direitos dos trabalhadores urbanos
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social
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Em vigor
Estatuto da Terra
... Esta Lei regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis ... bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias; ... II- próximas a grandes centros urbanos e de mercados de fácil acesso, tendo em vista os ...
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Licença-paternidade, nos termos fixados em lei
... de Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos — Direito, Política, História e ... Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ária, com uso de tecnologias de bases agroecológicas, em espaços urbanos e periurbanos ociosos e fomentar a mobilização comunitária para a ... g)Apoiar a incorporação dos sindicatos de trabalhadores e centrais sindicais nos processos de licenciamento ambiental de empresas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais, ... Serão consideradas nulas as cessões de direitos, promessas de cessões de direitos ou ... óveis aos agricultores familiares e trabalhadores rurais, por intermédio de operações de repasse ...
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Aposentadoria
... ção do Estado para a promoção de direitos sociais , em finais do século XIX e em albores ... e do Estado, atribuía aos trabalhadores, sem mercês, sem privilégios , prestações ... não seria extensível apenas aos urbanos, mas também aos trabalhadores rurais. Com ...
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Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa
... evolução das mesmas é que surgiram os Direitos Fundamentais, dentre eles os direitos sociais ... não vinculados à garantias dos trabalhadores direitos que surgiram no século XX ... Em 1891 ...
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Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança
... de 1988 estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais: ... Redução dos riscos ... à Constituição de 1988 em Matéria de Direitos Sociais Trabalhistas (arts. 6º a 11) ... Todo ...
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Acórdão nº 2016/0241414-1 de T5 - QUINTA TURMA
... semanais, verbis: São direitos dos ...
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Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei
... -se uma ideologia de igualdade de direitos e deveres. A ruptura paradigmática, segundo a ... /17, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos ajuizou a Ação Direta de ...
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Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa
... Direitos constitucionais dos trabalhadores e dignidade da ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... V - oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos ... à moradia e ao serviço dos trabalhadores domésticos, observados requisitos mínimos de ... direitos transmitem-se a seus herdeiros ... ARTIGO ...
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Reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho
... muito espaço para temas envolvendo direitos e garantias fundamentais do trabalho, desafio ... reconhecidas, de empregadores, trabalhadores, artistas e especialistas, serão aplicados a ... 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria ...
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Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos
... tanto nas zonas rurais quanto nos centros urbanos. (5) ... No Brasil, estima-se que cerca de 7,7 ... Só quanto aos trabalhadores domésticos, existem aproximadamente 400 mil com ... à Constituição de 1988 em Matéria de Direitos Sociais Trabalhistas (arts. 6º a 11) ...
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Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei
... ública estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais: ... XXIII — adicional de ... à Constituição de 1988 em Matéria de Direitos" Sociais Trabalhistas (arts. 6º a 11) ... biol\xC3" ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados ... § 2o Sempre que uma ou ... do Trabalho não poderão restringir direitos" legalmente previstos nem criar obrigações que n\xC3" ... em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... III - respeito aos direitos humanos; ... IV - direito de todos arte e ... de preservao para as cidades e ncleos urbanos histricos ou de referncia cultural, abordando a ... e o registro formal desses trabalhadores e ampliando o acesso aos benefcios sociais e ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou ... II - preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima ... II - implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados à pessoa idosa; ...
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Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas
... ção, após passar pela Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e da Comissão da Ordem Social, ... que “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria ...
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13º salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria
... ser igualitária no tratamento dos trabalhadores ... Para qualquer um se convencer disto, basta ... à Constituição de 1988 em Matéria de Direitos Sociais Trabalhistas (arts. 6º a 11) ... 3 ... 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria ...
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Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excep-cionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei
... Constata-se que, ingressar no rol de direitos negociais e causais, na relação de emprego, a ... dos lucros e dividendos entre os trabalhadores, conforme vier a ser ajustado por empresas e ... Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria ...
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Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de reve-zamento, salvo negociação coletiva
... ão) de poderes e por meio da garantia de direitos fundamentais” ... Ingo Wolfgang Sarlet ... 1 ... ”, para a “Companhia de Transportes Urbanos 13,35%” o que refletiria no custo da ... que “da mesma maneira que os trabalhadores" da área de saúde se ressentirão desta proposta\xE2" ...
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Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência
... 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de ...
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Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso
... forma desigual as condições de prestação de trabalho de trabalhadores avulsos em relação aos empregados”.(2) ... Nesse sentido, a ... da igualdade de direitos entre os trabalhadores avulsos e os urbanos e os rurais, previsto no art. 7º, inc. XXXIV, da Constituição da ...