direitos do inqulino

Acórdão nº 1.0384.11.003688-4/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO -PENDÊNCIA DE AÇÃO POPULAR, VISANDO ANULAR A VENDA DO IMÓVEL LOCADO - INDEFERIMENTO DA LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO DO BEM, SOB O FUNDAMENTO DE QUE SERIA NECESSÁRIA A SUSPENSÃO DO PROCESSO, ATÉ QUE FOSSE JULGADO AQUELE FEITO - INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO PREJUDICIAL AO DESPEJO - DISTINÇÃO ENTRE OS OBJETOS DAS DEMANDAS - DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO...

... de Minas Gerais, em razo de sua inadimplncia, cedeu os seus direitos ora Recorrente. Alegando j ter notificado a ex-proprietria/antiga ... NOVO PROPRIETARIO. CESSAO DE CREDITOS LOCATICIOS. INQULINO QUE HA SEIS ANOS NAO QUITA ALUGUERES. ATO DE MERA TOLERANCIA DO LOCADOR ...
Processo nº 0019967-35.2015.8.19.0023 de Terceira Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Direito Processual Civil. Direito Civil. Ação Reivindicatória. Cessionária de Direitos Hereditarios. Legitimidade Ativa. Ação Reivindicatória Ajuizada por Cessionária de Direitos Hereditários Do Imóvel. Sentença que Extinguiu O Processo Na Forma Do Art. 267, Vi, Do Cpc. Apelo Dos Proprietários Representados Pela Demandante a Buscar a Anulação Da Sentença. 1. Há Conhecer de Apelo, Ainda...

... DIREITOS ... HEREDITARIOS. ... LEGITIMIDADE ... petição, verifica-se a sua legitimidade, porquanto o inqulino é ...
Processo nº 0085922-94.2006.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2017

... DIREITOS" AUTORAIS E CONEXOS. SENTENÇA ... EXTRA PETITA. SENTENÇA N\xC3" ... petição, verifica-se a sua legitimidade, porquanto o inqulino é ...