direitos do homem e cidadão
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... dotado de personalidade, é capaz de direitos e obrigações como os demais entes, nada ... 11. HOBBES, Thomas. Do cidadão. Tradução de Renato Janine Ribeiro. São ... 765. 44. Sobre isso, confira-se: “O homem é classificado, na zoologia de Aristóteles, ...
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Teorias sobre o Fim e a Estrutura dos Direitos Fundamentais
... O cidadão deles não dispõe livremente, mas os exerce como membro da comunidade, ... @6.7. Teoria socialista ... Karl Marx distinguia os direitos do homem dos direitos do cidadão (direitos civis). O homem, que se distingue do ...
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Notas sobre Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Sociais
... cidadão tem o direito igual de concorrer à formação da lei e à nomeação de ... Contudo, a partir da Declaração francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, passou-se a designar a liberdade como um atributo ...
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O direito ao esquecimento como direito fundamental na sociedade da informação: uma análise entre o direito europeu e a legislação brasileira
... Sumário: 1. Introdução – 2. Os direitos fundamentais na Europa – 3. O direito ao ... , surgiu a ideia de uma dignidade única do homem, a ensejar uma proteção especial. O ensinamento ... , os seguintes direitos do homem e do cidadão: Art. 1º. Os homens nascem e são livres e ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... Os direitos do Homem, como novo fundamento para as sociedades civilizadas, como Arendt observa, ... mais democrático da sua Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão 16 ... Acrescente-se que não se pode deixar de dar relevância aos ...
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Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
... 2.1. Afinal, o que são Direitos Humanos? ... Os Direitos Humanos podem ser ... para designar o conjunto dos direitos do homem já positivados no âmbito internacional 60 ... Já ... declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, que passa a ser consagrada de modo mais ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... do presente estudo, analisou-se como os direitos fundamentais, para além da certeza de que ... no âmbito das relações entre o cidadão e o Estado, mas igualmente nas relações ... raízes já na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1798) e em vários institutos ...
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Direitos Humanos
... @5.2. Noção de direitos do homem ... A noção de direitos do homem é ao mesmo tempo conotativa e ... élebre manifestação, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de agosto de 1789, da França, que evocava os "direitos naturais, ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... Declaração de direitos do homem e do cidadão — França, 26 de agosto de 1789 (131) ... Os ...
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As Famílias (ou Naipes)
... as famílias (naipes ou grupos) de direitos fundamentais. Não se trata, porém, de ... alguns autores) sempre existiram, pois o homem é um ser social por excelência. Eles ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de agosto de 1789, proclama que os homens ...
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Os animais de estimação como membros do agrupamento familiar
A Constituição Federal de 1988 por meio do art. 226 não trouxe qualquer conceituação do que seria família e, ao mesmo passo, elucidou alguns modelos de entidades familiares. Apesar da inexistente definição, a Carta Maior de 1988 teve por preocupação reconhecer que o agrupamento familiar constitui base da sociedade e como tal carece de especial proteção do Estado. Neste sentido, o presente...
... homem e uma mulher (DIAS, 2017) ... O modelo ... a personalidade do homem, seus direitos e obrigações perante a ordem civil. De modo ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, de modo a remeter à conquista do ... -
O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... 2018 ... 14. ALBUQUERQUE, Aline. Direitos humanos dos pacientes ... Curitiba: Juruá, 2016 ... ção para a proteção dos direitos do homem e da dignidade do ser humano face as aplicações ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789: “A liberdade consiste em poder fazer ...
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A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal
... ção: a Ordem Estatal sobreposta aos Direitos Fundamentais ... The Tension between ... artigo II da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, mas também a própria ...
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A Idade Contemporânea
... ganharam novos objetos: a sociedade e o homem, em uma visão causal e determinista. Foi aí o ... e as Garantias Institucionais dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Atlas, 1999, p. 30 ... Declaração dos Direitos do Homem e do cidadão, de 1789, “a liberdade, a propriedade, a ...
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Lei da Ação Civil Pública e o princípio da fraternidade: instrumentos de defesa, solução de conflitos e efetivação do direito
... à afirmação histórica dos direitos fundamentais e sua importância na construção ... , privilegiando, com isso, o binômio “homem"-todos os homens”. Essa perseguição à edifica\xC3" ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, decorrente da Revolução Francesa de 1789 ...
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A Escravidão do Homem Livre
... Direitos do Homem e do Cidadão. Preâmbulos: resumo das causas determinantes nos ...
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Acórdão nº 16073-2/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 9 de Marzo de 2010
Habeas Corpus Liberatório. Processual Penal. Negativa ao Direito de Recorrer, em Liberdade. Paciente Condenado a Cumprir Pena Corporal, em Regime Semi-Aberto. Inidoneidade da Fundamentação do édito Sentencial, no Particular. Ultraje ao Princípio da Proporcionalidade. I. Perlustrando-se os Autos, Infere-se que o Paciente Foi Condenado à Pena Privativa de Liberdade, a Ser Cumprida, em Regime...
... 9º, da Declaração dos Direitos do ... Homem e do Cidadão, de 1.789, ... -
A lei da ficha limpa no ordenamento jurídico brasileiro
... restrição a direitos fundamentais, senão vejamos (CÂNDIDO, 2010, pp ... Um homem lesado em seus direitos sabe de antemão que pode ... ção de um bem, posto que retira do cidadão, ainda que temporariamente, a capacidade ...
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Principiologia dos Direitos Humanos (I)
... da Independência dos EUA, em 1776, e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, da Revolução Francesa de 1789, proclamaram a validade ...
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Danos Extrapatrimoniais nas Relações de Trabalho: a Norma-Princípio de Indenizabilidade Irrestrita e a Impossibilidade de Interpretação Gramatical-Literal da 'Reforma Trabalhista
... Direitos Fundamentais pela Universidade da Amazônia, ... , ao comentar a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789), em compasso com ...
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Lei de Acesso à Informação: Direito Comparado entre Brasil e Estados Unidos
Este artigo tem por escopo descrever e analisar a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) no Brasilcomparando-a com o modelo norte-americano. Buscou-se contextualizar o direito à informação no âmbito internacional, relacionando sua previsão nos Tratados e Convenções de maior repercussão. Depois, são abordados os aspectos históricos que ilustram a evolução desse direito fundamental no...
... Palavras-chave: Direitos Humanos. Direito Constitucional Comparado ... a justificar suas decisões;aproximamo cidadão da tomada de decisões, da definição de ... Já em 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, resultante da Revolução ... -
Direito natural e humanismo fraternal
... da saúde da população, cujos direitos devem ser observados em face das necessidades ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem, quando ela afirma que “todos os homens nascem ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. De toda forma, tanto ela como o Bill of ...
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Palavras finais
... 15 da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão251. Entretanto, um ...
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O trabalho na Constituição francesa
... contém cláusula garantindo os “direitos fundamentais”, não fazendo sequer referências ... quais sejam, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, o Preâmbulo da ...
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Direitos humanos e o direito de ser diferente
... A pergunta dramática desse homem, para além da enfermidade que o colheu, põe-nos diante de uma das ... cidadão (primeira constituição francesa), a obrigação de todos consiste numa ...