direitos do homem na revolução francesa
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Julgamento 7000628-47.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 04-12-2019
... , não substituída por restritivas de direitos ou por multa, que tenham, até 25 de ... 16 da Declaração dos Direitos do Homem ... Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução ... do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa ...
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A Quarta Revolução Industrial e o Futuro do Direito do Trabalho
... aspectos das Revoluções Industriais, direitos humanos e Direito do Trabalho. Para isso, ... universitário ou cientista, mas de um homem comum que tipifica um novo estilo de vida, uma ... de liberdade, tônica da Revolução Francesa, Americana, tendo se efetivado bem antes na ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... O homem tem capacidade de tomar suas próprias decisões ... O agir limita-se aos direitos do próximo, razão pela qual se mostra ... ência, a solidariedade percebe na Revolução Francesa uma mudança. Para Stigert, a ...
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Dignidade Humana nos Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos
... A declaração francesa é contemporânea à Constituição americana. E ... ípio das relações jurídicas do próprio homem com entidades mais altas” (6) , no caso, o ... de 1789, representa o ápice da revolução francesa (1776-1789) adotando direitos naturais e ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... como clássicos da literatura jurídica francesa, são: Contribution à la théorie générale de ... 14. BOBBIO. A era dos direitos , p. 143. 4 Revista de Informação Legislativa ... Tudo estaria perdido se o mesmo homem, ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ... de agosto de 1789, que se seguiu à Revolução Francesa: “Toda sociedade na qual a garantia ...
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A postura de karl marx a respeito dos Direitos Humanos: estudo preliminar
... ção da classe burguesa aos ideais da Revolução Francesa no que tange à igualdade. Da mesma ... Humanos, suas críticas aos direitos do homem e do cidadão francês – sobretudo após o ...
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Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
... 2.1. Afinal, o que são Direitos Humanos? ... Os Direitos Humanos podem ser ... direcionada a um dos elementos da Revolução Francesa ‘ ’liberté, egalité et fraternité ... para designar o conjunto dos direitos do homem já positivados no âmbito internacional 60 ... Já ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... ção constitucional deflagrada pela Revolução francesa, no século XVIII, quanto mais falar em ... Natural trata das regras inerentes ao homem, independentemente da ação e/ou ...
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A concepção de democracia e de direitos fundamentais no constitucionalismo liberal de Alexis de Tocqueville
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade.
... de 1830 e 1848 que marcaram a conjuntura francesa. Portanto, a relativa estabilidade da sociedade ... Burke foi um crítico ferrenho da Revolução Francesa. Não obstante, reconhecia na ... da democracia e na análise da natureza do homem democrático e dos seus sentimentos, a ... -
A função ecológica da propriedade na perspectiva dos direitos de terceira dimensão: um necessário resgate da fraternidade
O artigo realiza uma reflexão a partir da propriedade dominial moderna, e contrapondo postulados constitucionais como a função social, princípios originários da Revolução Francesa, como a Fraternidade, propõe, com amparo em autores contemporâneos, um novo paradigma jurídico de resgate dos bens coletivos, com reorientação da proprie dade na linha da função social, da solidariedade e da...
... Revolução Francesa, como a Fraternidade, propõe, com ... e econômica, decorrente da exploração do homem pelo homem, de forma a elevar o direito ao ... -
Direito natural e humanismo fraternal
... da saúde da população, cujos direitos devem ser observados em face das necessidades ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem, quando ela afirma que “todos os homens nascem ... no ideal da tríade revolucionária francesa: liberdade, igual-dade e fraternidade ... 170 ... história desse tríptico remonta à Revolução" Francesa cuja consagração oficial em textos jur\xC3" ...
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Introdução. Noções gerais
... O homem não vive mais isolado, e isso já faz alguns ... estabilidade, e, do outro, a ideia de revolução; b) a ideia de cooperação e a ideia de ... internacionais destinadas a reger os direitos e deveres dos Estados e outros organismos ... ânea iniciou-se com a Revolução Francesa, e esse fato de importância ímpar para a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015695-51.2021.8.19.0002 (Criminal), 30-01-2023
Processo nº: 0015695-51.2021.8.19.0002 Apelante: OSEAS DA SILVA MELO Apelada: ANA LUCIA DA SILVA DUTRA Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação. Artigos 139 e 140, ambos do Código Penal. Recurso do querelante. Queixa-crime. Requer reforma da decisão que rejeitou a inicial atipicidade da conduta, com fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de...
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Direitos Fundamentais: Denominações
... ões para designá-los, como direitos do homem e do cidadão, direitos humanos, direitos ... Direitos do Homem e do Cidadão, da Revolução Francesa de 1789, estabelecia distinção entre ...
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Proteção: o princípio do Direito do Trabalho
Neste artigo, investigamos a noção de princípio, assente na doutrina, para desmistifi cá-la, a fi m de identifi car, no âmbito do Direito do Trabalho, a existência de um único princípio: o da proteção ao trabalho humano. Isso, porém, não retira a importância das noções de imperatividade ou irrenunciabilidade das normas trabalhistas. Antes, sublinha essa importância, na medida em que afasta a...
... A construção da teoria dos direitos fundamentais determinou uma mudança radical na ... do Estado”, está a noção de que o homem deve ser respeitado. E são justamente esses ... ções dessa época, das quais a Revolução Francesa destaca-se por sua expressiva ... -
História do Brasil
... jurídicos que visavam assegurar direitos e deveres aos donatários. A exploração das ... como fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa, o rio Araguari até a foz. No que concerne à ... , de 1798, também conhecida como Revolução dos Alfaiates, foi uma sublevação formada pela ... Ser cidadão era ser homem e livre. Alforriados não votavam, a menos que ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... se confunde com a origem do próprio homem que, a exemplo dos animais, teve que prover para ... oportuni-dade para pleitear os seus direitos (art. 844, CLT) e determina-se a revelia para a ... Ter-se-ia uma revolução processual ao erigir-se uma prescrição ... ês, não obstante trabalhar para empresa francesa, no Brasil, não foi aplicado o Estatuto de ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... -se também o seu enquadramento dentre os direitos humanos, pois aquele constitui a positivação ... Logo, o homem se torna o principal objeto de análise e ... Estados Unidos da América (1776) e a Revolução" Francesa (1789) ... No que se refere à Independ\xC3" ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... Por isso, a Revolução francesa teve razão ao destruir um Estado que ... Estado valem as leis, os costumes e os direitos, na medida em que constituem as determinações ... um povo, sujeito da história, e de que o homem é veículo na sua vida espiritual”. HEGEL. G ...
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Da revolução industrial à globalização: capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano
O presente trabalho realiza uma incursão histórica sobre o capitalismo e a expansão das cidades na Europa, realizando uma confrontação entre o período da Revolução Industrial e a contemporaneidade. Nesse estudo, objetiva-se problematizar a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturação do espaço urbano, perpassando as consequências desse cenário para distintos grupos da população...
... do Curso de Direito e do Mestrado em Direitos Humanos do Centro Universitário Ritter dos Reis ... não emprego, mediante a substituição do homem pela máquina nas empresas, é extremamente útil ... revoltas urbanas que ocorriam na capital francesa. Nesse sentido: ... As intervenções ... -
Para além do discurso eurocêntrico dos direitos humanos: Contribuições da descolonialidade
A teoria dominante dos direitos humanos assentase em duas concepções centrais amplamente influentes para a fundamentação destes direitos. Do ponto de vista histórico-geográfico, sustenta-se que os direitos humanos são direitos que nasceram das lutas políticas europeias e de suas respectivas reivindicações: parlamentarismo inglês, revolução francesa e independência americana. Na perspectiva...
... ções: parlamentarismo inglês, revolução francesa e independência americana. Na ... histórico dos direitos naturais do homem. Segundo esta fundamentação, existe uma ... -
Ativismo judicial: solução ou problema?
... processo tem por objetivo a garantia dos direitos sociais com o mínimo de sacrifício da liberdade ... de Sousa Santos, ao propor uma revolução democrática da justiça, nos remete à ... e desrespeito aos direitos fundamentais do homem, preveem a existência dos Poderes do Estado, ... Unidos e na França: Cultura Jurídica Francesa e Commom Law em uma Perspectiva Comparada. Trad ...
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Escorço histórico
... herança ideológica na Declaração dos Direitos dos Homens de 1789, a qual é altamente ... ções tiveram até o advento da Revolução Francesa ... Era tão diminuta a influência ... , da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 e na Constituição Federal de 1988 está ...
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A desigualdade de gênero no pensamento de Rousseau
Este trabalho pretendeu analisar o discurso de Rousseau sobre a desigualdade de gênero, valendo-se, principalmente, de suas ideias expostas na obra "Emílio" de 1792. Além disso, objetivou-se identificar discursos filosóficos antagônicos aos de Rousseau, para que se possa refletir sobre o referencial polêmico acerca do tema em questão, no período anterior e posterior à Revolução Francesa. Buscou-se
... Doutora em Direitos Fundamentais pela Universidade Autônoma de Madri ... , no período anterior e posterior à Revolução Francesa. Buscou-se compreender em que medida a ... a guardar a cabana e os filhos, enquanto o homem ia procurar a subsistência comum 7 ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... (ii) a proteger os interesses e direitos dos grupos políticos minoritários, cujas ... liberação do eleitorado à revolução tecnológica das comunicações de massa ... muitos? Em dezembro de 2013, a revista francesa Le Monde, edição brasileira de número 77, ... até mesmo a inteligência mediana do homem comum possa assim intuir”’. (Fls. 581-582) ...