Direitos de pé-de-altar
34553 resultados para Direitos de pé-de-altar
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportuni-dade, respeitados ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... o contexto em que surge a preocupação com esse sujeito de direitos no mundo é fundamental para bem compreender o atual status ...
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Premissas fundamentais
... São Paulo: Atlas, 1999; ALVARO DE OLIVEIRA, Carlos Alberto. Os direitos fundamentais à efetividade e à segurança em perspectiva dinâmica ...
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A constitucionalização do direito civil e suas consequências para a liberdade relacionada ao contrato
... ionalização do direito civil, e uma abordagem dos direitos fundamentais entre os particulares, discorrendo-se sobre as teorias de aplicabilidade horizontal dos direitos fundamentais. No segundo há uma discussão sobre a evolução da liberdade relacionada ao contrato através dos princípios da autonomia da vontade e da autonomia privada; faz-se ainda uma diferenciação teórica acerca desses princípios. No último tópico são tratadas as consequências...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... Convenção nº 11 - Convenção concernente aos Direitos da Associação e de União dos Trabalhadores Agrícolas, adotada na ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... concreta, que é o que realmente deve interessar ao Direito e aos direitos ... Cumprida a primeira etapa de análise do panorama social atual, ...
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O significado da expressão eficácia horizontal dos direitos fundamentais
... da expressão "eficácia horizontal dos direitos fundamentais". São apresentadas as diferentes concepções sobre o tema, em particular a partir da doutrina alemã, responsável pelo maior desenvolvimento científico atribuído à matéria dos direitos fundamentais nas relações privadas. A partir da análise da controvérsia, percebese que a questão da eficácia horizontal dos direitos fundamentais é muito mais complexa que a tradicional eficácia
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o autor, propiciando outra oportuni-dade para pleitear os seus direitos (art. 844, CLT) e determina-se a revelia para a empresa que não comparece ...
- Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... punidos com penas privativas de liberdades, restritivas de direitos e multa; contravenções sancionadas com prisão simples e multa ...