direitos fundamentais de terceira geração
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Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... ão, ocorrendo quando apenas setores fundamentais param suas atividades ... - greve relâmpago - ... Trata-se do Pacto Internacional de Direitos Econômicos Sociais e Culturais, adotado pela ... -se de um direito que se enquadra na terceira geração dos direitos fundamentais, os de ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... sob a ótica da conquista histórica dos direitos humanos fundamentais, também se reveste de ... É, pois, um princípio que pertence à terceira geração dos direitos classificados como ...
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Sentença nº 0245300-46.2009.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
... 2022.Aqui, verifico o conflito de dois direitos fundamentais tutelados pela Constituição ... - sejam eles de primeira, segunda ou terceira" geração - devem ser protegidos, tais direitos n\xC3" ...
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Sentença nº 0001455-92.2010.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... /2023.Aqui, verifico o conflito de dois direitos fundamentais tutelados pela Constituição ... - sejam eles de primeira, segunda ou terceira" geração - devem ser protegidos, tais direitos n\xC3" ...
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Sentença nº 0019100-83.2009.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-08-2023
... 2021.Aqui, verifico o conflito de dois direitos fundamentais tutelados pela Constituição ... - sejam eles de primeira, segunda ou terceira" geração - devem ser protegidos, tais direitos n\xC3" ...
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Sentença nº 0001010-85.2013.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... 2020.Aqui, verifico o conflito de dois direitos fundamentais tutelados pela Constituição ... - sejam eles de primeira, segunda ou terceira" geração - devem ser protegidos, tais direitos n\xC3" ...
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Acordao N° 1404689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Agravo de instrumento. Administrativo. Ação civil pública. Concessão de tutela de urgência para obrigar o distrito federal a ?se abster de promover, sem ordem judicial, desocupações, despejos, remoções e destruição de moradias em assentamentos informais enquanto perdurar a pandemia de covid-19?, bem como a ?negociar a remoção de moradores de assentamentos informais cuja vida ou saúde suponha em...
... a medida cautelar, a fim de que os direitos" assegurados pela Lei n. 14.216/2021, para ... as \xC3" ... pelos direitos fundamentais de terceira geração” ... Ressalta que a ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... fundamentais que circundam a análise propugnada em seu cerne ... visualizados no contexto do realce a direitos fundamentais e à sua proteção. 13 Segundo ... Durante a terceira reunião ordinária do Comitê, foram lançadas ... nos “campos de política da terceira geração” e tem sido vista (ou pelo menos se vê como) ...
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Autonomia reprodutiva e planejamento familiar
... direitos fundamentais desemboca no surgimento do moderno ... , que são chamados direitos de primeira geração. Vieram depois os direitos sociais ou de segunda ... terceira geração, sendo o mais importante deles o ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... terceira onda ... Trad. João Távora. 8. ed. Rio de Janeiro: Record, 1980. p. 27 ... ólio de informações pessoais pode ter como consequência a geração de situações nefastas, como as previstas por George Orwell, ao criar a ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... AFRONTA A PRECEITOS FUNDAMENTAIS ... GARANTIDORES DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE ... ambiente, à saúde, ao direitos dos consumidores, entre outros (todos preceitos ... equilibrado não apenas à geração atual, mas ... também às futuras ... Pelo inc ... ambiente típico direito de terceira geração constitui prerrogativa jurídica de ...
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Decisão Monocrática N° 07181646820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2021
EM SENTIDO CONTRÁRIO DO JUÍZO COMPETENTE. 1. É das Varas da Fazenda Pública a competência para o processamento e julgamento da ação que tem por objeto a legalidade de ato da AGEFIS, que determinou a demolição de construção erigida em área pública. Se o meio ambiente não integra o objeto da ação, ocorrendo a discussão de questões ambientais, como a afetação de espaço urbano destinado ao uso...
... Frisam que ?o direito internacional dos direitos humanos e o ordenamento interno ( ... ) exigem do ... e cultural, tutelado pelos direitos fundamentais de terceira gerao?. Ressalta que a proteo sade ... -
Acórdão Nº 5014717-52.2021.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 03-02-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL CONTRA RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. PRETENDIDA HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE. MATERIALIDADE CONSTATADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. LASTRO NECESSÁRIO PARA O INÍCIO DA PERSECUÇÃO PENAL. ABORDAGEM REALIZADA PELA POLÍCIA MILITAR. FUNDADA SUSPEITA VERIFICADA. EXISTÊNCIA DE FLAGRANTE DELITO DE NATUREZA PERMANENTE. HOMOLOGAÇ
... No se pode olvidar que osdireitos fundamentais surgem a partir da positivao dos chamados ... da Constituio, mediante a qual esses direitos so colocados "no lugar cimeiro das fontes do ... fundamentais de primeira, segunda e terceira dimenso (ou gerao). Os direitos fundamentais de ... -
Ordem social
... a ordem social abrange os seguintes direitos: i) seguridade social (que compreende a saúde, ... individual social de segunda geração (art. 6º), fundada na igualdade material, ... pandemia de COVID-19 viola preceitos fundamentais" da Constituição Federal, nomeadamente o acesso \xC3" ... ) é um direito fundamental (e humano) de terceira geração, de natureza difusa transindividual, ...
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Será o direito ao meio ambiente sadio e equilibrado um direito fundamental? Em busca da nota de fundamentalidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
... contribuições da moderna dogmática de direitos fundamentais. Nesse sentido, toma-se como eixo ... como um direito (fundamental ou não) de terceira geração; tensão entre os valores ambientais, ...
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Direitos e deveres fundamentais no convênio administrativo
... em uma síntese (contrato, convênio ou acordo, etc.) que é a terceira espécie a ser formalizada, a qual efetivamente obrigará os acordantes ... fundamentais, especialmente os chamados direitos de primeira geração 64 , tiveram como único destinatário o indivíduo 65 em face do Estado, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... tudo aquilo que foi consignado como direitos e objetivos/fins a serem alcançados no texto ... 93 A terceira corrente diferencia princípios de regras ... do edifício da teoria dos direitos fundamentais.” 97 O autor aduz que a distinção existente ... Horta deixou muito claro que a atual geração, pós Constituição de 1988, tem o dever de ...
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Processo nº 0023489-71.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... Terceira Vara de Cível da Comarca ... fundamentais. ... núcleo essencial dos direitos fundamentais, desde que ... fundamental de terceira geração, sendo certo ...
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Acórdão Nº 5050524-84.2022.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 12-03-2024
... Desa. Bettina Maria Maresch de Moura, Terceira Câmara de Direito Público, j. em ... , causando lesão a valores fundamentais da sociedade e transbordando da tolerabilidade. A ... AUSÊNCIA DE LESÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS DE TERCEIRA GERAÇÃO. DANO MORAL ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... Na terceira, discutimos tendências jurídicas que se ganham ... ção de princípios de justiça e direitos fundamentais. Nesse sentido, a “proteção de ... a abordagem de “cenoura”, de geração de estímulos, e de “porrete”, focada na ...
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Direito Constitucional
... (D) Os direitos e as garantias individuais considerados como ... DA CONSTITUIÇÃO E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ... (OAB/Exame Unificado – 2018.2) Uma nova ... (C) O conceito de direitos coletivos de terceira dimensão se relaciona aos direitos ... ao Estado Liberal de Direito (primeira geração, direitos de defesa, liberdades públicas etc.), ...
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Acórdão Nº 4006157-48.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... a finalidade de defesa de interesses e direitos individuais homogneos de consumidores (ao ... instrumento de garantia dos direitos fundamentais de terceira gerao." Transcrevo, a propsito, a ...
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Acórdão Nº 4007168-15.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... a finalidade de defesa de interesses e direitos individuais homogneos de consumidores (ao ... instrumento de garantia dos direitos fundamentais de terceira gerao." Transcrevo, a propsito, a ...
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Acórdão Nº 08005666820198205125 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 24-03-2020
... ÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA TURMA RECURSAL Processo: RECURSO INOMINADO ... , Paulo Luiz Netto Lobo pontifica que os direitos" do consumidor, dentre eles o direito à informaç\xC3"ão, inserem-se nos direitos fundamentais de terceira geração e somente foram concebidos ...
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Em busca de trabalho digno no setor de serviços em supermercados
A partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, cuida-se de uma visão crítica sobre o trabalho em supermercados nos dias atuais
... Se situarmos os direitos fundamentais de primeira, assim como de segunda e terceira geração, temos que há um inter-relacionamento ...