direitos civis nos estados unidos
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Análise da arguição de descumprimento de preceito fundamental ? ADPF ? 186 à luz da hermenêutica fenomenológica e do ativismo judicial
Com o objetivo de analisar o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 186, a fim de traçar o seu perfil epistemológico, o presente trabalho parte da hipótese de que, à luz da hermenêutica fenomenológica e do ativismo judicial, o julgamento nessa ADPF foi hermeneuticamente ativista. Para tanto, traz à abordagem a compreensão da hermenêutica fenomenológica, com...
... 4 A eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais representa o fenômeno da sua ... 49) ... Os Estados Unidos são exemplo de segregação racial ... principalmente, no movimento pelos direitos civis, cuja bandeira central era a extensão da ... -
Direitos Humanos
... simples fato de existir", sendo os direitos civis "aqueles que cabem ao homem pelo fato de ser ... Lênin "Tomai as leis fundamentais dos Estados contemporâneos, tomai a sua administração, ... importantes, entre os quais os Estados Unidos, por outro lado, compromete a atuação da Corte ...
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Ocupação de prédios públicos pelos movimentos dos 'sem-teto' e a desobediência civil: reflexão sobre o direito à moradia à luz do paradigma do estado democrático de direito / Occupancy of public buildings promoted by members of the 'non-ceiling' and civil disobedience: reflection on the right to dwelling in the light of the paradigm of the democratic state of law
No presente artigo analisamos as ocupações de prédios públicos promovidas pelos integrantes dos movimentos dos “sem-teto”, buscando compreender se estes atos podem ser identificados como atos de Desobediência Civil e, em caso positivo, se podem ser compreendidos como estratégia não persuasiva, nos termos propostos na Teoria Operacional de Dworkin. Para tanto, realizamos análise sobre o direito...
... 1 Doutoranda em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV/ES. E-mail: ... , serviam para financiar uma guerra que os Estados Unidos travavam com o México, no final do ... em favor do reconhecimento dos Direitos Civis da população negra dos Estados Unidos nas ... -
Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... A diferenciação entre os que possuíam direitos a serem exercidos e os despossuídos era ... (19) ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte dos Estados Unidos. Griggs ... sob o Título VII da Lei dos Direitos Civis, desde que não fossem destinados ou usados para ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... Estados territoriais, as economias e identidades ... base filosófica vem da doutrina dos direitos do homem calcada no jusnaturalismo, a qual prega ... , fixou uma série de direitos naturais e civis garantidos pela Constituição.” (JELLINEK, ... é que se maturaram, na Europa e Estados Unidos, todas as condições fundamentais de formação ...
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Jurisdição constitucional e federação
... o direito estadual; as contendas entre os Estados ou entre eles e a União são submetidas a um ... 6 ESTADOS UNIDOS". Suprema Corte. 514 U.S. 549 (1995) ... Sem t\xC3" ... dever de respeito recíproco, ou violar direitos individuais. Recentemente, também não se lhes ... Justiça com a previsão de que os juízes civis do Tribunal Militar serão escolhidos dentre os ...
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Bens digitais
... principais, cunhados especialmente nos Estados Unidos, uma vez que o tema no Brasil ainda não ... , a fim de serem compreendidas como direitos de propriedade tecnodigital (SOARES, 2012) ... mesmo sentido andaram nossos dois códigos civis: o atual e o revogado ... Debatendo ...
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Ações retaliatórias do Direito dos EUA e a decisão de Moraes no Inquérito 4.781
Danilo Knijnik: Ações retaliatórias dos EUA e a decisão de Moraes
... , entre nós, o fenômeno examinado nos Estados Unidos a partir das chamadas ações as, Bivens actions ou ações civis por privação de direitos. Cuida-se de tutela ... -
Por uma desobediência não-civil para além do direito/For a non-civil disobedience beyond the law.
... ão e para a concessão de direitos ou o reconhecimento de obrigações ... ; 1998 e 1999) e o Movimento por Direitos Civis dos negros, liderado por Martin Luther King Jr ... luta pelos direitos civis dos negros nos Estados Unidos, liderado por Martin Luther King Jr ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... dos tributos ou contribuições e demais direitos incidentes será determinada mediante ... ções efetuadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Territórios e ... a US$ 10.00 (dez dólares dos Estados Unidos) ... SUBSEÇÃO VII ... Das Remessas Postais e ... II – servidores públicos civis" e militares, servidores de autarquias, empresas p\xC3" ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... exclui todos aqueles que não gozam dos direitos políticos e não participam da administração ... ção Francesa e a Independência dos Estados Unidos. A burguesia, ainda incipiente como classe ... Instituições civis no direito do trabalho: curso de direito civil ...
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Structures of legal opportunity of the social movements against dams in Para/ Estruturas de Oportunidade Legal dos movimentos anti-barragens no Para.
... normas protetivas do meio ambiente e dos direitos humanos, sejam elas internas ou oriundas de ... barreiras nacionais para acessar outros Estados ou instituicoes internacionais buscando ... daquele ano e assinado o contrato das obras civis e em 1[degrees] de junho de 2011 o IBAMA concede ... , bissexuais e transgeneros nos Estados Unidos pode compreender sobre quais condicoes a ...
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Referências
... Direitos sociais são exigíveis ... Tradução de Luís ... BELMONTE, Alexandre Agra. Instituições civis no direito do trabalho: curso de direito civil ... Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934 ... Disponível em: ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... ção Britânica; o Bill of Rights, nos Estados Unidos; a Declaração Universal dos Direitos ... para a preservação e melhoria dos bens civis de seus membros. Denomino de bens civis a vida, a ...
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Lei de Acesso à Informação: Direito Comparado entre Brasil e Estados Unidos
... Palavras-chave: Direitos Humanos. Direito Constitucional Comparado. Liberdade de Informação. Lei ... O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (artigo 19), promulgado em 6 de julho de 1992, é outro ...
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Parte geral
... ão ou capacidade genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ... Ou seja, é uma ... exercer sozinhos a grande maioria dos atos civis, necessitando de assistência de alguém com ... Estados, Distrito Federal, Municípios, autarquias, ... , os frutos podem ser pendentes (enquanto unidos à coisa que os produziu), percebidos ou ...
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Teoria da maturidade progressiva do menor aplicada no direito à saúde
O presente artigo analisou os limites do poder familiar nos casos envolvendo recusa de tratamento médico por adolescentes. A partir dos dispositivos constitucionais e infracons- titucionais, pretendeu-se fazer uma releitura da autonomia do adolescente e, em virtude do fenômeno da mundialização dos juízes, reforçar no Direito brasileiro alguns fundamentos oriundos de precedente inglês que deu...
... maior de 16 anos praticar diver-sos atos civis, não há na legislação brasileira ... normativos da Convenção dos Direitos da Criança de 1989 (Decreto n. 99.710/1990 4 ), ... ou relação hierárquica entre os Estados. É nesse contexto que será analisada a ... de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos, alguns tribunais europeus começaram a adotar o ... -
O Patrocínio Privado como Ferramenta Complementar para o Reassentamento Privado de Refugiados no Canadá
... Participação e Direitos Humanos (UCP) ... Introdução ... Em ... em que, com o apoio de novos atores, os Estados poderiam comportar, reassentar e integrar um ... humanitárias (como por conta de conflitos civis e armados ou pela privação contínua de ... Estados Unidos Canadá ... Gráfico 2 Ȃ Comparação entre ...
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Coalizão dos eua mata 52 civis na síria, diz ong
... aéreos da coalizão liderada pelos Estados Unidos contra um vilarejo em Birmhale, na ... íria, segundo o Observatório Sírio dos Direitos Humanos, uma ONG sediada em Londres que monitora ...
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Controle de constitucionalidade
... ção Material (a Constituição dos Estados Unidos da América do Norte) que o controle de ... previstas em Tratados Internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil seja parte ... b) ... de associações ou contratos empresariais civis, por exemplo ... 6. CUNHA JR. Dirley da. Curso ...
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Trump faz novos ataques racistas a adversários
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, insultou ontem o pastor ro e ativista dos direitos civis americano Al Sharpton, um antigo adversrio, ...
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Sidney Poitier, primeiro negro a ganhar Oscar de melhor ator, morre aos 94 anos
... em Miami durante uma visita dos pais aos Estados Unidos. Ele cresceu nas Bahamas, mas mudou-se ... Direitos civis ... Poitier ganhou destaque quando a luta ...
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Negociação Coletiva
... ção coletiva dos servidores públicos civis, ver o nosso já citado A sindicalização no ... , como é o caso, por exemplo, dos Estados Unidos da América, onde as normas aplicáveis à ... discriminação no emprego, pela Lei de Direitos Civis, de 1964, além da proibição de trabalho ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... dos povos, onde já se vê nas cidades-estados" da Grécia, como por exemplo, indícios de puniç\xC3" ... dos séculos V a IX, é marcada pelos direitos romano e germânico, bem como pela formação e ... braço secular para aplicação das penas civis, que podiam incluir pena de morte. Portanto, a ... as prisões por toda a Europa e Estados Unidos não tinham a infraestrutura ou eram pensadas ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... inicia- tivas semelhantes em outros estados, como a instituição do “Programa ... aprendizado e melhor compreensão dos direitos e deveres); a ... 1004 IBET - INSTITUTO ... – 41ª posição) e Emirados Ára - bes Unidos (0,827 – 40ª posição), enquanto o de Alagoas ... Civis: “ Além da hipótese prevista no art. 305 ...