direitos e deveres do trabalhador

147091 resultados para direitos e deveres do trabalhador

  • Acórdão Nº 0020649-32.2017.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020

    EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. LESÕES EM COTOVELO ESQUERDO. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9.571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS PLENAMENTE CABÍVEIS. 1. A...

    ...TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... o valor social do trabalho e o trabalhador enquanto ser humano nas relações de trabalho. ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência e tantos outros, ...
  • Acórdão Nº 0020530-17.2019.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021

    EMENTA TENDINOPATIA EM OMBROS. TENOSSINUVITE EM PUNHOS. TRABALHO DESENVOLVIDO NA FUNÇÃO DE MECÂNICO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS...

    ...TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência na cadeia produtiva ... (lesão à integridade física do trabalhador) e o nexo de causalidade entre o labor e o dano ...
  • Acórdão Nº 0000003-37.2017.5.04.0352 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020

    EMENTA EMPREITEIRA MOREIRA SALES LTDA - ME. ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO NO OLHO ESQUERDO. CATARATA TRAUMÁTICA. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE SERVENTE DE PEDREIRO. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE...

    ...TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... o valor social do trabalho e o trabalhador enquanto ser humano nas relações de trabalho. ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência e tantos outros, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 469-16.2011.5.02.0055) 07-11-2018

    I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. QUESTÃO JURÍDICA SUSCITADA E NÃO ENFRENTADA. TESE JURÍDICA VINCULADA À RUPTURA DA BOA-FÉ: CONTRATAÇÃO PELO EMPREGADO DE EMPRESAS COM AS QUAIS MANTINHA RELACIONAMENTO COMERCIAL. ATUAÇÃO CONFLITANTE COM OS INTERESSES DO GRUPO EMPRESARIAL. NORMAS DE...

    ..., em razão da contratação pelo trabalhador - que atuava na condição de gerente - de ... tempo, com a renovação permanente de direitos e deveres recíprocos. Há, por isso, a ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 64200-90.2008.5.01.0031)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.015/2014 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA

    ... encargos devidos ao trabalhador, tendo em vista que, nessa situação, responde o ... cumpre os deveres positivos de fiscalização. Do dever de ...Entretanto, tais direitos devem ser exercidos na forma, nos limites e nas . ...
  • Acórdão Nº 0020149-78.2019.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 31-07-2020

    EMENTA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. DOENÇAS OCUPACIONAIS. LESÕES NOS OMBROS. BURSITE SUBACROMIAL SUBDELTÓIDEA. SÍNDROME DO IMPACTO BILATERAL. TENDINOSE DE SUPRAESPINHOSO E DO TENDÃO DO CABO LONGO DO BICEPS. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE ELETRICISTA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E...

    ...TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... o valor social do trabalho e o trabalhador enquanto ser humano nas relações de trabalho. ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência e tantos outros, ...
  • Acórdão Nº 0020156-87.2019.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021

    EMENTA AGCO DO BRASIL SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA.. DOENÇAS OCUPACIONAIS. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR BILATERAL. EPICONDILITE LATERAL NO COTOVELO DIREITO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "MONTADOR". RELAÇÃO DE EMPREGO DE 15 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018....

    ...TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência na cadeia produtiva ... (lesão à integridade física do trabalhador) e o nexo de causalidade entre o labor e o dano ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-229500-46.2005.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ATRASO REITEIRADO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. CONDUTA ABUSIVA DOS RECLAMADOS. CARÁTER PUNITIVO-EXEMPLAR DA CONDENAÇÃO. Como cerne da responsabilidade civil, o dano, compreendido como ofensa a interesse juridicamente tutelável, orienta o pagamento de eventual indenização ou compensação. Pode ele, como é sabido, ostentar natureza patrimonial ou extrapatrimonial. Na liç

    ... resultando o dano moral da violação de direitos decorrentes da personalidade e aferível, sua ... empregados configura descumprimento dos deveres do empregador, dentre os mais relevantes o de ...A afronta à dignidade do trabalhador, em razão da quebra da boa-fé contratual, pelo ...
  • Acórdão Nº 0020298-96.2020.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2021

    EMENTA SEARA ALIMENTOS LTDA. ACIDENTE DE TRABALHO. QUEDA EM ESCADA ESCORREGADIA POR ACÚMULO DE GORDURA. LESÃO EM JOELHO DIREITO COM RUPTURA DE LIGAMENTO CRUZADO ANTERIOR. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "DESOSSADOR". MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9.571/2018....

    ...TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência na cadeia produtiva ... (lesão à integridade física do trabalhador) e o nexo de causalidade entre o labor e o dano ...
  • Acórdão Nº 0020182-48.2020.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021

    EMENTA AGCO DO BRASIL SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA. DOENÇAS OCUPACIONAIS. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR. TENDINOPATIA EM OMBROS BILATERAL. TENDINOPATIA EM COTOVELOS BILATERAL. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "TORNEIRO DE PRODUÇÃO, OPERADOR MULTIFUNCIONAL, OPERADOR DE PRODUÇÃO E OPERADOR DE TORNO". SETOR DE USINAGEM. RELAÇÃO DE EMPREGO DE MAIS DE 16 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS...

    ...TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência na cadeia produtiva ... (lesão à integridade física do trabalhador) e o nexo de causalidade entre o labor e o dano ...
  • Acórdão Nº 0021352-04.2017.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-05-2021

    EMENTA MEDABIL SOLUÇÕES CONSTRUTIVAS S/A. DOENÇA OCUPACIONAL. LESÃO DO MANGUITO ROTADOR - OMBRO DIREITO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "AUXILIAR DE PRODUÇÃO". RELAÇÃO DE EMPREGO DE MAIS DE 18 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO....

    ...TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência na cadeia produtiva ... (lesão à integridade física do trabalhador) e o nexo de causalidade entre o labor e o dano ...
  • Acórdão Nº 0021174-64.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020

    EMENTA YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A. TENDINOSE DO SUPRA ESPINHOSO. BURSITE SUBDELTOIDEA. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE OPERADOR DE MISTURA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO DAS EMPRESAS COM A RESPONSABILIDADE SOCIAL. IMPUTAÇÃO DA...

    ...TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... o valor social do trabalho e o trabalhador enquanto ser humano nas relações de trabalho. ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência e tantos outros, ...
  • Acórdão Nº 0020454-24.2019.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021

    EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇA OCUPACIONAL. DISCOPATIA DEGENERATIVA EM COLUNA LOMBAR. TRABALHO DESENVOLVIDO NA FUNÇÃO DE MOTORISTA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO NA FORMA

    ...TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência na cadeia produtiva ... (lesão à integridade física do trabalhador) e o nexo de causalidade entre o labor e o dano ...
  • Acórdão Nº 0022338-80.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020

    EMENTA BANCO BRADESCO S.A. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "GERENTE DE CONTAS PESSOA JURÍDICA". TRABALHO PRESTADO POR MAIS DE 10 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. ASSALTO. TRABALHADORA ATINGIDA POR ARMA DE FOGO. SEQUELAS NEUROLÓGICAS. TRAUMATISMO RAQUIMEDULAR. PERDA FUNCIONAL COMPLETA DOS MEMBROS INFERIORES. PARAPLEGIA. DISTÚRBIO DE CONTROLE DE URINA. USO CONSTANTE DE...

    ...TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... o valor social do trabalho e o trabalhador enquanto ser humano nas relações de trabalho. ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência e tantos outros, ...
  • Acórdão Nº 0021289-40.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 11-10-2019

    EMENTA GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA DE DISCO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE PRODUÇÃO. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. INDENIZAÇÃO...

    ...TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... o valor social do trabalho e o trabalhador enquanto ser humano nas relações de trabalho. ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência e tantos outros, ...
  • Acórdão Nº 0021089-18.2015.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-09-2019

    EMENTA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE. RUPTURA DO MANGUITO ROTADOR ESQUERDO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE TÉCNICA EM RADIOLOGIA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9.571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO CAUSAL...

    ...TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... o valor social do trabalho e o trabalhador enquanto ser humano nas relações de trabalho. ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência e tantos outros, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 0010741-03.2017.5.03.0097)

    RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NO FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR (CORONEL FABRICIANO/MG). PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO E MINAS GERAIS. EMPRESA DE ÂMBITO NACIONAL. EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. 1. De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal...

    ...5º, § 1º), o que impõe deveres ao Estado, nos âmbitos legislativo (com a ..., discute-se a aparente colisão de direitos fundamentais: de um lado, a garantia outorgada ao trabalhador de amplo acesso à Justiça (CF, art. 5º, XXXV); ...
  • Acórdão Nº 0020456-22.2020.5.04.0102 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021

    EMENTA AGRAVO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ART. 791-A E §§1º A 4º, DA CLT. LEI 13.467/17. NÃO INCIDÊNCIA NO CASO EM CONCRETO. 1. Norma que trata acerca de honorários advocatícios que não pode ser vista apenas e tão-somente como de natureza processual, uma vez que está diretamente relacionada à procedência ou não de pretensões de cunho...

    ...ários de sucumbência em desfavor de trabalhador que ajuíza ação com o objetivo de obter ... jurisdicional que lhe conceda típicos direitos trabalhistas, representaria um engessamento do ... a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e outros atos internacionais da mesma ...
  • Acórdão Nº 0020148-91.2013.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-06-2021

    EMENTA BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. DOENÇA OCUPACIONAL. TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "ANALISTA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO" E "ANALISTA JURÍDICO". MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. PERSPECTIVA DE GÊNERO

    ...TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência na cadeia produtiva ... (lesão à integridade física do trabalhador) e o nexo de causalidade entre o labor e o dano ...
  • Acórdão Nº 0020062-16.2020.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2021

    EMENTA LOMBALGIA. LUMBAGO COM CIÁTICA. DOENÇA OCUPACIONAL. TRABALHO DESENVOLVIDO NA FUNÇÃO DE SOLDADOR POR 9 MESES EM CONDIÇÕES ERGONÔMICAS ADVERSAS E INADEQUADAS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO....

    ...TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência na cadeia produtiva ...ção de risco na atividade exigida do trabalhador sem as devidas medidas preventivas e ...
  • Acórdão Nº 0020064-85.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020

    EMENTA AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE. DOENÇAS OCUPACIONAIS. LESÕES EM COLUNA. DISCOPATIA DEGERENATIVA, ESPONDILOLISTESE GRAU II COM ESTENOSE FORAMINAL. TRABALHO DESENVOLVIDO POR MAIS DE 12 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9.571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE...

    ...TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... o valor social do trabalho e o trabalhador enquanto ser humano nas relações de trabalho. ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência e tantos outros, ...
  • Acórdão Nº 0020823-87.2017.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-06-2021

    EMENTA DELMAR OLIVEIRA & CIA. LTDA - ME. DOENÇA OCUPACIONAL. SILICOSE PULMONAR. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "SERVIÇOS GERAIS", EXTRAÇÃO E CARREGAMENTO DE PEDRAS, POR 20 ANOS. FALECIMENTO DO TRABALHADOR NO CURSO DO PROCESSO. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018....

    ...FALECIMENTO DO TRABALHADOR NO CURSO DO PROCESSO. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ...TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência na cadeia produtiva ...
  • Acórdão Nº 0020414-07.2019.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020

    EMENTA MUNICÍPIO DE PELOTAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECURSO ORDINÁRIO EM DISSONÂNCIA COM SÚMULA DO TST E COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL. A responsabilização do ente público decorre da incúria ou demora na fiscalização como causa principal da inadimplência do crédito trabalhista reconhecido (culpa "in vigilando"). Aplicação da...

    ...ários de sucumbência em desfavor de trabalhador que ajuíza ação com o objetivo de obter ... jurisdicional que lhe conceda típicos direitos trabalhistas, representaria um engessamento do ... a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e outros atos internacionais da mesma ...
  • Acórdão Nº 0020315-72.2018.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-09-2020

    EMENTA HOSPITAL DE CARIDADE DE ERECHIM. ACIDENTE DE TRABALHO. QUEDA EM ESCADA. LESÃO EM JOELHO ESQUERDO - ROTURA EM MENISCO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "HIGIENIZADORA". MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA.

    ...TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... o valor social do trabalho e o trabalhador enquanto ser humano nas relações de trabalho. ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência e tantos outros, ...
  • Acórdão Nº 0020205-93.2018.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020

    EMENTA SULCLEAN SERVIÇOS LTDA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA. DOENÇA OCUPACIONAL. RUPTURA DOS TENDÕES DO MANGUITO ROTADOR. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "SERVENTE DE LIMPEZA". MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA

    ...TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... o valor social do trabalho e o trabalhador enquanto ser humano nas relações de trabalho. ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência e tantos outros, ...

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