direitos fundamentais de primeira geração
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Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Processo do Trabalho
... A primeira", em razão da adoção, sem peias, pela jurisprud\xC3" ... – ou pretenso sócio – exercício dos direitos de defesa e contraditório, antes de ver ... fundamentais ante o incidente da desconsideração ... 2.1 ... , aos direitos fundamentais de primeira geração, especialmente o trinômio ...
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Hermenêutica Jurídica Frente ao Respeito aos Direitos Fundamentais
O presente trabalho usa como ponto inicial o estudo dos parâmetros gerais da Hermenêutica Jurídica, ramo da Teoria Geral do Direito que analisa as técnicas e formas de interpretação que devem ser observadas pelos operadores do direito ao aplicarem os textos dos enunciados normativos aos casos concretos. Posteriormente, foi realizada uma análise histórica e doutrinária do surgimento dos direitos...
... da proteção a direitos fundamentais, inclusive de segunda geração, ligados à proteção da igualdade, da fraternidade e da paridade ... A primeira geração trouxe ao ordenamento jurídico os ideais de liberdade, sendo a ... -
Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... -se também o seu enquadramento dentre os direitos humanos, pois aquele constitui a positivação ... a institucionalização dos direitos fundamentais na ordem constitucional pátria. Diante disso, ... tem-se que a lei escrita se tornou, pela primeira vez na história, o fundamento da sociedade ... defende a existência de uma quinta geração. A primeira geração abarca os direitos civis e ...
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O serviço público adequado e a cláusula de proibição de retrocesso social
... junto ao Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia da UniBrasil ... Segundo ele, quanto aos direitos de primeira geração ou dimensão, não caberia falar de ...
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Editorial
... diversos aspectos da temática dos direitos fundamentais e da democracia. Entre os autores ... dos chamados direitos fundamentais de primeira geração, Caroline Muller Bittencourt e Janriê ...
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Decisões do STF e o dever fundamental do desenvolvimento sustentável
O Supremo e o dever fundamental do desenvolvimento sustentável
... estão previstos igualmente deveres fundamentais ... O ministro Celso de Mello, no voto condutor ... , é um direito fundamental de terceira geração: ... [ ... ] que assiste de modo subjetivamente ... texto, superou o mero reconhecimento de direitos fundamentais de primeira geração, consistentes ... -
Direito Previdenciário
... ência social integra o conjunto de direitos sociais assegurados aos necessitados e as ações ... no Brasil, embora não tenha sido a primeira. Antes dela citamos o Regulamento 737/1850, o ... (E) São considerados direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão os relativos ...
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Decisão monocrática Nº 1397889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... CONSECUÇÃO DE DIREITOS" CONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE FERIMENTO À SEPARA\xC3" ... relacionarem a direitos ou garantias fundamentais, sem que isso ofenda o princípio da separação ... Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, DJe de 19/2/2013; AI 717.821-AgR, Rel ... , dos direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão, as chamadas liberdades clássicas ...
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Conclusão: o tratamento retórico do problema da fundamentação ética do direito e a possibilidade da ataraxia
... O problema da universalização de direitos" subjetivos: direitos humanos e internacionalizaç\xC3" ... sofistas e Sócrates já tinham dado uma primeira “virada humanística”, ao colocar o ser ... nacional, tornando-os direitos “fundamentais”, positivados, é um bom indício do que pode ... chamados de direitos de primeira “geração”, ou, dentro de uma controvérsia ...
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A espiral de direitos humanos
... Os direitos fundamentais, a reforma do judiciário e os tratados ... , os direitos de liberdade seriam os de primeira geração; a igualdade seriam os direitos de ...
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Decisão monocrática Nº 220209 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... 2. O processo penal tutela dois direitos de natureza pública: tanto os direitos ... penal mais benéfica são direitos fundamentais de primeira geração, previstos nos incisos ...
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
... 5º compreende direitos fundamentais, mas como alguns não têm existência isolada, ... @4 Direitos fundamentais de primeira geração ... @@4.1 Noções ... O ...
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A inexistência de precarização das relações de trabalho na 'flexibilização circunstancial de direitos trabalhistas'
... da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, com respeito ao dever de boa-fé objetiva e dos ... como direitos fundamentais, tanto os de primeira geração, chamados direitos individuais ou da ...
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Lei da Ação Civil Pública e o princípio da fraternidade: instrumentos de defesa, solução de conflitos e efetivação do direito
... à afirmação histórica dos direitos fundamentais e sua importância na construção ... positivados, pela primeira vez, com o advento da Declaração dos Direitos ... Os direitos da primeira geração" ou direitos da liberdade têm por titular o indiv\xC3" ...
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Monismo jurídico: entrave estatal à efetivação dos direitos humanos dos povos indígenas
... à concretização dos direitos fundamentais dos povos indígenas no ... território ... Os direitos humanos de primeira geração estabelecem regras de limitação ao ...
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A regulamentação da venda de terras a estrangeiros e os consequentes impactos ao meio ambiente um olhar crítico voltado à proteção da amazônia
... direitos fundamentais de primeira geração ... É ...
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Solução alternativa de conflitos: rent a judge como acesso à justiça e efetivação dos direitos fundamentais
O presente artigo visa analisar a técnica alternativa de solução de conflitos denominada de Rent a Judge, originada na Califórnia, nos Estados Unidos e fundada por três advogados que trabalhavam em uma causa complexa indenizatório contra um consultório médico. A técnica inovou o sistema de solução de conflitos norte-americano, o que trouxe mais agilidade e economia processual para as resoluções...
... ao Estado, oriundos do surgimento dos direitos de segunda geração, também denominados os “direitos sociais, econômicos e culturais”, ... em diferentes “ondas” no decorrer da história, onde a primeira acompanhou a Revolução Francesa, dando origem à geração de direitos ... -
Decisão da Presidência nº 944560 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2016
... é aplicável quando se está diante de direitos fundamentais de primeira geração, notadamente ...
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Os direitos sociais
... fundamentais são decisivamente construção integrada ao ... da evolução dos direitos de segunda geração, é importante saber como se conformaram os tos de primeira geração. É bom lembrar que a tônica ...
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A desaposentação em nossa constituição federal
... Os direitos fundamentais são balizadores das relações ... A primeira geração dos direitos fundamentais configurada ...
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Os novos direitos e garantias
... O bloco de constitucionalidade da primeira parte da Constituição de 1853/1860 – ... prevalecem sobre os direitos fundamentais reconhecidos na primeira parte da Constituição, ... fala-se de direitos de terceira geração para diferenciá-los dos da primeira (os direitos ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... : segundo a sua estrutura, segundo a sua função, segundo a sua geração, segundo a sua eficácia, segundo o seu valor. Para efeito de nosso ... , são ainda chamados de “direitos” ou “liberdades” de primeira geração ou de “base liberal”. 22 Ao lado dos clássicos direitos de ...
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A Reforma Trabalhista como violação do direito fundamental à saúde e à sustentabilidade humana
... ças estariam violando diretamente os direitos fundamentais do trabalhador, nesse tópico em ... aparece no final do século XVII é a primeira geração dos direitos fundamentais: as ...
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Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho
... 7º da Constituição Federal elenca direitos fundamentais dos trabalhadores que visam à ... Para tanto, pretende-se, numa primeira parte, fazer a contextualização histórica e ... Esses direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão (direitos da cidadania), de segunda ...
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Os 70 anos da declaração universal dos direitos humanos: ecos do direito internacional dos direitos humanos na dinâmica de reconhecimento de direitos sociotrabalhistas na constituição federal de 1988
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é a base do direito internacional dos direitos humanos codificado a partir de 1945. Serve como um pilar ético, principiológico e normativo para constituições e legislações de vários Estados, bem como para os sistemas regionais e globais de proteção à pessoa humana. No âmbito brasileiro, seu conteúdo humanista e civilizatório estaria refletido nas...
... é composta por 30 artigos que, pela primeira vez na história da humanidade, compilam direitos ... e dos direitos humanos e liberdades fundamentais, todos de matiz universal, indisponível, ... chamados direitos humanos de primeira geração, compreendendo o direito à propriedade; o ...