direitos do homem e do cidadão
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Do Direito Processual do Trabalho
... guardar adequação com a natureza dos direitos que nele se controvertem; e se as controvérsias ... comum, com lingua-gem mais acessível ao cidadão não versado em direito, bem como a prática de ... ser humanizadas pela sensibilidade do juiz, homem que, vivendo na comunidade que lhe é ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... ônica de suas três dimensões, um único rol jusfunda-mental do cidadão comum ... Foi no ano de 1979 que o tcheco Karel Vasak, depois francês ... , no sentido de que o reconhecimento dos direitos fundamentais do homem em enunciados explícitos é coisa recente, 3 - 4 ao contrário, é ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... ão e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante ... ção e garantir a efetivação dos direitos humanos ... Assim, tendo por premissa posta a ... os únicos que detinham o título de cidadão romano ( status civitatis ), pois descendiam dos ... -
Origem do direito do trabalho
... Houve tempo em que o homem produzia para atender às suas próprias ... estatal que, sendo provedora de direitos laborais, legitime o modo de produção ... ário, mas então não era também um cidadão livre. A alternativa era bem clara na era ...
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Direito Humanos
... um marco na afirmação histórica dos direitos humanos, dentre outras razões, porque (A) ... diferenças específicas entre a mulher e o homem. Com relação às várias fases da vida, ... Cidadão de 1789 ou mesmo a Constituição Mexicana de ...
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Acórdão Nº 622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
Direito da criança e do adolescente. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Decreto nº 10.003/2019. Composição e funcionamento do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente – Conanda. Procedência parcial do pedido. 1. Importância de evitar os riscos do constitucionalismo abusivo: prática que promove a interpretação ou a alteração do ordenamento jurídico, de forma a...
... : MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS ... : CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA ... governo a autonomia do cidadão em decidir o que lhe parece melhor para ... a ... Estatuto do Homem, da ... Documento assinado digitalmente conforme ... -
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... ível ao cientista, e não já apenas ao cidadão comum, compreender o que se passa à volta do ... direitos fundamentais”, precisem ser repensadas 104 ... , do telefone, do rádio e do aeroplano ao homem: o tempo e a idade tinham outras medidas.” ( O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... livremente durante e ao final do ato, direitos dos quais fez uso em diversas oportunidades por ... , direito líquido e certo do cidadão, com reflexo direto em sua liberdade. 2. Eventual ... homem só pudesse conhecer pela própria percepção ...
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Cidadão tem o direito de filmar abordagem policial
Cidadão tem o direito de filmar abordagem policial
... e antidemocrático, sendo previsto na própria Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão[7] ... Caso o fiscalizador seja repórter, ... -
Processo nº 0016326-07.2015.8.19.0066 de Vigésima Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de ação de obrigação de fazer para realização de exame de ressonância magnética de abdômen superior, para melhor investigação da patologia. Concessão de tutela antecipada. Sentença procedente. Inconformismo do Munícipio réu. Entendimento desta Relatora quanto
... que ressalvam os direitos fundamentais do ... cidadão" não deve ficar a mercê de decisões pol\xC3" ... fundamentais do homem ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... DIREITOS FUNDAMENTAIS – CRIME – INEXISTÊNCIA ... Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, Antônio Mariz, enfatizou: o fato ... O feto é uma pessoa virtual, um cidadão em germe. É um homem ‘in spem’. Entre ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... : ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE CONECTAS DIREITOS HUMANOS ... : ... com menor proteção à saúde cidadão ali residente” ... Noticia recente epidemia de ... Direitos do Homem – uma crítica ao sistema internacional de ... -
Das penas
... II - restritivas de direitos; ... III - de multa ... · Vide art. 6º, §§ ... de direitos, como todo e qualquer cidadão, apesar da restrição sofrida, e o preceito ... e sem reserva, que o motivo que determina o homem na sua ação delituosa é um elemento essencial ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ão, a nosso ver, é até simples: o titular do direito à vida é o homem , aqui entendido como o gênero humano, a espécie humana ( homo sapiens ... ípio da segurança jurídica “representa uma garantia para o cidadão ao limitar a retroatividade das leis, impedindo que uma lei nova ...
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Direitos fundamentais: aspectos gerais
... ógicas, conquistas da época, a exemplo das expressões direitos do homem, direitos humanos, direitos individuais, liberdades individuais e direitos ... virtudes humanas, e de que, sendo orientado por essas virtudes, o cidadão guardaria um autocontrole capaz de tornar o Estado menos injusto, e ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... Desde o dia em que Bacon disse que a ciência é poder, o homem percorreu um longo caminho! O crescimento do saber só fez aumentar a ... , tais como a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789 e a Declaração de Direitos da Virgínia, de 1776 ... Não ...
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Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... , fundado em leis divinas ou na natureza do homem, a depender do contexto histórico, e o direito ... ), pois o ser humano é titular de direitos" inerentes anteriores ao Estado (inatismo) ... \xC3" ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, em seu preâmbulo, ratifica os ideais ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... fundamental para a conduta social do homem; b) O conflito de interesses é a busca de ... são passíveis de conciliação os direitos patrimoniais disponíveis ... No nosso ... e eficaz (e mesmo sob a perspectiva do cidadão), não importa se a solução encontrada ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... fundamental para a conduta social do homem; b) O conflito de interesses é a busca de ... são passíveis de conciliação os direitos patrimoniais disponíveis ... No nosso ... e eficaz (e mesmo sob a perspectiva do cidadão), não importa se a solução encontrada ...
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Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... humanismo for considerado uma promissão que declara a dignidade do homem como valor supremo, gênese e fim de todo o conhecimento, verifica-se que ... , no que tange aos direitos humanos, foi a previsão de que nenhum cidadão poderia ser condenado à morte sem regular sentença. 49 Há também o ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... privativas de liberdades, restritivas de direitos e multa; contravenções sancionadas com prisão ... é capaz de satisfazer as necessidades do homem, como a vida, a integridade física, a honra, o ... , o sujeito erra e, colocado qualquer cidadão nas mesmas condições do autor, este também ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... -se também o seu enquadramento dentre os direitos humanos, pois aquele constitui a positivação ... Logo, o homem se torna o principal objeto de análise e ... ofensiva ao sentimento de liberdade do cidadão ... Nesse sentido, e dando-se um salto na ...
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Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
... 2.1. Afinal, o que são Direitos Humanos? ... Os Direitos Humanos podem ser ... para designar o conjunto dos direitos do homem já positivados no âmbito internacional 60 ... Já ... declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, que passa a ser consagrada de modo mais ...
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Dignidade Humana nos Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos
... ção “pelo princípio das relações jurídicas do próprio homem com entidades mais altas” (6) , no caso, o “princípio da dependência ... a si mesmo segundo esses mesmos — princípios também como um cidadão de um mundo suprassensível”. A paz perpétua — um projeto ...
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As nações unidas
... As normas de jus cogens e os direitos humanos. Revista Interdisciplinar de Direito, ... a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na ... Artigo 25 Todo cidadão terá o direito e a possibilidade, sem qualquer ...