direitos do homem na revolução francesa
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... (ii) a proteger os interesses e direitos dos grupos políticos minoritários, cujas ... liberação do eleitorado à revolução tecnológica das comunicações de massa ... muitos? Em dezembro de 2013, a revista francesa Le Monde, edição brasileira de número 77, ... até mesmo a inteligência mediana do homem comum possa assim intuir”’. (Fls. 581-582) ...
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Inteligência artificial e direito digital
... (511) SCHWAB, Klaus ... A Quarta Revolução Industrial ... São Paulo: Edipro, 2016, p. 89 ... maio de 2021, foi promulgada a Carta dos Direitos Humanos na Era Digital, que prevê os direitos, ... Federal, em março de 2015, condenou um homem a indenizar em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a ... a maior multa aplicada pela autoridade francesa, até então, com base no RGPD. O Google ...
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... , com natureza subjetiva, inerentes ao homem desde o seu nascimento, como os direitos humanos ... Os diferentes autores que legitimam a revolução francesa e a independência norte-americana ...
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Política, gênero humano e direitos humanos na formação do pensamento de Karl Marx
A partir dos escritos marxianos da Gazeta renana (1842), pretendemos analisar a formação do pensamento marxiano no que toca o tema da política e dos direitos humanos. Intentamos demonstrar que Marx passa de uma concepção ontopositiva do Direito e da política, em 1842, a uma concepção ontonegativa, no final de 1843. O percurso do autor começa com a defesa do Estado político como essenciais à...
... em 1842, leva-o a um elogio aos direitos do homem. O elemento atrasado e contrário a uma ... -burguesa, como teria acontecido na revolução francesa ... Nos momentos em que está ... -
O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... tais ameaças na tensão entre lutas por direitos, utopias radicais e utopias institucionais ... Hegel a respeito do terror durante a Revolução Francesa na sua Fenomenologia do Espírito ... povos pensavam e regulavam a relação do homem com a terra ... Foi justamente esta ... -
O direito universal e o brasileiro no século XIX
Em face do primado das revoluções inglesa, americana e francesa dos séculos anteriores, juridicamente sistematizadas no Código Civil de Napoleão de 1804, o século XIX apresentou-se hegemonizado pela burguesia. Esta rapidamente transferiu-se do plano comercial para o industrial e financeiro, com o último significado, nas expressões de Lenine, “imperialismo, etapa superior do capitalismo”. Tal...
... das revoluções inglesa, americana e francesa dos séculos anteriores, juridicamente ... individualista e liberal da Revolução Francesa, marcada pela Declaração dos Direitos do Homem, para os desdobramentos da Revolução ... -
História do direito do trabalho no Brasil
... da empresa que emergiu com a primeira revolução industrial. Não há, por exemplo e à toda ... íveis com os cânones da Revolução Francesa de 1789. Aparentemente, os fatores econômicos ... “uma lei de reforma agrária que ixasse o homem à terra, lhe tornasse proprietário, dividisse ... para a constitucionalização dos direitos sociais de índole trabalhista. A Constituição ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... pela historiografia com o advento da Revolução Francesa, em 1789. De lá aos dias de hoje, para ... Revolução Gloriosa e a Declaração de Direitos ( Bill of Rights ) em 1689, início da monarquia ... A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi promulgada em 26 de agosto para ...
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Ação, poder e liberdade como artífices do mundo político: uma leitura a partir do pensamento de Hannah Arendt
Contextualização: O presente artigo apresenta a obra de Hannah Arendt e busca a compreensão dos três conceitos elementares para categorizar a política em seu pensamento: a ação, que se funda na pluralidade e na possibilidade de interação por meio do discurso, o poder, que surge quando as pessoas agem para um fim não- violento, e a liberdade, o verdadeiro sentido da política. Objetivo: compreender
... (1972) – e também Sobre a Revolução 13 , texto político fundamental pela o das Revoluções Americana e Francesa, na qual a autora extrai derivações à ideia de ... um espaço geográfico; a inserção do homem no mundo se dá pela palavra e pela ação ... ão tidas como documentos protetores dos direitos da burguesia ... Dentre as leituras e ... -
A utilização de robôs/inteligência artificial pelos tribunais e o julgamento em prazo razoável.
A Inteligência Artificial chegou ao ambiente jurídico, trazendo facilidade aos Tribunais e ampliando as possibilidades de resolução de conflitos beneficiando inúmeras pessoas. Assim, o avanço se direcionou aos julgadores e ao Judiciário. Diante de tamanha transformação social e profissional, esse trabalho apresenta o empenho dos sistemas tecnológicos a serviço dos Tribunais brasileiros. Devido ao
... pública ou particular, bem como os direitos ao contraditório e ampla defesa. Com isso, o ... dessas tecnologias, originou-se a 4ª Revolução Industrial, em que, as máquinas não mais ... de as máquinas substituírem o homem", porém, quem desmistifica isso é o próprio rob\xC3" ... Na França através do artigo 33, da Lei Francesa de Reforma da Justiça, promulgada recentemente, ... -
Direito Humanos
... um marco na afirmação histórica dos direitos humanos, dentre outras razões, porque (A) ... diferenças específicas entre a mulher e o homem. Com relação às várias fases da vida, ... também citar a Declaração de Direitos Francesa, impulsionada pela Revolução Francesa de 1789, ...
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A globalização e a (re)construção da cidadania
O problema de pesquisa proposto é analisar o fenômeno da globalização e suas implicações na (re)construção da cidadania. Os objetivos específicos são: a) descrever a Modernidade enquanto modelo político, jurídico e filosófico; b) delimitar o conceito e características da globalização; c) conceituar a cidadania e seus desenhos na globalização. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo e...
... o planeta e agrega de forma conjunta direitos civis, políticos, sociais, econômicos e ... pelo humanismo renascentista, pela revolução científica, pelo antropocentrismo filosófico, ... com o surgimento da modernidade ao fazer o homem voltar os olhos a si, a se colocar como centro, ... fase, começa em 1790 com a Revolução Francesa e seus reflexos, época de revoluções e grandes ... -
Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos...
... Palavras-chave: Revolução Haitiana; Constitucionalismo; Direitos humanos; ... % dos mil membros da Assembleia Nacional Francesa tinham propriedades nas Antilhas (DUBOIS, 2004; ... ão, da declaração dos direitos do homem e do cidadão, de 1789, à reintrodução da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 (Cível), 29-08-2022
Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 Apelante: LUCCAS NETO FERREIRA Apelado: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Absolvição. Recurso do Querelante. Pretende a condenação da querelada pelos delitos de injúria e difamação, em concurso formal. 1.Sentença absolutória devidamente fundamentada...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 (Criminal), 24-10-2022
Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 Apelante: LUCCAS NETO FERREIRA Apelado: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Absolvição. Recurso do Querelante. Pretende a condenação da querelada pelos delitos de injúria e difamação, em concurso formal. 1.Sentença absolutória devidamente fundamentada...
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Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...
... que, apesar de envolver a colisão de direitos fundamentais consagrados (dignidade, igualdade e ... político formulado no contexto da Revolução Gloriosa que defendia os direitos dos cidadãos ... 10 e 11 da Declaração dos Direitos do Homem" e do Cidadão: ... Art. 11.º A livre comunica\xC3" ... ções, inspirado no lema da Revolução Francesa (Liberdade, Igualdade, Fraternidade). Os direitos ... -
Liberdade de expressão não é discurso de ódio
Este artigo aborda o direito de liberdade de expressão como direito fundamental exercido sob a égide do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O tema principal é a distinção entre liberdade de expressão e discurso de ódio. Condutas preconceituosas e discriminatórias não são direito de liberdade de expressão, muito pelo contrário, são práticas atentatórias aos direitos...
... ário, são práticas atentatórias aos direitos fundamentais. O pluralismo não ampara tais ... e teve como marcos a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, ... do Homem e do Cidadão pós-Revolução Francesa assegurava a livre manifestação do ... -
Autonomia reprodutiva e planejamento familiar
... direitos fundamentais desemboca no surgimento do moderno ... ínia, de 1776), e com a Declaração Francesa, de 1789 ... Nas primeiras constituições, os ... modo, a tradição liberal dos direitos do homem, congregada em torno do laissez-faire , que vai ... Estados Unidos, e no Brasil, após a Revolução de 1930; a “segunda onda” ocorreu devido à ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
@4.1. Aquisição de Direitos e a Sucessão ... Os seres humanos ... e que deve promover a integração do homem que trabalha na vida coletiva, a empresa deve ... Com a Revolução Francesa, a burguesia passa a ter força ...
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A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... remonta sua origem na própria história do homem, por ter ocasionado a movimentação de milhões ... com seu pensamento o ideal da revolução francesa ... Hegel (1999) situou o Estado na ... -
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... apenas abstratamente no ser humano (ou “homem”) como nas clássicas Declarações de ... pública, iniciou-se com o advento da Revolução Industrial do século XVIII ... Em seus ... Francesa de 1789 e das ideias iluministas presentes na ...
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A família na constituição
... e, pela dicção constitucional, apenas um homem e uma mulher e não mais que um homem e uma ... São princípios, pois, que geram direitos que devem ser respeitados, pois com uma carga ... decisão caberia à Assembleia Nacional francesa. 8 8. Escrevi: “LIÇÃO DO CONSELHO ... plano, conforme os idealistas da Revolução Francesa, a “fraternidade”, tendo, por sua ...
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Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
... sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade ... relacionadas à aquisição dos direitos femininos. Tal fato só foi possível com a ... áculo inglês ou, ainda, na linguagem francesa, famille recomposée ) são entidades ... -
Princípios do processo
... específicos, como os magistrados, direitos e garantias que haviam sido retirados ou ... Nenhum homem livre será detido, nem aprisionado, nem ... Getúlio Vargas, em que este, após a Revolução de 30, legitimou-se no poder prometendo uma ... fruto das revoluções liberais, como a francesa, cuja principal finalidade foi extirpar o poder ...
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... homem como sujeito abstrato dos direitos individuais ... mais antigo texto místico da literatura francesa; e Joana d’Arc, mulher guerreira, que impediu o ... 109 E que desde a Revolução Industrial as mulheres tiveram inestimável ...