direitos do homem e cidadão
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As Famílias (ou Naipes)
... as famílias (naipes ou grupos) de direitos fundamentais. Não se trata, porém, de ... alguns autores) sempre existiram, pois o homem é um ser social por excelência. Eles ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de agosto de 1789, proclama que os homens ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... 2018 ... 14. ALBUQUERQUE, Aline. Direitos humanos dos pacientes ... Curitiba: Juruá, 2016 ... ção para a proteção dos direitos do homem e da dignidade do ser humano face as aplicações ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789: “A liberdade consiste em poder fazer ...
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A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal
... ção: a Ordem Estatal sobreposta aos Direitos Fundamentais ... The Tension between ... artigo II da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, mas também a própria ...
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A Escravidão do Homem Livre
... Direitos do Homem e do Cidadão. Preâmbulos: resumo das causas determinantes nos ...
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Acórdão nº 16073-2/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 9 de Marzo de 2010
... 9º, da Declaração dos Direitos do ... Homem e do Cidadão, de 1.789, ...
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A lei da ficha limpa no ordenamento jurídico brasileiro
... restrição a direitos fundamentais, senão vejamos (CÂNDIDO, 2010, pp ... Um homem lesado em seus direitos sabe de antemão que pode ... ção de um bem, posto que retira do cidadão, ainda que temporariamente, a capacidade ...
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Em defesa dos direitos humanos do trabalhador na era da globalização
... pelo Estado de Direito” e ainda como freio “para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e ... iluminista da Declaração francesa de Direitos do Homem e do Cidadão (Séc. XVIII), nasce e sedimenta-se a ideia do discurso universalizante de ...
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Principiologia dos Direitos Humanos (I)
... da Independência dos EUA, em 1776, e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, da Revolução Francesa de 1789, proclamaram a validade ...
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Direito natural e humanismo fraternal
... da saúde da população, cujos direitos devem ser observados em face das necessidades ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem, quando ela afirma que “todos os homens nascem ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. De toda forma, tanto ela como o Bill of ...
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O trabalho na Constituição francesa
... contém cláusula garantindo os “direitos fundamentais”, não fazendo sequer referências ... quais sejam, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, o Preâmbulo da ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... doutrinário no sentido de que os direitos essenciais do ser humano inerentes à vida, à ... os chamados direitos humanos ou direitos do homem, expressão secular, pois despontou na França, ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, referidos em textos da literatura ...
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O paradoxo global da cidadania
O artigo aborda o tema da cidadania. Tem por objetivo apresentar as contradições da cidadania enquanto categoria político-jurídica, no contexto atual da sociedade global. O corpo do texto está organizado em quatro tópicos e, inicia com a abordagem da vocação universalista da cidadania moderna, passando para a análise da globalização enquanto fenômeno multidimensional que, torna visível o declínio
... Palavras-chave: Cidadania. Direitos" Humanos. Globalização. Estado-Nação. Organiza\xC3" ... No mundo antigo, o cidadão, como distinto do estrangeiro, vive graças ... , realmente, positivamente, em direitos do homem. Ou, pelo menos, serão os direitos do cidadão ... -
A autonomia privada e a autonomia pública no pensamento de jürgen habermas
Atendo-se às ideias de Habermas na obra Direito e democracia: entre facticidade e validade, constata-se que o sistema dos direitos contém os direitos que os cidadãos devem outorgar entre si como condição para uma regulação legítima da sua convivência. Na teoria discursiva de Habermas, a práxis de autonomia política não pode se desvincular a uma dimensão intersubjetiva, em que o processo...
REVISTA DIREITOS CULTURAIS - RDC ... v. 8, n. 17 ... uma “renúncia privatista do papel de cidadão” 15 , levando à redução do papel de cidadão ... 4º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, que dispõe: ... Art ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... ônica de suas três dimensões, um único rol jusfunda-mental do cidadão comum ... Foi no ano de 1979 que o tcheco Karel Vasak, depois francês ... , no sentido de que o reconhecimento dos direitos fundamentais do homem em enunciados explícitos é coisa recente, 3 - 4 ao contrário, é ...
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Direitos Humanos - Dignidade da Pessoa Humana
... A partir desse marco cronológico, houve a preocupação com o homem, com a sua individualidade e centralidade no universo ... Na Idade ... 12 de junho de 1776 e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, decorrente da Revolução Francesa ... Nesses Estatutos, de ...
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O estado policial, o princípio da veracidade e a segurança preditiva em face do estado democrático de direito
Este artigo examina a tríade Estado Policial, Princípio da Veracidade dos atos e testemunhos dos agentes policiais e Segurança Preditiva na Sociedade da Informação em sede processual penal que pode levar à crise o Estado Democrático de Direito pautado em princípios constitucionais garantísticos. A pesquisa aponta os potenciais riscos ao regime processual democrático de que o poder punitivo...
... Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP - Subseção Tatuapé. Membro ... constante na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 5 ... O princípio da ... -
Direitos e Garantias Fundamentais
... direitos norte-americana e a declaração universal dos direitos do homem e do cidadão ... @@2.2 Magna carta ... O primeiro texto foi a ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... ônica de suas três dimensões, um único rol jusfundamental do cidadão comum ... Foi no ano de 1979 que o tcheco Karel Vasak, depois francês ... , no sentido de que o reconhecimento dos direitos fundamentais do homem em enunciados explícitos é coisa recente, 34 ao contrário, é inegável ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... do serviço eram ofensivos à moral, aos direitos de liberdade, à condição humana ou à ... ça reconhecendo ou não um direito a um cidadão, fundado”, disse Couture – “no Preâmbulo ... , como princípio primeiro, que “o homem tem o direito fundamental à liberdade, à ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... 5.1 Uma reflexão sobre os direitos humanos ao longo do seu percurso histórico: ... ” 136 Não nos resta dúvida que o homem e seu reconhecimento universal na exigência de ... Cidadão, na França, em 1789, primeira aparição ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... e Biodireito, de Direito Civil, dos Direitos Infantojuvenis e do Acadêmico de Direito, todas ... dado à luz, não se pode dizer que seja um homem. Os romanos entendiam, portanto, que o feto era ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, onde o jusracionalismo deu início a garantias ...
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Lei da Ação Civil Pública e o princípio da fraternidade: instrumentos de defesa, solução de conflitos e efetivação do direito
... à afirmação histórica dos direitos fundamentais e sua importância na construção ... , privilegiando, com isso, o binômio “homem"-todos os homens”. Essa perseguição à edifica\xC3" ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, decorrente da Revolução Francesa de 1789 ...
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Referências
... Direitos sociais são exigíveis ... Tradução de Luís ... “Cidadão" não, engenheiro civil”: Homem que aparece em v\xC3" ...
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Direito Constitucional
... órgãos, de suas competências e dos direitos individuais fundamentais ... (C) A exigência ... genérica, por qualquer cidadão ... (C) o seu exercício se dá por via de ... vez, na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, na França ... A: ...
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Direitos fundamentais: aspectos gerais
... ógicas, conquistas da época, a exemplo das expressões direitos do homem, direitos humanos, direitos individuais, liberdades individuais e direitos ... virtudes humanas, e de que, sendo orientado por essas virtudes, o cidadão guardaria um autocontrole capaz de tornar o Estado menos injusto, e ...