo
... do Estado: a partir do momento em que os Estados Soberanos, até então reconhecidos por serem ... ii) reconhecimento e implementação de direitos e garantias fundamentais: num primeiro momento, ... fortemente marcada por rebeliões, guerras civis e conflitos de natureza predominantemente ... movimento de independência dos Estados Unidos da América do Norte e do movimento ...
- Acórdão nº 110237 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
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As Bases do Modelo Sindical Brasileiro sob a Ótica da Teoria Crítica de Direitos Humanos
... previsto no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, mas morto no contexto de um golpe ... militar e estratégico fornecido pelos Estados Unidos para as ditaduras das petromonarquias do ...
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Direito Humanos
... um marco na afirmação histórica dos direitos humanos, dentre outras razões, porque (A) onsolida os direitos civis e políticos e os econômicos e sociais ... Humanos, de adoção facultativa para os Estados ... A: correta. A ideia de soberania absoluta ... pós-guerra, liderados por URSS e Estados Unidos, estabeleceram na Conferência de Yalta, na ...
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Os direitos do consumidor e o pacto internacional sobre direitos econômicos, sociais e culturais - contradições e possibilidades no contexto dos direitos humanos
A presente investigação buscou verificar a inserção dos direitos do consumidor no âmbito dos direitos humanos, tendo por suporte legal o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu Protocolo adicional. Percebeu-se que há um distanciamento, mesmo nas menções dos normativos entre direito do consumidor e direitos humanos, destacando-se a não inserção nos direitos econômic
... inclui , o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e o Pacto Internacional dos ... 2. Os Estados Partes do presente Pacto comprometem-se a ... (herança liberal, sustentada pelos Estados Unidos) foi fruto de um “sistema internacional de ... -
Sidney Poitier, primeiro negro a ganhar Oscar de melhor ator, morre aos 94 anos
... em Miami durante uma visita dos pais aos Estados Unidos. Ele cresceu nas Bahamas, mas mudou-se ... Direitos civis ... Poitier ganhou destaque quando a luta ...
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Retomada de algumas Premissas Teóricas acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador
... Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934 ... Disponível em: ... em que também entrincheira os direitos civis e políticos do cidadão. (3) BONAVIDES, Paulo ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... , quando da outorga coletiva de direitos" civis, feita por Roma 80 anos depois, essa isenç\xC3" ... Eram os “Estados-Gerais” na França e o “Parlamento” na ... À mesma época, nos Estados Unidos da América, então colonizados pela Inglaterra, ...
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Who wants to be Madame Sata? Race and Sexuality in the legal medical discourse in the first half of the XXth Century/Quem quer ser Madame Sata? Raca e Homossexualidade no Discurso Medico Legal da Primeira Metade do Seculo XX.
... passam a repercutir no jogo politico dos Estados europeus e suas dinamicas sociais e politicas ... Gobineau afirmava que as declaracoes de direitos nada poderiam fazer diante desigualdade fatica ... e dancarina francesa, nascida nos Estados Unidos. Foi a primeira mulher negra a participar de um ... por seu envolvimento na luta por direitos civis dos negros nos Estados Unidos. Conta-se que no ...
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Direito digital
... estes sujeitos se resignem ao binômio direitos-obrigações ... Aristóteles, no séc. IV a.C., ... Tim Wu, da Universidade de Columbia, nos Estados" Unidos e ganhou notoriedade mundial pela percepç\xC3" ... ário do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da ONU, que defende a promoção do ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que ... tal determinação, cessarão os seus direitos como importadores de entorpecentes ... Da recusa ... (federais, estaduais e municipais), civis ou militares, bem como pelos estabelecimentos de ...
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Uma estátua para Rosa Parks
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, inaugurou na última ... -2005), a ativista do movimento pelos direitos civis dos negros. Em primeiro de dezembro de ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... a comunicação com o reconhecimento dos direitos dos vulneráveis, o método narrativo na ... Nos Estados Unidos, também foi acolhido o mesmo instituto, ... demandado para a realização de atos civis de caráter patrimonial não é o mesmo que se ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... visualizados no contexto do realce a direitos fundamentais e à sua proteção. 13 Segundo ... , associações, empresas e sociedades civis, com ou sem a participação estatal” 68 Nessa ... repúdio à corrupção, foi criado, nos Estados Unidos da América, o Foreign Corrupt Practices ...
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As nações unidas
... " foi idealizado pelo presidente dos Estados Unidos Franklin D. Roosevelt e utilizado pela ... As normas de jus cogens e os direitos humanos. Revista Interdisciplinar de Direito, ... civis e políticos (artigos 2-21) quanto os direitos ...
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Reproducao da Estrutura de Casta Racial na Sociedade Estadunidense/ALEXANDER, Michelle. A nova segregacao: racismo e encarceramento em massa. Traducao de Pedro Davoglio; Revisao tecnica e notas Silvio Luiz de Almeida. 1.ed. Sao Paulo: Boitempo, 2017.
... apesar das conquistas do movimento de Direitos Civis, a partir de 1950, nos Estados Unidos da ...
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Do Estado Liberal ao Social
... se pode afirmar sejam tais embrionários direitos tidos como fundamentais segundo a versão ... no território hoje reconhecido como Estados Unidos da América, em 1776, e a revolução ... de partida de alguns direitos e liberdades civis clássicos, como o habeas corpus , o devido ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... (ii) a proteger os interesses e direitos dos grupos políticos minoritários, cujas ... o financiamento aos Estados estrangeiros e às organizações ... , in clusive, os Estados Unidos, em que apenas 0,38% do PIB vai para as campanhas ... efeito, ao vedar que associações civis sem fins lucrativos e entidades ...
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Democracia, política e a potência crítica de Jacques Rancière
O presente trabalho discute os conceitos de política, polícia, dissenso, consenso, democracia e pós-democracia desenvolvidos por Jacques Rancière, bem como explora sua potência crítica a respeito dos avanços do neoliberalismo em âmbito global. Usualmente, a política é resumida à luta por poder e pela legitimidade para exercê-lo, enquanto a democracia é vista como a realização de eleições...
... dirigentes e representantes e respeito a direitos e liberdades individuais (RANCIÈRE, 2014, p ... tática adotada pelo movimento dos direitos civis na década de 1960 nos Estados Unidos: os ... -
Princípios de Millian, Liberdade de Expressão e Discurso de Ódio
... durante os movimentos de direitos civis nos anos 1960 nos estados Unidos, ...
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O assédio moral no direito estrangeiro
... @4.1 - Estados Unidos da América ... Historicamente, os ... Direitos Civis de 1964, especialmente às classes ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... horas diárias na Grã--Bretanha e nos Estados Unidos da América 37 ... Teve um papel decisivo ... humanos fundamentais seja a dos direitos civis e políticos , aqueles que compreendem toda a ...
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Cotas raciais em concursos são ação afirmativa ou privilégio?
Cotas raciais em concursos são ação afirmativa ou privilégio?
... as ações afirmativas têm origem nos Estados Unidos, mais precisamente nos movimentos pelos reitos civis das minorias étnicas ocorridos na década de 60 ... negros como mecanismo concretizador de direitos fundamentais. Uma análise ... -
Direito Internacional
... Nações Unidas e aplicável a todos os Estados membros, salvo os que apresentarem reserva ... regras que visam proteger as vítimas civis" e os militares fora de combate. Assim, teve-se in\xC3" ... o processo de internacionalização dos direitos humanos. O Direito Internacional Humanitário é ... ção, em 1945, do presidente dos Estados Unidos Harry Truman, que indicava a jurisdição de seu ...
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Política Internacional
... ítica mundial”, incorporando-o a “Direitos humanos, liberdade religiosa e políticas de ... Estados Unidos, Alemanha, Rússia, entre outros) e a ... a presença de mais de 800 militares e 600 civis, além de investimentos para a adaptação de ...