direitos da personalidade do nascituro
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... de desconsideração (inversa) da personalidade jurídica; 3.5. Procedimento especial das ... o reconhecimento e a realização dos direitos, ameaçados ou violados, que têm cada um dos ... de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos ...
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Dos contratos em espécie
... Bilateral ou sinalagmático: estabelece direitos e deveres para ambas as partes (reciprocidade ) ... Doação ao nascituro (art. 542 do CC): trata-se de doação ... do CC), o que exclui direitos da personalidade (art. 11), questões de estado e de família ...
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O princípio da igualdade
... dos estrangeiros para desfrutar dos direitos civis. As discriminações em matéria de ... ção supranacional, tenham ou não personalidade jurídica, tal como ocorre com o direito à livre ... sistema pode negar proteção legal ao nascituro, desde o início da concepção. Como a norma ...
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Desafios na Efetividade do Direito Fundamental Social da Proteção à Maternidade ante o Reconhecimento da Valorização do Trabalho
... no constitucionalismo brasileiro os direitos sociais foram incluídos no rol de direitos ... temas pertinentes aos direitos de personalidade, no intuito não mais de atingir o alvo da ... da personalidade da gestante e do nascituro ... Observa-se que os direitos da personalidade ...
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Da pessoa jurídica
... , que ganhou da ordem jurídica uma personalidade distinta dos seus membros ou instituidores, ... própria, para que possa ser titular de direitos e deveres ... A pessoa jurídica pode ser ... Para quem entende que o nascituro não possui personalidade formal, advoga a tese ...
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Desdobramento da posse
Este estudo tem por objeto o desdobramento da posse em mediata e imediata, com o exame de sua origem, com análise do direito romano, onde era admitida a divisão entre duas pessoas das vantagens de só uma posse, até a coexistência de duas posses sobre a mesma coisa, que surge no século XX com o Código Civil alemão, bem como as diversas situações especiais que há no direito moderno, que não se...
... se demite, temporariamente, de um dos direitos fundamentais do domínio, cedendo a outrem o seu ... , como a da pessoa jurídica e a do nascituro, e em que pode haver ou não o desdobramento, ... o possuidor indireto, que só terá personalidade jurídica se nascer com vida. Por falta de ... -
A morte e o morrer em Pierre Bourdieu
O presente estudo analisa e discute a morte e o morrer na atualidade. Para tanto aborda conceitos trabalhados por Pierre Bourdieu para caracterizar o poder simbólico dentro do campo da saúde e a formação do seu habitus. Essas práticas, e, particularmente a finitude humana, ainda são consideradas um mito, diante das diferentes liturgias, uma vez que a própria religião é considerada uma estrutura....
... Direitos Fundamentais e Alteridade, Salvador, V. II, Nº ... com vida, resguardados os direitos ao nascituro 9 ... Ao resguardar direitos ao nascituro, ... 2° do Código Civil: A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; ... -
Dignidade da pessoa humana
... A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos ... Tinha como uma conotação de personalidade no sentido do não essencial. Isso em se tratando ... justificar seja o direito à vida do nascituro, seja o direito ao aborto. Diante de tal ...
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O 'abismo' normativo no trato das famílias ectogenéticas: a insuficiência do art. 1597 (incisos III, IV e V) em matéria de reprodução humana assistida homóloga e heteróloga nos 20 anos do Código Civil
... ções discriminatórias quanto aos seus direitos. (Para aprofundamento, Cf. TEPEDINO, Gustavo. A ... genética, em razão do direito da personalidade, na espécie direito à vida, havendo paternidade ... , em razão da sua condição de nascituro, ou mesmo ajuizar ação de petição de herança ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... da livre iniciativa, na Declaração dos Direitos Humanos e nas imunidades e privilégios do ... Tinha como uma conotação de personalidade no sentido do não essencial. Isso em se tratando ... justificar seja o direito à vida do nascituro, seja o direito ao aborto. Diante de tal ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos ... Tinha como uma conotação de personalidade no sentido do não essencial. Isso em se tratando ... justificar seja o direito à vida do nascituro, seja o direito ao aborto. Diante de tal ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... humana, o desenvolvimento da sua personalidade, o elemento finalístico da proteção estatal, ... aos alimentos civis e passa a ter direitos aos alimentos necessários, visando a sua mera ... de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos ...
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Hermenêutica e os direitos fundamentais: defesa da dignidade da pessoa humana ante a proporcionalidade
... entre o próprio e o comum, entre o livre desenvolvimento da personalidade de cada um e a sua inalienável dignidade, por um lado, e os direitos de ... humana não foi o cerne da defesa dos direitos humanos em seu nascituro, mas sim, em decorrência de uma série de fatores históricos que ...
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A curatela
... é a efetiva proteção de seus direitos ... 17.2 A PERSONALIDADE JURÍDICA E A ... , desde a concepção, os direitos do nascituro” (art. 2º). Por isso, a doutrina costuma ...
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Lição 7 - Dos atores do processo
... ; 3.4 Da desconsideração da personalidade" jurídica; 3.5 Do amicus curiae – 4. Dos ju\xC3" ... ídica) tem capacidade para ser parte (nascituro, espólio, condomínio etc.) ... Porém, nem ... propositura das ações que versem sobre direitos reais imobiliários ( legitimidade ativa ). Da ...
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Acordao N° 1380134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Juizado especial. ?enoxaparina sódica?. Cobertura obrigatória definida pela ans. Dano moral configurado. Redução do quantum. Recurso conhecido e provido em parte. 1. Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial para a) confirmando os efeitos da tutela antecipada, condenar a requerida a fornecer à autora a quantidade prescrita do...
... para manutenção de sua vida e de seu nascituro, além de ter ... apresentado provas de que tais ... piora do seu estado de saúde, violando direitos da personalidade. Trata-se de dano ... moral in ... -
Notícias e informações
... direitos fundamentais da personalidade para compreender a ... Situações Subjetivas Existenciais do Nascituro ... Resumo: A presente dissertação tem como ...
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Os direitos fundamentais do nascituro e a responsabilidade civil da gestante
... Desse modo, o nascituro apenas adquire personalidade jurídica quando ocorrer o nascimento com vida. Esta foi a teoria adotada pelo Código Civil de 2002 ao dispor em seu art. 2º que a vida e a ...
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STJ errou ao excluir dano moral para condomínios?
STJ errou ao excluir dano moral para condomínios?
... que deveria ser reconhecida a personalidade jurídica ao condomínio edilício[2]. Esse ... cabível indenização por dano moral a nascituro ... Ora, o art. 2º do Código Civil adota a ... um ente despersonalizado, não tenha direitos[7] ... Trata-se da aplicação da visão ... -
Direito Penal
... EFICÁCIA TEMPORAL. EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS. PRINCÍPIO PRO PERSONAE ... CONTROLE DE ... haja violação do princípio da personalidade da pena ... (B) Conforme o princípio da ... jurídico que pretende tutelar (vida do nascituro), por não produzir impacto relevante sobre o ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... conteúdo mais ainado com o catálogo de direitos fundamentais e de direitos da personalidade ... ção desta proteção à mãe e ao nascituro, conferida pela Constituição Federal para a ...
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INCLUSÃO NA AGENDA PÚBLICA, ATIVISMO RELIGIOSO E RETROCESSOS NOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS: O CASO DO ABORTO
Este artigo examina como o ingresso na agenda pública não assegura que um dado problema social permaneça nela. Para tanto, discute os ataques aos direitos reprodutivos e sexuais, principalmente os realizados por parlamentares do Congresso Nacional vinculados a religiões cristãs. Os dados para esse artigo foram coletados de diferentes fontes, como relatórios legislativos e projetos ...
... como objeto dessa intervenção, examinamos o Estatuto do Nascituro – conjunto de projetos de lei que buscam eliminar todas as ... – próprios aos indivíduos com personalidade jurídica. Essa deinição tanto coloca-se como obstáculo para ampliar as ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... - 2016 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRESSUPOSTOS MATERIAIS ... Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou ... nalidade precípua a proteção ao nascituro, que não pode ser obstada ante o ...
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Processo
... no Direito Civil, como titular de direitos e deveres). É uma capacidade de direito ... : massa falida, condomínio, espólio, nascituro, dentre outros ... A capacidade de estar em ... e outros entes organizados sem personalidade ...
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A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... íduo começa a desenvolver sua personalidade e a construir sua autonomia. A responsabilidade ... -se “um instrumento de garantia dos direitos fundamentais do menor, bem como uma forma de ... O nascituro ...