direitos fundamentais conceito
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Dignidade humana e dignidade animal
O presente trabalho objetiva criticar a concepção de dignidade da pessoa humana tal como é concebida no direito brasileiro. Diante da inegável importância desse conceito, amplamente visto entre doutrinadores como fundamento material dos direitos fundamentais, estuda-se a concepção de dois dos mais respeitados juristas que se dedicam ao tema, Ingo Wolfgang Sarlet e Luís Roberto Barroso. A partir...
... Diante da inegável importância desse conceito, amplamente visto entre doutrinadores como ento material dos direitos fundamentais, estuda-se a concepção de dois dos ... -
Direitos fundamentais de liberdade
... Tal pré-compreensão levará ao conceito de constitucionalismo , conforme se verá ... Para Dimoulis e Martins, Estado é “um aparelho de poder centralizado que possa efetivamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124500-12.2007.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PRONÚNCIA DE OFÍCIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ao tempo em que a Carta Política delimitou o direito de ação trabalhista em meio às balizas de um prazo prescricional, vigorava em nossa sociedade um sentido jurídico incontroverso para o vocábulo prescrição. Tratava-se de uma exceção substancial que poderia ser oposta contra a exigibilidade de uma pretensão de natureza...
... - em especial aquela concernente a direitos patrimoniais - era, bem se sabe, direito sobre o ... Ao mudar o significado desse conceito, para permitir que, até mesmo a parte revel ... , de afirmação dos direitos fundamentais. Quando o caput do mencionado preceito enuncia ... -
Ministério público é cláusula pétrea? Análise na perspectiva da teoria das garantias institucionais
Analisou-se o Ministério Público como cláusula pétrea à luz da Teoria das Garantias Institucionais preconizada por Carl Schmitt. Examinou-se a origem desta teoria, seu conceito e natureza jurídica em confronto com a conformação constitucional do Parquet brasileiro. Pelo método dialético e técnica de pesquisa documentação indireta na modalidade bibliográfica, concluiu-se tratar o Ministério...
... Público é instituição defensora dos direitos fundamentais. Sua extinção ou desnaturação ... constitucionais, com formação de novo conceito: garantias institucionais 2 ... Friedrich ... -
Acórdão Nº 0009340-57.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-02-2022
... MINISTÉRIO PÚBLICO em defesa dos direitos indisponíveis de BENEDITO BATISTA DA SILVA se ... 6º, caput, e 196, CF), incluído no conceito de mínimo existencial, razão pela qual é dever ... de violação de direitos fundamentais, in casu, do princípio da dignidade da pessoa ...
- Acórdão nº 0803966-52.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 5 de Enero de 2017
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Os direitos fundamentais sociais na Constituição de 1988
... @III - Definição quanto à terminologia e conceito de direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 ... Cientes da ausência de um consenso até mesmo na esfera terminológica e ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... TÍTULO II. Dos princípios fundamentais ... As atividades da Administração Federal ... jurídica, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, garantias constitucionais ... II - ... Conceito Estratégico Nacional ... § 2º No que se ...
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Acórdão nº 1005272-77.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 04-02-2021
MANDADO DE SEGURANÇA – ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL – INDEFERIMENTO – DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE SORRISO – AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO – SUPOSTA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO ACUSADO – PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS – CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS – LEI Nº 13.964/2019 (PACOTE ANTICRIME) – DIREITO DO CUSTODIADO EM AUDIÊNCIA,...
... HONORÁRIOS – CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS – LEI Nº 13.964/2019 (PACOTE ... ÂNCIA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS" DO PRESO – AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ – HIPOSSUFICI\xC3"ÊNCIA – CONCEITO AMPLO – EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 80/2014 – ... -
O direito humano fundamental à democracia
Em meu artigo eu defendo a tese de que existe um direito humano fundamental à democracia. Este direito deve ser entendido como um direito à igualdade de participação na deliberação, na decisão, na interpretação e na aplicação dos direitos e deveres em geral. Diferente do conceito de "igual origem" ou "co-origem" dos direitos humanos e da democracia em Habermas, vou defender uma reconstrução de...
... , na interpretação e na aplicação dos direitos e deveres em geral. Diferente do conceito de ... ao Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia do UniBrasil, no quadro da ... -
A Normatividade dos Princípios
... da Constituição significa que os direitos fundamentais, os valores e princípios que ... (15) MORAES, Maria Celina Bodin de. Conceito de dignidade humana: substrato axiológico e ...
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Direitos fundamentais e direito de liberdade
É observável, na doutrina que se manifesta a respeito dos direitos fundamentais, certa preocupação em relação à abrangência de sua conceituação. Partindo desta perspectiva objetiva-se delimitar o conceito de direitos fundamentais a fim de se evitar certos equívocos de definição que constantemente permeiam os estudos afins. Da análise crítica conceitual de direitos fundamentais chega-se à análise...
... Assim, utilizando-se do arcabouço teórico produzido acerca do tema proposto, intenta-se expor uma análise crítica ao conceito de direitos fundamentais para, ao final, discernir acerca da amplitude do conceito, bem como de suas possíveis derivações que são fruto das ... -
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... São Paulo: LTr, 2011, p. 12. (33) Em outras palavras, assevera Alfredo Montoya Melgar: “A superação do conceito jurídico tradicional de subordinação – que concebia esta como a estrita submissão do trabalhador ao empresário quanto ao tempo, lugar e modo ...
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Acórdão nº 2009/0062389-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... constitucional de um instituto ou conceito, sem detalhamentos e desdobramentos, não ... Ãduos igual gozo ou exercÃcio de direitos humanos e liberdades fundamentais, contanto que, ...
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O direito de crianças à visitação a familiares em restrição de liberdade e a gestão decisória: uma revisão normativa
O artigo discute o direito das crianças à visitação de familiares em privação de liberdade, enquadrando o ato de visitar como procedimento da execução penal e como situação de violação a direitos fundamentais. A pesquisa investiga limites legais e institucionais do direito de visitação de crianças a familiares no Brasil e, mais especificamente, no Distrito Federal. Para isto, o texto discute o...
... e como circunstância de violação a direitos fundamentais. A pesquisa investiga limites legais ... discussões empíricas, discutindo o conceito de família, a titularidade do direito à visita ... -
A conquista da proteção à dignidade humana e as artes esboço de investigação histórico-jurídica
Este estudo pretende verificar, mediante um resgate histórico do processo de reconhecimento do valor intrínseco da pessoa humana, as implicações que tal ideia exerceram no meio das artes. Procuraremos enfatizar sobretudo as representações das problemáticas cotidianas no que tange ao modo de tratamento daquilo que poderíamos compreender como possíveis lesões ao que hoje chamaríamos de direitos...
... direitos fundamentais. Especificamente, busca-se ... que levaram as sociedades a (re)pensar o conceito de dignidade da pessoa humana e a ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
Capítulo 11 ... Teoria dos Direitos Fundamentais ... 11.1. Introdução ... O objetivo desse capítulo é examinar o conceito, a questão terminológica, as características e a teoria tridimensional dos direitos fundamentais ... A ideia aqui é analisar tal teoria a ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... ponderação desses direitos ao fixar a plenitude da liberdade de ... conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou ... são direitos fundamentais (art. 5º, incisos IX e XIV) e essenciais à ...
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Acórdãos nº 1006141-43.2016.8.26.0362 de 1ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... ão que não deve se sobrepor aos direitos fundamentais da honra objetiva e do bom ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... Art. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: ... 1 ... voltado também para a defesa dos direitos" fundamentais ... Segundo Celso Bastos, ... \xE2" ... A família em seu conceito formal é uma comunidade familiar biparental ...
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Acórdãos nº RO-917/2011-0045-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... conceito de remuneração regional e ... direitos constitucional e legalmente ... fundamentais, mas no sentido da ...
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O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito
O reconhecimento de que a dignidade da pessoa humana é o lastro fundamental do constitucionalismo contemporâneo é o ponto de partida para reflexão acerca da construção do seu conceito e sua consolidação no cenário constitucional brasileiro como tarefa e objetivo do Estado. O enfrentamento do problema da abstração e vagueza dos princípios constitucionais definidores dos direitos fundamentais leva à
... é essencial para a efetividade dos direitos fundamentais e para consolidação do Estado ... tanto, buscar-se-á demonstrar como o conceito de pessoa e de dignidade revela-se no processo ... -
Globalização, Integração e Direitos Humanos
O presente trabalho trata do conceito de direitos humanos, sua internacionalização, bem como a sua relação com os processos de integração e formação de blocos regionais. Analisam-se, também o conceito, teorias e a influência da globalização na questão dos direitos humanos, verificando, por fim se estas...
... Os chamados céticos consideram o conceito" de globalização tão amplo e abstrato que em termos práticos parece dif\xC3" ... do homem são, modernamente, entendidos aqueles direitos fundamentais que o homem possui pelo fato de ser homem, por sua própria natureza ... -
Neurociências e o conceito de culpabilidade no direito penal
O autor analisa quais consequências as descobertas das neurociências trazem para o Direito penal, especialmente para o seu conceito de culpabilidade e, também, em última análise, para a própria concepção de Direito, que temos atualmente. Nesse sentido, aborda o conceito penal de culpabilidade, como ele é compreendido a partir da perspectiva de livre arbítrio e das concepções normativas,...
... Rev. direitos fundam. democ., v. 24, n. 3, p. 226-249, set./dez. 2019. DOI: ... 529 e ss (p. 537) ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 3, p. 226-249, set./dez., de 2019 ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... fundamentais que circundam a análise propugnada em seu cerne ... predeterminado, mas engloba, como conceito guarda-chuva que é, fenômenos distintos, ... visualizados no contexto do realce a direitos fundamentais e à sua proteção. 13 Segundo ...