direitos do funcionario demitido
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... a) for, a pedido, dispensado, exonerado, demitido, aposentado ou transferido para a reserva; ou ... #Redação dada ... ARTIGO 46 ... Os proventos de aposentadoria do funcionário público e os de inatividade do militar continuam a ser calculados de ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MANDAMUS IMPETRADO POR QUEM NÃO FIGURAVA NA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL. EXCEPCIONAL POSSIBILIDADE. SÚMULA 202/STJ. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRABALHISTA TRANSITADA EM JULGADO. EXTENSÃO DA CONDENAÇÃO QUE NÃO PODE SER OBJETO DE DISCUSSÃO. EFEITOS SOBRE A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR A QUE FARIA JUS O...
... DEMITIDO. RENITÊNCIA DA ENTIDADE DE ... reintegração de antigo funcionário do BNDES e, ainda, o pagamento ... das verbas salariais e direitos" que ostentava o trabalhador quando \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0272316-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. OPERAÇÃO CANAÃ. POLICIAL FEDERAL. ESQUEMA DE FACILITAÇÃO ILEGAL DE EMBARQUE DE ESTRANGEIROS. NULIDADES ARQUIDAS AFASTADAS. SEGURANÇA DENEGADA. MOTIVO DA DEMISSÃO 1. Como resultado da Operação Canaã da Polícia Federal, o impetrante, na condição de...
... de policial federal, foi demitido ... condição de funcionário ... direitos ... -
Saiba quais direitos trabalhistas o funcionário perde se for demitido por justa causa ao se recusar tomar a vacina de Covid-19
Agência O Globo -Com o retorno ao trabalho presencial, a pressão pela comprovação da vacina contra a Covid-19 tem crescido nas empresas. Em julho, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo confirmou decisão de primeira instância que validou ...
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Saiba quais direitos trabalhistas o funcionário perde se for demitido por justa causa ao se recusar tomar a vacina de Covid-19
Agência O Globo -Com o retorno ao trabalho presencial, a pressão pela comprovação da vacina contra a Covid-19 tem crescido nas empresas. Em julho, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo confirmou decisão de primeira instância que validou ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... 2º Para os efeitos dêste Estatuto, funcionário é a pessoa legalmente investida em cargo ... III – estar no gôzo dos direitos políticos; ... IV – estar quite com as ... no serviço público do funcionário demitido ou exonerado sem ressarcimento de prejuízos ...
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Decreto nº 4.780 de 15/07/2003. APROVA O REGULAMENTO DA RESERVA DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , é considerado RSE o operário, funcionário ou empregado de estabelecimentos ou empresas ... as obrigações decorrentes, bem como os direitos que serão assegurados aos designados para o SAM, ... vier a perder o posto e a patente, será demitido ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... disposto neste artigo não prejudica os direitos e vantagens de natureza trabalhista conferidos ... estável de sociedade de economia mista, demitido em decorrência de ato institucional ... § 1º ... Art. 81 O funcionário público civil da administração federal direta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000291-48.2017.5.06.0313), 12-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO CONSTITUCIONAL. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. CARGO COMISSIONADO. EFEITOS DECORRENTES. Nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição da República, os cargos em comissão declarados em lei são de livre nomeação e exoneração. Tendo em vista, pois, que o funcionário pode ser demitido ad nutum, não faz jus aos mesmos direitos...
... Tendo em vista, pois, que o funcionário pode ser demitido ad nutum , não faz jus aos mesmos direitos assegurados aos empregados celetistas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000126-38.2015.5.06.0000), 26-01-2016
MANDADO DE SEGURANÇA. EMPREGADO DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. O mandado de segurança contra atos judiciais tem por finalidade garantir que o Estado se contenha dentro dos parâmetros da legalidade. É uma proteção contra a inexistência ou falta de eficácia de instrumentos nas normas ordinárias do processo, de forma a evitar a consumação de lesão grave e de...
... EMPREGADO DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE ... ão grave e de difícil reparação aos direitos das partes. Na hipótese dos autos, restou trado que o Impetrante foi funcionário do Litisconsorte, usufruindo, com suas ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ção, ademais, nas razões de decidir, a direitos da ... personalidade/privacidade. Já na ... de um funcionário público no exercício das suas funções. ( ... ) ... demitido de sua empresa, mas que permanecia disponível ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00120366220114058100), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0012036-62.2011.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MIGUEL CALDAS DA SILVEIRA FONTENELE e outro ADVOGADO: Clovis Ricardo Caldas Da Silveira Mapurunga e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros ADVOGADO: Francisco Rafael Freire Ramos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... seguintes sanções: a) suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 02 (dois) anos, com a ... Caldas da Silveira Fontenele, que foi demitido no processo administrativo disciplinar e ... , como sujeito ativo o funcionário público autorizado que insere ou facilita a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4878, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965. Dispõe Sobre o Regime Juridico Peculiar Aos Funcionarios Policiais Civis da União e do Distrito Federal.
... os efeitos desta Lei, é considerado funcionário policial o ocupante de cargo em comissão ou ... III - estar no gôzo dos direitos políticos; ... IV - estar quite com as ... § 2º Será demitido", mediante processo disciplinar regular, o funcion\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023257520174058201), 19-01-2021
PJE Nº 0802325-75.2017.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. SIMULAÇÃO DE RESCISÕES DE CONTRATOS LABORAIS COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE SAQUES EM CONTA VINCULADA AO FGTS E NA PERCEPÇÃO DE PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. ESTELIONATO MAJORADO (ARTIGO 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL). PROTOCOLIZAÇÃO DE DUAS APELAÇÕES EM FAVOR DE UM MESMO RÉU. PRECLUSÃO...
... ídas por 2 (duas) penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à ... guias relativas ao seguro-desemprego ao demitido IREMAR; ... d) haveria, ainda, que se observar ... , ele passou a colaborar não como funcionário, mas, sim, como revendedor/representante ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000433420174058502), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0800043-34.2017.4.05.8502 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIEGO SANTOS HORA e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ISABELLE MARNE (CONVOCADA) - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Soares Souza EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO MAJORADO. FRAUDE NA DECLARAÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... livremente durante e ao final do ato, direitos dos quais fez uso em diversas oportunidades por ... ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ... , evidentemente o conselho vai ser demitido. Paulo Roberto Costa (evento 394), após ...
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Acórdão nº 1001108-15.2020.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 30-05-2023
APELAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - FUNCIONÁRIO PÚBLICO PUNIDO - PENA DE DEMISSÃO - REVISÃO CRIMINAL PARCIALMENTE PROCEDENTE – REINTEGRAÇÃO RECONHECIDA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA NO QUINQUENIO QUE SE SEGUIU À REINTEGRAÇÃO - PRESCRIÇÃO - INOCORRENCIA. - O TERMO INICIAL DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO A PARTIR DA REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DEMITIDO DISCIPLINARMENTE,...
... APELACÁO - PROCESSUAL CIVIL - FUNCIONARIO ... PÚBLICO PUNIDO - PENA DE DEMISSAO - REVISAO ... DE SERVIDOR PÚBLICO DEMITIDO DISCIPLINARMENTE, ... CONTA-SE DA SENTENCA QUE ... todos os fins, tais como aquisigio de direitos trabalhistas, ... previdenciários e promogóes ... -
Processo nº 0033448-33.2015.8.19.0066 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Plano de Saúde Coletivo. Demissão Sem Justa Causa. Pretensão de Restabelecimento e Manutenção de Plano de Saúde, Contratado Coletivamente Pelo ex-empregador. Sentença de Improcedência. Irresignação Do Autor. Não Acolhimento Da Preliminar de Ilegitimidade Passiva Suscitada Pela Segunda Ré. Preliminar de Prescrição Suscitada Pela Parte Ré que Se Rejeita....
... benefícios sociais e direitos" de seus empregados, ativos e ... inativos,\xC2" ... demitido" sem justa causa em 28/01/2009. A demissão\xC2" sem ... justa causa do funcionário" que continuou trabalhando após ... Página\xC2" ... -
Acórdão nº 0025097-31.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 27 de Abril de 2018
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - REDA. EDITAL SEC/SUDEP N.º 001/2015. PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA ARTES NÚCLEO REGIONAL DE JUAZEIRO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA. ACOLHIDA. MÉRITO. CANDIDATO INICIALMENTE FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. APROVADO NA 7ª COLOCAÇÃO. PREVISÃO DE 06 VAGAS INICIAIS. SURGIMENTO...
... OBSERVÂNCIA DOS DIREITOS DO DEVIDO PROCESSO ... LEGAL, AMPLA DEFESA E ... funcionário do cargo que ocupava ... 4. No caso em exame, a ... demitido por ser considerado excedente desde a sua ... 5 ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... exclui todos aqueles que não gozam dos direitos políticos e não participam da administração ... qualificação profissional (como o funcionário), à sua posição (como no quadro administrativo ... demitido, são suficientes para ensejar a quebra de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... oportuni-dade para pleitear os seus direitos (art. 844, CLT) e determina-se a revelia para a ... a natureza do relacionamento Estado-funcionário é estatutária e não contratual. Não se ... 120). 2. Faz jus, portanto, o bancário demitido abruptamente, ao pagamento proporcional dessa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Funcionarios Publicos Civis da União.
... 2º Para os efeitos dêste Estatuto, funcionário é a pessoa legalmente investida em cargo ... III - estar no gôzo dos direitos políticos; ... IV - estar quite com as ... no serviço público do funcionário demitido ou exonerado sem ressarcimento de prejuízos ...
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Direito individual do trabalho
... -se como verdadeira salvaguarda dos direitos dos trabalhadores empregados ... Ora, enquanto ... Art. 5 o -D. O empregado que for demitido não poderá prestar serviços para esta mesma ... , caso o empregador queira manter um funcionário específico ou até mesmo de confiança em seu ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0259757-45.2014.8.19.0001 (Criminal), 13-02-2019
APELAÇÃO - USO DE DOCUMENTO FALSO - CONDENAÇÃO - RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO PELA AUSÊNCIA DE PERÍCIA NO ATESTADO MÉDICO. NO MÉRITO, BUSCA, A ABSOLVIÇÃO PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA DIANTE DA FALTA DE DOLO DO RECORRENTE E PREQUESTIONOU. 1. Sentença da 27ª Vara criminal da Comarca da Capital que CONDENOU o réu, com fulcro no artigo 304, na forma do artigo 297,...
... foi substituída por duas restritivas de direitos, na ... modalidade de prestação de serviços à ... Policial que o seu funcionário, José Carlos da Silva, com o fito de ... Trabalhista, tendo em vista que foi demitido por justa causa ... Esclareceu, ainda, em sede ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0385131-37.2015.8.19.0001 (Criminal), 14-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - RECURSO DEFENSIVO - PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO PELA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. 1. Trata-se de Apelação interposta em face da Sentença da Juíza de Direito da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital que CONDENOU o Réu pela prática do crime previsto no artigo 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal à pena de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de...
... posto de saúde e o funcionário da administração além de narrarem com ... refrigeração, da qual já havia sido demitido, ... havendo entre os agentes comunhão de ... restritivas de direitos não se mostra socialmente recomendável, na ...