direitos do consumidor procon
77565 resultados para direitos do consumidor procon
-
Procon-sp lista direitos do consumidor
avanços da leiDireito à informação clara e ostensiva; possibilidade de desistir de compras feitas à distância; prazo de 30 dias para o fornecedor resolver defeitos de produto. Esses são alguns dos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumid...
-
Procon-RJ multa cinco escolas privadas do Rio por cláusulas abusivas em contratos. Confira direitos do consumidor
RIO — Cinco escolas privadas do Rio serão multadas pelo Procon-RJ por manter cláusulas abusivas em seus contratos. Tratam-se de cláusulas que ferem o Código de Defesa do Consumidor (CDC) que vão de mudança unilateral do valor do contrato, possibilid...