direitos especiais de saque valor
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- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... a que se refere o caput deste artigo e o valor da transação deverão ser identificados no DT-e ... ou instrumentos representativos dos direitos creditórios constituídos ou a constituir ... 35.000 DES (trinta e cinco mil direitos especiais de saque) para danos corporais e de 20.000 DES ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício da previdência ... especiais e sediada no mesmo Município ou em Município ... fins de reconhecimento e manutenção de direitos ... § 9º Constarão do CNIS as informações ... b) utilização com a finalidade de saque por meio do cartão de crédito ... § 1º O ...
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Decreto nº 5.910 de 27/09/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS RELATIVAS AO TRANSPORTES AEREO INTERNACIONAL, CELEBRADA EM MONTREAL, EM 28 DE MAIO DE 1999.
... Artigo 11 - Valor Probatório dos Documentos ... 1. Tanto o ... á fazer valer contra o transportador os direitos decorrentes do contrato de transporte ... 17, que não exceda de 100.000 Direitos Especiais" de Saque por passageiro ... 2. O transportador n\xC3" ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... venda de ouro e quaisquer operações em Direitos Especiais de Saque e em moeda estrangeira; ... nacional ou estrangeira, e a custódia de valor" de propriedade de terceiros ... Parágrafo \xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... V - irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder ... § 6º Para serem considerados segurados especiais, o cônjuge ou companheiro e os filhos maiores de ... , o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social ... § 4º A ... ou à utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito consignado e 5% ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... , a desordem, a rendição, a revolta ou o saque ... Estado de necessidade, como excludente ... Separação de praças especiais e graduadas ... Parágrafo único. Para ... a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral; ... b) procurado, por sua ... VIII- a suspensão dos direitos políticos ... Função pública equiparada ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... IV- irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder ... ída exclusivamente por segurados especiais, observado o disposto no § 22 deste artigo; ... , o segurado conserva todos os seus direitos perante a previdência social ... § 4º ... b) utilização com a finalidade de saque por meio do cartão de crédito ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... a tais comercializações, bem como o valor das aquisições de produtos incentivados na ... direitos ou da utilização de serviço ... § 1º ... ção financeira oficial a suspensão do saque dos valores da conta vinculada do Município, ... Instrumentos de medição especiais ... SEÇÃO 2 Outras atividades ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... , de modo a observar o respeito aos direitos trabalhistas e a redução dos custos de ... ção estratégica por meio de ações especiais setoriais para a prevenção de acidentes de ... II – a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho, a valorização do trabalho ... a) saque de recursos; e ... b) execução de ordens de ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... Art. 1o Esta Lei dispõe sobre os direitos e os deveres do migrante e do visitante, regula ... Regulamento disporá sobre condições especiais de autorização de residência para viabilizar ... Art. 108. O valor das multas tratadas neste Capítulo considerará: ... de serviço público, para efeitos de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 8, DE 23 DE MARÇO DE 1995. Autoriza o Estado de Sergipe a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Junto Ao Fundo Internacional para Desenvolvimento da Agricultura - Fida, No Valor de Ate Us$ 17,941,200.00, Equivalentes a Doze Milhões de Direitos Especiais de Saque.
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 23/03/1995. AUTORIZA O ESTADO DE SERGIPE A CONTRATAR OPERAçÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, JUNTO AO FUNDO INTERNACIONAL PARA DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA - FIDA, NO VALOR DE ATE US$ 17,941,200.00, EQUIVALENTES A DOZE MILHÕES DE DIREITOS ESPECIAIS DE SAQUE.
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 18/07/2014. AUTORIZA O ESTADO DA BAHIA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE SDR 29.260.000,00 (VINTE E NOVE MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA MIL DIREITOS ESPECIAIS DE SAQUE).
- RSF 18 de 18/07/2014 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. AUTORIZA O ESTADO DA BAHIA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE SDR 29.260.000,00 (VINTE E NOVE MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA MIL DIREITOS ESPECIAIS DE SAQUE).
- Resolução do Senado Federal nº 50 de 27/06/2000. AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE DEZESSETE MILHÕES E OITOCENTOS MIL DIREITOS ESPECIAIS DE SAQUE, EQUIVALENTES A, APROXIMADAMENTE, US$ 25,000,000.00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O FUNDO INTERNACIONAL PARA DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA - FIDA, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL PARA OS ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRARIA NO SEMI-ARIDO DA REGIÃO NORDESTE.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 28, DE 10 DE JULHO DE 2013. Autoriza o Estado de Sergipe a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agricola (fida), No Valor de Ate Sdr 10.312.201,00 (dez Milhões, Trezentos e Doze Mil, Duzentos e Um Direitos Especiais de Saque).
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Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... é 0,04% (quatro centésimos por cento) do valor dos ativos do FGTS ao final do exercício ... que não haja cessão ou alienação de direitos futuros aos saques anuais de que trata o § 3º ... dos recursos aplicados nos depósitos especiais de que trata o caput do art. 9º desta Lei e ...
- RSF 12 de 06/06/2014 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE ATE € 11.360.000,00 (ONZE MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA MIL EUROS), MAIS O EQUIVALENTE A ATE DES 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE DIREITOS ESPECIAIS DE SAQUE), COM O FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA (FIDA).