Direitos de pé-de-altar
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
@4.1. Aquisição de Direitos e a Sucessão ... Os seres humanos encontram-se em constantes ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 345); desestimula o acesso à Justiça dos que têm os seus direitos injustamente resistidos ou contrariados; penaliza aqueles que, embora ...
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Direito individual do trabalho
... , a nosso ver, caracteriza-se como verdadeira salvaguarda dos direitos dos trabalhadores empregados ... Ora, enquanto o art. 9 o procura ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... Direitos territoriais indígenas 123 ... É no século XIX, porém, que se ...
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As nações unidas
... 202 PEREIRA, Antonio Celso Alves. As normas de jus cogens e os direitos humanos. Revista Interdisciplinar de Direito, [S.l.], v. 6, n. 1, jul ...
- Direito ao Trabalho Decente e a Proteção Internacional dos Direitos Sociais
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Contratos bancários
... · Os contratos bancários geram direitos subjetivos e deveres jurídicos; ... · O conceito de operações ...
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A geopolítica das vacinas: guerra ou colaboração
Este artigo analisa o atual quadro da produção mundial de vacinas covid-19, destacando o grande feito da ciência e da tecnologia, que, em poucos meses após o início da pandemia, foram capazes de gerar as condições para a produção de vacinas em larga escala. O artigo aborda como essa produção foi concentrada em poucos países e em um pequeno número de vacinas e como a distribuição dessas vacinas...
... e agressão militar, tendo sempre como justificativa a defesa dos direitos humanos das populações, que, ao contrário, terminam sendo as vítimas ... -
Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... direito fundamental, tem-se também o seu enquadramento dentre os direitos humanos, pois aquele constitui a positivação constitucional destes ...
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Herança digital: quem tem legitimidade para ficar com o conteúdo digital do falecido?
... Quanto aos bens e direitos acumulados no mundo analógico, não há dúvidas: eles são transmitidos ...