direitos e garantias fundamentais
-
Acórdão nº 2015/0055814-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA SUA DECRETAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 01. Prescreve a...
... Capítulo que trata "DOS DIREITOS E DEVERES . ...Garantias... -
Apresentação
...ÇÕES E DESAFIOS À EFETIVIDADE DOS DIREITOS E TIAS FUNDAMENTAIS...
-
Acórdão nº 2015/0092007-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA SUA DECRETAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUS
... Capítulo que trata "DOS DIREITOS E DEVERES . ...Garantias... -
O Trabalho Análogo ao Escravo como Privação de Liberdade sob a Perspectiva de Amartya Sen
...ÇÕES E DESAFIOS À EFETIVIDADE DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS . 45 . ...
-
Direito Humano ao Trabalho Decente e a Atuação do Comitê Nacional para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas a Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas
...ão, numa proteção internacional aos direitos humanosȱdoȱtrabalhoǯ . ... DESAFIOS À EFETIVIDADE DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS . ...
-
Transformações Trabalhistas no Brasil e seus Reflexos no Trabalho Infantil
...çõesȱUnidasȱassumiramȱȃsua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade ... DESAFIOS À EFETIVIDADE DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. 117. ...
-
Danos por Ricochete nas Relações de Trabalho: Cenário Pós-Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017)
...ÇÕES E DESAFIOS À EFETIVIDADE DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. 179. ...
-
O Desenvolvimento da Seguridade Social como Direito Humano
...direitos inalienáveis. ... DESAFIOS À EFETIVIDADE DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. ...
-
Acesso à Justiça. Honorários Advocatícios. Reforma Trabalhista
...ÇÕES E DESAFIOS À EFETIVIDADE DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. ...
-
O Dano Extrapatrimonial e a Independência do Juiz do Trabalho
...ÇÕES E DESAFIOS À EFETIVIDADE DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS . 157 . ...
-
Pensamento do TST, STJ e STF sobre o Dano Moral Trabalhista-Previdenciário
...ÇÕES E DESAFIOS À EFETIVIDADE DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS . ...
-
Acórdão nº HC 203371 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE PROCESSUAL. ILICITUDE DE PROVA. VIOLAÇÃO DE SIGILO EPISTOLAR. INEXISTÊNCIA. CONDENAÇÃO BASEADA EM OUTRAS PROVAS, COLHIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. ORDEM DENEGADA. 1. O princípio constitucional da inviolabilidade das comunicações não é absoluto. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o interesse público, em situações...
...ções excepcionais, pode se sobrepor aos direitos individuais, para evitar que os direitos e ias fundamentais sejam utilizados para resguardar conduta ..., para evitar que os direitos e garantias fundamentais sejam utilizados para resguardar ... -
Modificações Previdenciárias Instituídas pela Lei n. 13.846/2019
...ÇÕES E DESAFIOS À EFETIVIDADE DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS . 203 . ...
-
Em Busca de um Sentido Digno para a Celeridade Processual
...ÇÕES E DESAFIOS À EFETIVIDADE DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS . Oȱ segundoȱ tipoȱ ...
-
O Salário-Família como um Modulador de Salário Justo e as suas Origens Históricas Perdidas
...ÇÕES E DESAFIOS À EFETIVIDADE DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS . 103 . ...
-
Previdência Social: Políticas Públicas, Crises e Reformas - Inclusão/Efetivação Social e Sustentabilidade
...ÇÕES E DESAFIOS À EFETIVIDADE DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. 217. ...
-
As Leis sobre Abolição dos Escravos no Brasil
...ÇÕES E DESAFIOS À EFETIVIDADE DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. ...
-
Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas - FUNGET
...ÇÕES E DESAFIOS À EFETIVIDADE DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS . 167 . ...
-
Acórdão Nº 192798 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Agravo da PGR. 3. Aviso de Miranda. Direitos e garantias fundamentais. A Constituição Federal impõe ao Estado a obrigação de informar ao preso seu direito ao silêncio não apenas no interrogatório formal, mas logo no momento da abordagem, quando recebe voz de prisão por policial, em situação de flagrante delito. 4. Inexistência de provas...
...2. Agravo. da PGR. 3. Aviso de Miranda. Direitos e garantias fundamentais. A. Constituição ... -
Acesso à Justiça do Trabalho: uma Análise dos Reflexos da Lei n. 13.467/2017 para o Beneficiário da Justiça Gratuita
...ÇÕES E DESAFIOS À EFETIVIDADE DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS . ...
-
Impulso Oficial no Processo Civil
... onde será proposta ação oriunda de direitos" e obrigações. Eȱnosȱtermosȱdeȱseuȱȗȱřķ\xC7"... DESAFIOS À EFETIVIDADE DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS . ...
-
Tutela da Saúde e da Segurança no Local de Trabalho
...ÇÕES E DESAFIOS À EFETIVIDADE DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. ...
-
Acórdão nº 2005/0199132-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. DANOS MORAIS. DOCUMENTO ESCRITO IMPUTANDO A PECHA DE “MENTIROSO” A ADVERSÁRIO POLÍTICO. LIDO EM PROGRAMA RADIOFÔNICO E POSTERIORMENTE DISTRIBUÍDO EM VIA IMPRESSA. REPROVABILIDADE EVIDENTE. CONDENAÇÃO DE ACORDO COM OS PRECEDENTES. 1 - A crítica entre políticos que desvia para ofensas pessoais, atribuindo a prática de mentir ao adversário, causa dano moral, porque mentir é conduta...
...5.º, IV) deve respeitar, entre outros direitos e garantias fundamentais protegidos, a honra das ... -
Acórdão nº 2015/0074581-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA EM AÇÃO FALIMENTAR REGIDA PELO DECRETO-LEI N. 7.661/45. 1. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI N. 11.101/2005. NÃO OCORRÊNCIA. 2. CESSÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. PRETENSÃO DO CESSIONÁRIO DE MANTER A PREFERÊNCIA LEGAL DO CRÉDITO FALIDO
...direitos que . ..., concebidos, estes, como garantias fundamentais do . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 9122-39.2010.5.01.0000)
I - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão no julgado, com efeito modificativo, quanto à causa de rescindibilidade disciplinada no art. 485, V, do CPC de 1973. Omissão identificada em relação ao fundamento de que o art. 1º da Lei nº 8.009/90, para efeito de caracterização do bem de
... de desigualdades, na extensão dos direitos e . garantias fundamentais (Título II da ...