direitos fundamentais de primeira geração
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Argumentação Jurídica e Direitos Fundamentais
... a classificação histórica dos direitos fundamentais em os de primeira geração (individuais), segunda (sociais), terceira (coletivos) ou até ...
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As dimensões dos direitos fundamentais como norte para a moral interna, a autonomia da vontade e a função social do contrato à luz do direito positivo
O artigo aborda o desenvolvimento histórico dos direitos fundamentais para compreender a função social do contrato contemporâneo e a autonomia da vontade. Objetiva-se analisar a fusão do direito privado com o direito público, após uma tendência para a codificação no Século XVIII, bem como o advento das três dimensões dos direitos fundamentais. Além disso, analisa-se a influência dos aspectos...
... é do que a obra humana na história em que se transmite, de geração em geração, o caráter geral e abstrato de valores que desenvolvem a ... . Logo a partir da primeira dimensão, já é possível vislumbrar a aludida universalidade dos ... -
Características
...A doutrina liberal atribui aos direitos da personalidade caracteres essenciais. Para a ...; contudo, em sede de direitos fundamentais, outras características devem ser pesquisadas, a ... . nalidade 2 . Rejeitando a primeira característica por ele apontada (inerência), ... fundamentais ditos de "primeira geração", como as liberdades públicas e os direitos ...
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Direito Constitucional
...ódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais) não podem ser abolidas, ...ável por eleger os valores ou ideais fundamentais que serão positivados em normas jurídicas pelo ... rejeitada na primeira votação em plenário, na Câmara dos Deputados. ...Constitui-se na primeira geração ou dimensão dos direitos fundamentais. Assim, o ...
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Tributos como instrumentos de intervenção: entre neutralidade e extrafiscalidade
... as liberdades civis e políticas fundamentais, e ainda o direito aos frutos do trabalho, como ... para ajudar os pobres violariam esses direitos”. . Nesse sentido, lapidar é a seguinte ... dos direitos fundamentais de primeira geração e de segunda geração. SANDEL, Michael ...
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Limites da Negociação Coletiva à Luz dos Direitos Fundamentais: Análise da Lei n. 13.467/2017
..., a Constituição Federal de 1988, conforme dissemos, foi a primeira a tratar a negociação coletiva em variados aspectos: a) como espécie do .... Os direitos fundamentais de primeira geração compreendem os direitos e garantias individuais (autonomia e liberdade da ...
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A postura de karl marx a respeito dos Direitos Humanos: estudo preliminar
... e a chamada por Norberto Bobbio segunda geração dos Direitos Humanos. Esses Direitos incluem a ..., a partir das mudanças fundamentais que se darão no período histórico chamado pelo ... Madrid: Trotta, 2008 (Especificamente Primeira Parte: Democracia Constitucional y Derechos ...
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Diálogos interculturais: variações do conceito de diversidade à inclusão da pessoa com deficiência através de dispositivos digitais
Este artigo faz uma análise do acesso às novas tecnologias de informação e comunicação(TIC’S) nos processos de exclusão/inclusão da pessoa com deficiência. O escopo deste trabalho versa sobre questões, relacionadas à problemática da exclusão digital dentro de um contexto de segregação, preconceito e discriminação. Tal recorte busca identificar num contexto mais amplo à acessibilidade digital e as
... acesso à justiça e usufruto dos demais direitos civis, políticos e sociais, emergindo como ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 22, n. 3, p. 253-271, ...ção desses direitos desponta como causa primeira da violência. . A exclusão social é um ...Os direitos de primeira geração, que remetem a direitos e garantias individuais e ... -
Limites da negociação coletiva à luz dos direitos fundamentais: análise da Lei n. 13.467/2017-
..., a Constituição Federal de 1988, conforme dissemos, foi a primeira a tratar a negociação coletiva em variados aspectos: a) como espécie do ...Os direitos fundamentais de primeira geração compreendem os direitos e garantias individuais (autonomia e liberdade da ...
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Novos direitos e direitos humanos
... Primeira" geração : dos direitos individuais, que pressup\xC3"...ção à universalidade dos direitos fundamentais, o Professor Paulo Bonavides os classifica em ...
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A teoria dos direitos fundamentais
Baseado no processo de evolução pelo qual atravessaram os direitos fundamentais no último século, este artigo procura demonstrar que o direito contemporâneo está operando na construção da sociedade livre, justa e solidária preconizada pela Constituição de 1988. Seu marco teórico é o princípio da dignidade humana em sentido comunitário, realçando a importância do valor da solidariedade como fator...
... Abordando a discussão sobre a correção dos termos geração e dimensão dos direitos humanos, Willis Santiago Guerra Filho (2005, p. ...ões sucessivas ou camadas cumulativas superpostas: direitos de primeira, de segunda, de terceira e da quarta gerações, tomando os da segunda, ... -
Responsabilidade Corporativa na Perspectiva da Sustentabilidade
... partir da ideia de funcionalização dos direitos consagrados por meio dos valores de liberdade, ... valores de direitos humanos de primeira, segunda e terceira gerações. no que se refere ... propriedade, que no âmbito da primeira geração de direitos, a propriedade privada tinha um ... o artigo 3º consagra como objetivos fundamentais do Estado, construir uma sociedade livre, justa e ...
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Decisões Monocráticas nº 1251593 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2020
...CONSECUÇÃO DE DIREITOS" CONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE FERIMENTO À SEPARA\xC3"... a garantir o exercício de direitos fundamentais, é perfeitamente possível ao Poder Judiciário ..., sobretudo, dos direitos fundamentais de primeira" geração ou dimensão, as chamadas liberdades cl\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 1251593 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2020
...CONSECUÇÃO DE DIREITOS" CONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE FERIMENTO À SEPARA\xC3"... a garantir o exercício de direitos fundamentais, é perfeitamente possível ao Poder Judiciário ..., sobretudo, dos direitos fundamentais de primeira" geração ou dimensão, as chamadas liberdades cl\xC3"...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ter o T ribunal Europeu de Direitos do Homem entendido que a recusa em ... registro civil postulada na peça primeira, desde que não implique a eliminação ... Público promove os direitos fundamentais dos transexuais de forma eficiente, ... todos os direitos de primeira geração, inalienável e imprescritível. (…) ...
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O acesso à informação como um dever do Estado na sociedade da informação
A realidade atual é aquela que se nomina de sociedade da informação, onde lida-se com a utilização de novas tecnologias diariamente e com mudanças constantes. Disto, resulta novos anseios sociais, que devem ser elevados. Destas necessidades surge a hipótese de pesquisa: o acesso à informação é um direito fundamental na sociedade da informação? Sendo este o objetivo geral do presente artigo...
... da informação, e a evolução dos direitos" fundamentais por intermédio do estudo das dimens\xC3"...geração, ante seu caráter fundamental para os ...ão dos direitos humanos, destacando-se a primeira dimensão, relacionada ao direito de liberdade, a ... -
Os Direitos Sociais e as Atribuições do Estado Social na Atualidade
. @1. introdução. Sobretudo após a Primeira e a Segunda Guerras Mundiais, em razão das ...-se, em seguida, crítica à teoria da geração dos direitos fundamentais, proposta por Karel ...
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Júpiter, hércules ou hermes: reflexões acerca do liame discricionário interpretativo de cada um
O objetivo que se pretende alcançar em primeiro momento é fazer algumas reflexões sobre os modelos mitológicos de juiz, trazido por François Ost em seu texto Júpiter, Hércules y Hermes: tres modelos de juez, e seus níveis de discricionariedade em suas decisões. Para isto, cada modelo de juiz será contextualizado e comparado com a respectiva teoria do direito à qual Ost os vinculam. Em consequência
...21 . No entanto, esta primeira figura de Hércules não é o objeto central ...ário que se ressaltem as gerações dos direitos fundamentais concebidas ao longo da história do ... os direitos fundamentais de primeira geração que agem na forma de um escudo voltado a proteger ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
...ção, no qual são disciplinados os ‘Direitos e Garantias Fundamentais’, tratando-se, ...TST). MÉRITO. RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA" RECLAMADA. HORAS EXTRAS. Não obstante as alegaç\xC3"...-se os direitos fundamentais de primeira geração, os quais foram e são de extrema importância, ...
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Tributação e desigualdades no contexto pós-pandemia
... Sumário: 1. Premissas fundamentais; 1.1 Existem critérios a partir dos quais as ... durante a vida de pessoas de uma mesma geração?; 2.2 A tributação das heranças amesquinha o ...ção das questões seguintes: “a) a primeira diz com o elemento tomado como fator de ... e destarte juridicizados.” 3 Os direitos fundamentais que gravitam em torno do valor ...
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Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Processo do Trabalho
.... A primeira", em razão da adoção, sem peias, pela jurisprud\xC3"...– ou pretenso sócio – exercício dos direitos de defesa e contraditório, antes de ver .... 2. Princípios e direitos fundamentais ante o incidente da desconsideração . 2.1 ..., aos direitos fundamentais de primeira geração, especialmente o trinômio ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
...-se também o seu enquadramento dentre os direitos humanos, pois aquele constitui a positivação ... a institucionalização dos direitos fundamentais na ordem constitucional pátria. Diante disso, ... tem-se que a lei escrita se tornou, pela primeira vez na história, o fundamento da sociedade ... defende a existência de uma quinta geração. A primeira geração abarca os direitos civis e ...
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Liberdade de expressão não é discurso de ódio
Este artigo aborda o direito de liberdade de expressão como direito fundamental exercido sob a égide do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O tema principal é a distinção entre liberdade de expressão e discurso de ódio. Condutas preconceituosas e discriminatórias não são direito de liberdade de expressão, muito pelo contrário, são práticas atentatórias aos direitos...
...ário, são práticas atentatórias aos direitos fundamentais. O pluralismo não ampara tais ... de expressão e sua alocação na primeira dimensão de direitos fundamentais, ao lado de ... 2 A primeira geração de direitos humanos, como explicitado acima, ... -
O serviço público adequado e a cláusula de proibição de retrocesso social
O objetivo central do estudo é demonstrar que na perspectiva de uma constitucionalização adequada do Direito Administrativo não apenas o serviço público deve ser considerado um direito fundamental, mas também o regime jurídico de sua prestação. Nesse sentido, defende-se que o regime jurídico do serviço público definido no art. 6º, § 1º, da Lei n. 8.987/95 é uma garantia que, a despeito de possuir
... junto ao Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia da UniBrasil. ...Segundo ele, quanto aos direitos de primeira geração ou dimensão, não caberia falar de ... -
Editorial
... diversos aspectos da temática dos direitos fundamentais e da democracia. Entre os autores ... dos chamados direitos fundamentais de primeira geração, Caroline Muller Bittencourt e Janriê ...