direitos fundamentais do homem
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Jusnaturalismo e juspositivismo: objetos e orientações doutrinárias
O jusnaturalismo e o juspositivismo são duas correntes de pensamento que, historicamente, posicionaram-se em pontos diametralmente opostos, mas que guardam convergências e sinergias entre si. Esse artigo objetivou identificar zonas de confluência entre o Direito positivo e o Direito natural, objetos das citadas orientações doutrinárias. Como resultado desta pesquisa, qualitativa, exploratório-desc
...O homem coexiste em sociedade, o que implica .... O respeito aos direitos naturais representa ou comunica um status ideal ... ao aparecimento de dois princípios fundamentais ao nascimento do estado liberal: o princípio da ... -
Em busca de coerência constitucional: análise da súmula nº 363 do tribunal superior do trabalho a partir do princípio da confiança legítima
A súmula nº 363 do TST consolidou na jurisprudência trabalhista a orientação de que as contratações realizadas pela Administração Pública sem a realização de concurso público não produzem totalidade dos efeitos laborais, em virtude de sua nulidade constitucional. Os fundamentos dessa jurisprudência, pacificada em 2014 pelo STF, indicam que, nos conflitos entre os interesses públicos da...
...ão busca analisar a real natureza dos direitos sociais constitucionais, considerando, em ... da quase totalidade dos direitos fundamentais do trabalhador, dispostos no art. 7º da ... como dimensão dos direitos fundamentais do homem, [..] que possibilitam melhores condições de ... -
Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
... doutrina tradicional costuma dividir os direitos e garantias fundamentais em 3 (três) categorias distintas, a saber: direitos fundamentais de ... os direitos fundamentais surgiram com a necessidade de proteger o homem do poder estatal, a partir dos ideais advindos do Iluminismo. Contudo, ...
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Jurisdição da liberdade: a ideia de garantia constitucional
... buscando-se proteger os mais variados direitos. No entanto, ao se tratar de direitos ...fundamentais no texto constitucional como forma de assegurar ... concentradas de forma absoluta em apenas um homem ou em um grupo de homens, pois, neste caso, o ...
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Direitos humanos e o direito de ser diferente
... A pergunta dramática desse homem, para além da enfermidade que o colheu, põe-nos diante de uma das ..., há mais de trezentos anos, vem sendo chamado de direitos fundamentais do homem ou direitos do ser humano . Mas humano no sentido do ...
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Investigação quanto à constitucionalidade da lavagem de dinheiro no estado democrático de direito - bem jurídico como matéria do tipo enquanto objeto de proteção
...ública, no título I, “princípios fundamentais”, art. 1º, prescreve que a República ...ção para a devida implementação dos direitos necessários e vitais de uma sociedade. O Estado ...ípiológica da legalidade, do respeito ao homem, aos direitos fundamentais e sua dignidade ao ...
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A dignidade da pessoa humana na era pós-positivismo
A presente dissertação tem como objetivo trazer uma reflexão acerca da nova concepção normativa do princípio da dignidade da pessoa humana após a queda do positivismo e da consagração de uma nova corrente de pensamento: o pós-positivismo. Para tanto, inicialmente analisa o pós-positivismo e a construção desse novo pensamento na Teoria do Direito. Em seguida, aborda o conceito de dignidade da...
... da pessoa humana; pós-positivismo; direitos fundamentais. . Abstract: This dissertation ... . Uma vez que o direito nasceu para o homem e não o homem para o direito, a possibilidade de ... -
Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho: Conceito, Sistema Jurídico Internacional, Relações com as Demais Matérias
... e princípios amplos referentes aos direitos fundamentais do ser humano, sem os quais qualquer ...ção Americana dos Direitos e Deveres do Homem; j) a Convenção Americana dos Direitos Humanos; ...
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O princípio da igualdade
... dos estrangeiros para desfrutar dos direitos civis. As discriminações em matéria de ... história comparada dos direitos fundamentais revela que Jean-Antoine Nicolas Caritat, marquês ... tem como finalidade proteger a dignidade do Homem, a desproteção à qual algumas legislações ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... juiz, de um juiz que trata dos novos direitos e que também tem que entender para cumprir sua ..., mostra-se tisnada por vícios fundamentais, justifica-se que o ordenamento jurídico preveja ... cidadão podia reclamar a exibição do homem livre detido ilegalmente por meio de uma ação ...
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Conceito e Classificação das Constituições
...direitos fundamentais do cidadão comum perante o próprio ... sua atuação, os direitos fundamentais do homem e as suas respectivas garantias. Em síntese, a ...
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Conceito e Classificação das Constituições
...direitos fundamentais do cidadão comum perante o próprio ... sua atuação, os direitos fundamentais do homem e as suas respectivas garantias. Em síntese, a ...
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O Direito à Educação no Contexto do Direito Internacional dos Direitos Humanos
... universal e efetivo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião. . 2 A ... sua Carta, ou seja, “reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos ...
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Acordão nº (RO)01826.2003.020.06.00.9 de 4º Turma, 26 de Octubre de 2004
No campo das relações de trabalho, o Empregador tem o dever de proteção em face do Empregado As normas internacionais cobrem esses direitos do Trabalhador, impondo fiscalização rigorosa do Estado sobre o comportamento que possa trazer prejuízo a sua saúde. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, a sua integridade como ser...
...As normas internacionais cobrem esses direitos do Trabalhador, impondo fiscalização rigorosa ... personalidade, direitos individuais fundamentais do homem. Tratando-se de um direito individual, a ... -
Políticas públicas e direito fundamental ao trabalho digno para migrantes: uma breve análise sobre o contexto brasileiro
A partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, este artigo busca analisar as implicações do trabalho na formação da identidade dos trabalhadores, em especial dos trabalhadores migrantes. A partir desta análise inicial, realizou-se uma breve comparação entre a nova Lei de Migração em comparação à normativa anterior, o Estatuto do Estrangeiro, e a mudança de paradigma normativo
...ível de capital, flexibilização dos direitos trabalhistas e terceirização. Juntamente ... fragilização das garantias sociais fundamentais. Essa tendência observada a partir do mode-lo de ... do trabalho como eixo teórico nuclear do homem para sua realização e valorização em sua ... -
O direito como sistema comunicacional e a teoria dos valores.
...ções, seu elemento nuclear, no qual o homem é o ambiente dessa sociedade. 77 Feitas essas ... os fundamentos para a efetividade dos direitos fundamentais na seara tributária. Outros ...
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Sujeitos internacionais
... que pessoa é o ser a quem se atribuem direitos e obrigações, equivalendo, assim, a sujeitos de ..., Santa Sé, organizações regionais e o Homem, como Agenor Andrade 47 . Damos preferência à ...", "reafirmar a fé nos direitos fundamentais do Homem, na dignidade e no valor do ser humano, ...
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Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
...7º da CF/88. São direitos que possuem naturezas jurídicas diversas. O ... sejam: o risco que certas atividades do homem criam aos outros e a obrigação de ressarcimento ... e o treinamento da função são fundamentais. A contratação de empresa especializada para ...
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Os desafios da Justiça de Transição ante a consolidação do Estado Democrático De Direito: as dificuldades enfrentadas pelo processo transicional brasileiro expressas nas reformas institucionais para a implementação da democracia
Este artigo visa analisar os desafios para a efetivação do Estado Democrático de Direito em um contexto pós ditadura. Para isso, em sua primeira parte é feita uma abordagem conceitual acerca das peculiaridades do Estado Democrático e do Estado ditatorial; em seguida, parte-se para uma análise da importância da Justiça de Transição no contexto de mudanças e dos seus elementos basilares. Por fim, é
...direitos fundamentais que ela traz consigo. . 2. Do ...écia Antiga, percebe-se a preocupação do homem com as formas de governo presentes em sua ... -
Justiça de Transição nos 25 anos da Constituição de 1988
... e extensão são, por si só, fundamentais para constituir práticas dentro e fora da ..., da CAPES, do CNPQ, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – . ... que violaram os direitos fundamentais do homem. . Segunda ela, uma análise do processo de ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
.... Art. 8 – 1. No exercício dos direitos que lhe são reconhecidos pela presente ... Morte do responsável pela família . Homem com cônjuge e dois filhos . Homem com cônjuge ...-se a respeitar os direitos fundamentais do homem de todos os trabalhadores migrantes. . ...
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As recentes modificações na política migratória Brasileira: Uma análise da situação dos imigrantes segundo a nova lei de migração e o estatuto do estrangeiro
O grande aumento dos fluxos migratórios no cenário internacional gera grandes repercussões tanto no direito das gentes, quanto no direito interno dos Estados nacionais. Diante desse cenário, o Estado brasileiro, em conformidade com os princípios de dignidade da pessoa humana e de prevalência dos direitos humanos, edita a nova Lei de Migração (Lei n. 13.445/2017), a qual representa um novo...
... da pessoa humana e de prevalência dos direitos humanos, edita a nova Lei de Migração (Lei n. ... protetiva de direitos e garantias fundamentais trazida pela carta constitucional. . Por outro ... […] a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na ... -
A Atual Política Tributária de Incentivo ao Setor da Reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010: Em Busca da Cidade Socialmente Sustentável / Today's Tax Policy Of Encouraging The Recycling Industry In The Light Of Law No. 12.305/2010: In Search Of The Social
Este texto tem a meta de analisar a atual Política Nacional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, a partir dos aspectos relacionados com o federalismo previsto na Constituição Federal de 1988. Assim, de início estudam-se os principais direitos sociais previstos constitucionalmente, com ênfase à repartição de competências legislativas e materiais entre os entes federados, para o cumprimento das
..., de início estudam-se os principais direitos sociais previstos constitucionalmente, com ...ãos aos seus direitos sociais e fundamentais, como emprego, habitação, serviços de água e ... sociais são direitos fundamentais do homem, caracterizados como verdadeiras liberdades ... -
A controversa definição jurídica do refúgio: reflexões sobre conceitos positivados e interpretação contemporânea
O conceito originário de refugiado foi delimitado pelo artigo 1° da Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de modo conscientemente insuficiente, e tal delimitação formal ainda perdura no sistema global de proteção aos direitos humanos. A aplicação sem temperamentos do instituto pode ensejar flagrantes injustiças, na medida em que a letra fria da convenção não contempla a realidade
... no sistema global de proteção aos direitos humanos. A aplicação sem temperamentos do ... a Declaração Universal dos Direitos do Homem, foi aprovado o primeiro instrumento solene da ...fundamentais do homem, à dignidade, ao valor da pessoa humana ... -
Decisões Monocráticas nº 1215432 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
...ública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais ... concretizador das prerrogativas fundamentais atribuídas, a qualquer pessoa, pela Carta ..., um novo pólo jurídico de alforria do homem se acrescenta historicamente aos da liberdade e ...