direitos do homem e do cidadão
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... tinha alcançado um alto nível de atividade", surgindo a "Era do Homem Econômico". Não obstante, enquanto a indústria florescia e cidades ... cultural que conduziu à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789". Porém a expressão alcançou especial relevo na Alemanha, onde ...
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A propriedade como Direito Fundamental
O texto trata do direito de propriedade, considerando sua origem histórica e sua inserção no rol dos direitos humanos, desde a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, da Revolução Francesa, até as previsões em nossos textos constitucionais. Considera a peculiaridade de ser este direito uma garantia vinculada ao...
... Posto que os direitos fundamentais são entendidos como sendo aqueles ... , tal como estabelecida no vínculo do homem à terra, entendida no seu sentido estritamente ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, marco histórico para a ... -
Direito grego
... mesmo tempo que a democracia rendia ao cidadão a permissão e o dever de elaborar leis, também ... de que se tem conhecimento na história do homem na face da terra. O sistema jurídico atingiu ... direitos dos outros. Implica senso de justiça e torna ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... ão as lições de Norberto Bobbio: “a afirmação dos direitos do homem" deriva de uma radical inversão de perspectiva, característica da formaç\xC3" ... ção da relação política, ou seja, na relação Estado/cidadão ou soberano/súditos: relação que é encarada, cada vez mais, do ponto ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário ... do respeito aos direitos e garantias do cidadão comum, como o é o Poder Judiciário ... A ... um equipamento que pudesse pensar como um homem não é uma ideia precipuamente moderna. Ao longo ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... o regulamento anterior, resguardados os direitos adquiridos durante sua vigência ... Art. 3º ... união estável aquela verificada entre o homem e a mulher, como entidade familiar ... § 7º A ... Art. 236. O CNPS deverá indicar cidadão de notório conhecimento na área para exercer a ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... dotado de personalidade, é capaz de direitos e obrigações como os demais entes, nada ... 11. HOBBES, Thomas. Do cidadão. Tradução de Renato Janine Ribeiro. São ... 765. 44. Sobre isso, confira-se: “O homem é classificado, na zoologia de Aristóteles, ...
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Direito constitucional e constituição
... um estudo, por comparação, dos direitos fundamentais consagrados em diversas ordens ... de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias” ... Em síntese, ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 expressamente defendeu a criação de um ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... ônica de suas três dimensões, um único rol jusfundamental do cidadão comum ... Foi no ano de 1979 que o tcheco Karel Vasak, depois francês ... , no sentido de que o reconhecimento dos direitos fundamentais do homem em enunciados explícitos é coisa recente, 34 ao contrário, é inegável ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... e Comunidades Tradicionais; Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. – Brasília: MPF, 2018; STUTZ E ALMEIDA, Eneá (org.). Justiça de ... do exercício desse ato maior de alteridade, por qualquer homem homossexual ou ... 33 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta ... -
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... 14. BOBBIO. A era dos direitos , p. 143. 4 Revista de Informação Legislativa ... discorreu sobre a liberdade política do cidadão e estabeleceu as bases de um direito político, ... Tudo estaria perdido se o mesmo homem, ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... Assim que o homem começou a viver em sociedade os delitos ... Kant, o Estado não pode punir um cidadão para amedrontar os outros, sendo que a pena é ... dos séculos V a IX, é marcada pelos direitos romano e germânico, bem como pela formação e ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... O clássico conceito de cidadão, definido por Aristóteles na antiguidade grega, ... Cidadão, segundo a nossa definição, é o homem investido de certo poder.” ... 2. BELLAMY, ... decorre uma exigência ao exercício de direitos fundamentais ... Segundo Christian Le Bart: ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001876-23.2018.8.19.0044 (Fazendária), 29-05-2022
Apelação nº 0001876-23.2018.8.19.0044 Juizado Adjunto Criminal da Comarca de Porciúncula Apelante: JOSÉ RUBENS FERREIRA GARCIA DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 331, do Código Penal. Recurso Defensivo. Absolvição, alegação incompatibilidade do crime de desacato com os termos da Convenção...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001876-23.2018.8.19.0044 (Fazendária), 25-07-2022
Apelação nº 0001876-23.2018.8.19.0044 Juizado Adjunto Criminal da Comarca de Porciúncula Apelante: JOSÉ RUBENS FERREIRA GARCIA DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 331, do Código Penal. Recurso Defensivo. Absolvição, alegação incompatibilidade do crime de desacato com os termos da Convenção...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... Declaração de direitos do homem e do cidadão — França, 26 de agosto de 1789 (131) ... Os ...
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Direitos Humanos
... direitos, no momento em que aquele grande filósofo enunciou que o homem não pode ser empregado como um meio para a realização de um fim, pois ... livre, porém se reconhecia livre só como ateniense, bem como o cidadão romano como ingenuus ... Porém, que o homem fosse livre em si e por si, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... tudo aquilo que foi consignado como direitos e objetivos/fins a serem alcançados no texto ... – do cidadão ... Assim, a legalidade e a legitimidade da ... distinta da norma que estipula “um homem não pode beneficiar-se de seus próprios ...
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Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... humanismo for considerado uma promissão que declara a dignidade do homem como valor supremo, gênese e fim de todo o conhecimento, verifica-se que ... , no que tange aos direitos humanos, foi a previsão de que nenhum cidadão poderia ser condenado à morte sem regular sentença. 49 Há também o ...
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Direito digital
... estes sujeitos se resignem ao binômio direitos-obrigações ... Aristóteles, no séc. IV a.C., já afirmava que o homem é por natureza um animal político. Para o ... uma condição fundamental para que o cidadão usufrua plenamente do potencial da rede” ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... advém do Homem e de sua razão, e não mais da divindade ... base filosófica vem da doutrina dos direitos do homem calcada no jusnaturalismo, a qual prega ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, a qual simboliza o espírito vigente ...
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Direito Constitucional
... (D) Os direitos e as garantias individuais considerados como ... º, da CF trate apenas da união entre o “homem e a mulher”; C: incorreta. Como mencionado, ... (B) pode ser proposta por qualquer cidadão, perante o STF ... (C) somente será julgada ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... é hoje nas decisões dos tribunais ingleses, e.g., “39 – Nenhum homem livre será detido ou aprisionado, ou privado de seus direitos ou bens, ou ... São fatores referentes à sua situação de cidadão, e sujeitos à proteção do magistrado. A força total da excomunhão ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... cidadão. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.) Direitos fundamentais, informática e ... A princípio, o termo “direitos do homem” tradicionalmente é usado para referir-se àqueles direitos inatos do ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... guardar adequação com a natureza dos direitos que nele se controvertem; e se as controvérsias ... comum, com lingua-gem mais acessível ao cidadão não versado em direito, bem como a prática de ... ser humanizadas pela sensibilidade do juiz, homem que, vivendo na comunidade que lhe é ...