direitos fundamentais conceito
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Entre o pesado estado autárquico e o indiferente estado mínimo. reflexões sobre o estado constitucional cooperativo a partir de um caso concreto
A realização dos objetivos constitucionais exige uma estrutura de Estado adequada, que não se encontra nem no pesado Estado autárquico, nem no indiferente Estado mínimo, mas na noção de Estado Constitucional Cooperativo, um conceito desenvolvido para compreender o papel do Estado Constitucional nos processos de abertura, cooperação e integração no plano do direito internacional e nas formas...
... de Estado Constitucional Cooperativo, um conceito desenvolvido para compreender o papel do Estado ... Rev. direitos fundam. democ., v. 20, n. 20, p. 159-173, ... , em especial dos direitos fundamentais prestacionais. A Constituição Federal ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... , no Capítulo 6, as noções gerais dos direitos e garantias fundamentais, tratando, dentre outros temas, de seu conceito e de suas principais ...
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A Reforma Trabalhista como violação do direito fundamental à saúde e à sustentabilidade humana
... ças estariam violando diretamente os direitos fundamentais do trabalhador, nesse tópico em ... são os Direitos fundamentais em seu conceito, a dignidade do trabalhador como fundamento dos ...
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Renúncia a direitos fundamentais por meio de negócio processual
O Art. 190 do CPC/2015 introduziu no direito brasileiro o inovador instituto dos negócios processuais atípicos. O trabalho pretende examinar uma sua modalidade específica: o negócio por meio do qual o sujeito renuncia aos seus direitos fundamentais processuais. Iniciar-se-á com uma discussão a respeito dos negócios processuais no direito brasileiro. Em segundo lugar, são examinados os direitos...
... limites de disponibilidade do direito material; b) a garantia da paridade de armas e c) princípios e garantias fundamentais integrantes do conceito de “ordem pública processual” 21 ... Os negócios jurídicos processuais compõem-se, segundo Fredie Didier Jr., de três espécies ... -
Classificações
... Árdua é a tarefa de classificar os direitos" fundamentais. A noção de direitos fundamentais \xC3" ... Tudo depende do próprio conceito formulado e bem assim do critério que se adote ...
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O Panorama dos Direitos Humanos: A Dignidade da Pessoa Humana. As Diásporas
O nascimento dos Direitos Humanos. A Dignidade da Pessoa Humana. Tratados internacionais sobre Direitos Humanos. Conflito entre regras internacionais e internas. Princípios Constitucionais Fundamentais. A continuidade das diásporas. O esforço de reconstrução dos Direitos Humanos do Pós-Guerra. A revisão do conceito de soberania. Um conceito mais amplo de cidadania. A omissão da responsabilidade...
... Princípios Constitucionais Fundamentais. A continuidade das diásporas. O esforço de reconstrução dos Direitos Humanos do Pós-Guerra. A revisão do conceito de soberania. Um conceito mais amplo de cidadania. A omissão da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101900-57.2006.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... valores sociais do trabalho bem como os direitos fundamentais assegurados também nas normas ... ça de norma coletiva não se insere no conceito de salário-contribuição, tendo em vista a ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... ética do respeito ao próximo e aos direitos da personalidade. 2 1. “Em relação ... ensejam a ponderação dos direitos fundamentais à liber-dade de expressão e à imagem, ambos ... ões – reiterando-se a ressalva sobre o conceito já pressupor a satisfação do requisito da ...
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Direitos Humanos
@4.1. Em busca de um conceito de direitos humanos ... A ideia de direitos humanos, entendidos como ... São, destarte, os direitos humanos valores fundamentais de todo e qualquer sistema jurídico , pelo menos num Estado democrático ...
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O Dano Existencial nas Relações de Trabalho no Brasil e em Portugal: Um Sequestro da Personalidade do Empregado
... @@2.1. Do conceito de dignidade e de direitos fundamentais da pessoa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42300-94.2005.5.04.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... , a interpretação restritiva de direitos fundamentais é incabível. Tratando-se de ... ões, evidentemente, não se enquadram no conceito restrito de -limpeza em residências e ...
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O trabalho digno ou decente como direito humano e fundamental
... digno ou decente na perspectiva dos direitos humanos fundamentais, como forma de assegurar a ... (13) ... Após se traçar o conceito de Direitos Humanos Fundamentais, faz-se ...
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Direitos humanos e educação
... Daisaku Ikeda ... 1. Considerações Iniciais ... O conceito de direitos do homem se relaciona com a noção de direitos válidos ... fazem a diferenciação em relação à noção de direitos fundamentais (conceito mais restrito e ligado a um ordenamento constitucional de um ...
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Os Direitos Fundamentais e a Constitucionalização da Propriedade
... ( Teoria geral dos direitos fundamentais , p. 40. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2012.) ... Para Alexy (2012) o conceito de direitos fundamentais pode assim ser definido: ... Segundo as definições que acabam de ser formuladas, de caráter ainda provisório, são ...
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A admissão do ensino domiciliar (homeschooling) pelo ordenamento jurídico brasileiro
O presente trabalho analisou a admissibilidade do ensino domiciliar pelo ordenamento jurídico brasileiro, pautando-se em revisão bibliográfica e julgados dos tribunais brasileiros, bem como na Constituição Federal e leis infraconstitucionais que regulamentam o direito à educação. Com o estudo e pesquisa sobre o tema foi possível verificar que o direito à educação é um mecanismo de integração...
... confere aos cidadãos uma série de direitos fundamentais, os quais resguardam, em síntese, o ... 2 DIREITOS FUNDAMENTAIS ... 2.1 Conceito ... Entende-se por direitos fundamentais ... -
Distinções
... distinção entre: a) liberdades fundamentais e liberdades públicas; b) direitos do homem e ... O conceito de liberdades fundamentais é restritivo. O de ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ter o T ribunal Europeu de Direitos do Homem entendido que a recusa em ... Público promove os direitos fundamentais dos transexuais de forma eficiente, ... se afaste do tradicional conceito de interpretação conforme, segundo o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1754/1996-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2004
... AFRONTA A DIREITOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE CONSAGRAM TIAS FUNDAMENTAIS. CARACTERIZAÇÃO (CF/88, ARTS. 5º, CAPUT, ... igualam, como do exigência do próprio conceito de Justiça-, pois o único critério adotado ...
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A constitucionalização do direito civil: premissas para profundas alterações na responsabilidade civil
... ; e 4) A aplicabilidade direta dos direitos fundamentais ( direkte Drittwirkung ) ... Os ... de identiicação dos danos reparáveis, conceito de dano injusto e de sua vertente que ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
@2.1. Do conceito ... De acordo com Plácido e Silva, ... empresa e de uma sociedade, objeto de direitos subjetivos privados e de direitos invioláveis da ... Alexy ensina que uma das questões fundamentais da Filosofia do Direito, id est , o conceito de ...
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A teoria da eficácia diagonal dos direitos fundamentais em salvaguarda das relações trabalhistas
Este estudo fundamenta-se sobre o exame da nova teoria de aplicação dos direitos humanos, correlacionando-a ao âmbito do Direito do Trabalho. Isto é, discorre-se sobre a utilização da Eficácia Diagonal dos direitos fundamentais dentro da relação empregatícia, a fim de garantir os valores e os princípios apregoados na Constituição Federal. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva expor...
... 3. AS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ... Com o conceito definido de Direitos Fundamentais como aqueles inerentes ao ser humano positivados em lei e com a diferenciação destes para os Direitos Humanos, ... -
A Justiça Restaurativa e Políticas Públicas como Forma de Combate à Criminalidade no Brasil
O presente artigo visa abordar o tema da Justiça Restaurativa com intuito de demonstrar a eficácia desse mecanismo para a resolução de conflitos de modo efetivo. Adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça restaurativa adveio como uma técnica de intervenção através da oitiva das vítimas e também dos ofensores. Além disso, o artigo traz a sugestão de remodelar o conceito de justiça...
... o artigo traz a sugestão de remodelar o conceito de justiça tendo como proposito alcançar a ... e do adolescente, como pessoa titular de Direitos e Garantias Fundamentais. Esse estudo utilizou-se ... -
Direito fundamental ao ambiente: direito subjetivo ou elemento da ordem objetiva
O artigo debate o direito fundamental ao ambiente como direito subjetivo ou elemento da ordem objetiva. O objetivo geral consiste em pesquisar os efeitos da globalização nos Estados Nação, o direito ao ambiente como um direito subjetivo ou componente da ordem objetiva, assim como o direito de proteção ao ambiente configura um princípio constitucional ou uma regra. Os objetivos específicos visam...
Revista Científica Direitos Culturais ... Vinculada ao PPGD URI, Campus ... Nação, a eficácia dos direitos fundamentais e a realização da função social do Estado; ... conceito de direitos fundamentais, reafirma Ferrajoli 25 ... -
A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... (conflitos) entre a liberdade de expressão e outros direitos fundamentais e/ou bens constitucionalmente protegidos é de fato bastante ... ão, mas destaca que a liberdade de informação se insere num conceito amplo da liberdade de expressão: “A doutrina brasileira distingue as ...
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A Eficácia Horizontal do Direito Fundamental à Liberdade Sindical nas Relações de Trabalho
... direitos trabalhistas, sendo imprescindível para promover ... da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, não adentrando nas ... exemplo do ordenamento italiano, como um conceito que engloba, sempre, o dador de trabalho ( datore ...