Direitos de pé-de-altar
35464 resultados para Direitos de pé-de-altar
- Direitos políticos
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Os princípios
... ção psicológica e econômica, ou desconhecimento dos seus reais direitos. Muitas vezes inexiste má-fé visível do beneficiário. Quantas vezes o ...
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Direitos fundamentais do contribuinte e interpretação tributária: Conceito e aplicação do princípio in dubio contra sacrificium
O presente artigo trata dos métodos de interpretação em Direito Tributário, bem como da passagem do cânone in dubio contra fiscum para uma formulação atualizada, conforme os direitos fundamentais, sob a forma de in dubio contra sacrificium.
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Uma análise do caso Ximenes Lopes versus Brasil: o debate sobre políticas públicas, saúde mental e direitos humanos no sistema interamericano de direitos humanos
... e o seu impacto sobre a política de proteção aos direitos humanos decorrente do diálogo entre ordenamentos interno e externo. Para as pretensões deste trabalho, adotou-se a metodologia de pesquisa sóciojurídica, de viés qualitativo, baseada na investigação científica e revisão de literatura especializada. Palavras-chave: Ximenes Lopes. Saúde mental. Direitos humanos. Políticas públicas.
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A Defesa do Consumidor Em Juízo - Arts. 81- 104 do CDC
... 1. INTRODUÇÃO ... Até aqui se tratou dos direitos materiais do consumidor. Entretanto, de nada adiantaria este arcabouço de ...
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A falácia indutivista automatizada na tomada de decisões judiciais e o vilipêndio ao devido processo legal
O presente artigo captura e avalia criticamente a compatibilidade do emprego de mecanismos de Inteligência Artificial (IA) estruturados segundo o método inferencial indutivista (o qual visa dar força preditiva a fatos reiterados) - agora alimentados por um banco de informações virtual de proporções colossais (“BIG DATA”) – com o desempenho da função jurisdicional do Estado brasileiro, mais...
... de definitividade, sobre lesões ou sobre ameaças de lesão a direitos –, questões de fundo constitucional precisam ser debatidas, pretensão ... -
Introdução
... direitos fundamentais do cidadão, contra eventuais e arbitrárias investidas ...
- Os direitos fundamentais dos trabalhadores e a proteção constitucional
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... çadas ao Estado, para resguardar as liberdades individuais, os direitos fundamentais do cidadão, contra eventuais e arbitrárias investidas do ...
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Consulta prévia, livre e informada conforme o precedente da corte interamericana de direitos humanos e o protocolo das comunidades apanhadoras de flores sempre-vivas
... do diálogo entre os saberes tradicionais e os direitos humanos. Palavras-chave: consulta prévia, livre e informada; povos tradicionais; campo ambiental; direitos humanos
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Propriedade privada como um valor transcendental no direito ocidental e brasileiro
... liberdade individual: gênese da ideia da lei como garantidora de direitos na Antiguidade ... A formulação do pensamento do homem como um sujeito ...
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Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?
Este artigo pretende, a partir do dispositivo constitucional que determina a não submissão dos animais a crueldade, abordar criticamente o julgamento da ADI n. 4983/CE e indicar os principais problemas decorrentes da percepção de que o caso envolve um suposto conflito entre os princípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O
... direitos fundam. democ., v. 24, n. 2, p. 222-252, mai./ago. 2019 ... DOI: ... -
Direito Administrativo
... para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado”. ( ...
- Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização
Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações...
... direitos foi um dos primeiros conflitos de terra mencionado na imprensa depois de ... -
Direito Constitucional
... ício do poder, fortalecer as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana”. (grifo nosso); E: correta, pelos mesmos motivos ...
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A reforma trabalhista e a prevalência do negociado sobre o legislado: limites de uma negociação coletiva constitucional
... da negociação coletiva como meio de flexibilização dos direitos trabalhistas normativamente já previstos como base mínima dos ...