direitos fundamentais do trabalhador
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Escravidão Contemporânea: Trabalho em Condições Degradantes
O trabalho escravo é um fenômeno que não se restringe somente ao Brasil, nem a países pobres, mas alcança diversos países, até mesmo os mais desenvolvidos. A redução à condição análoga a de escravo é caracterizado pela supressão do status libertais do ser humano. Além disso, atinge diretamente a dignidade da pessoa humana do trabalhador, aos valores sociais do trabalho, tornando vulneráveis os...
... a dignidade da pessoa humana do trabalhador", aos valores sociais do trabalho, tornando vulner\xC3"áveis os direitos e garantias individuais e sociais. Importante ...Direitos fundamentais do trabalhador. Trabalho escravo no mundo ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... e a obtenção de informações que o trabalhador" não está obrigado a prestar. Quem o indivíduo \xC3"...ção das liberdades públicas e dos direitos de solidariedade, um pai de família ou uma ... e ao sigilo de correspondência, fundamentais e constitucionalmente assegurados, para impedir ...
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O meio ambiente do trabalho e a constituição
... introdutor da consciência jurídica dos Direitos Fundamentais do homem ( grundrechtsbewustes ... da necessidade de proteção do trabalhador diante do neoliberalismo. Esse movimento ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... DIREITO À SAÚDE E À SEGURANÇA DO TRABALHADOR (ART. 7º, XXII), DA SEGURANÇA VIÁRIA (ART. ... ao trabalho (Declaração Universal dos Direitos do Homem, Convenção Americana sobre Direitos ...Esvazia o conteúdo de direitos fundamentais e viola a proporcionalidade. . 8. Fere a ...
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O direito à desconexão
...Antes, importa evidenciar o tipo de trabalhador mais vulnerável aos feitos de uma conectividade ... segurança no meio ambiente laboral são direitos fundamentais, garantidos expressamente nos arts. ...
- A saúde e a segurança do trabalhador - direitos fundamentais - cotejo da aplicação no Brasil e Espanha
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A assim chamada abertura material do catálogo de direitos fundamentais: uma proposta de aplicação às relações de trabalho no Brasil
O presente artigo discute o conteúdo e significado do conceito materialmente aberto de direitos fundamentais na Constituição Federal brasileira de 1988, verificando a possibilidade de sua aplicação às relações de trabalho à luz de alguns exemplos extraídos da legislação e da jurisprudência.
...ômeno da “flexibilização” do Direito do Trabalho 1, que preconiza uma “relativização” da proteção jurídica dispensada ao trabalhador, motivada pelo pretexto de diminuição dos custos da produção e de viabilização de uma maior capacidade de competitividade da empresa no ... -
A preservação da higidez física e psíquica no ambiente do trabalho
Zeno Simm: A preservação da higidez física e psíquica no trabalho
..., afirma Chaïm Perelman, que associa os direitos humanos à dignidade da pessoa humana e diz que ...ão se exclui pela circunstância de o trabalhador colocar-se sob as ordens do empregador por meio ... barreira no respeito aos direitos fundamentais do trabalhador e à sua dignidade pessoal. . ... -
A liberdade nas relações de trabalho
...ções do Estado e de terceiros aos direitos civis e políticos individualizados e passa a ... as liberdades e os direitos fundamentais do homem, estabelecendo, no art. 1º, que os ...O ato do(a) trabalhador(a), de negar-se ao atendimento de um passageiro ...
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Poderes do empregador
..., quando possível, à recondução do trabalhador, por meio de advertência ou suspensão, ao ...A concepção liberal dos direitos fundamentais evidentemente não inclui regras de ...
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Compliance trabalhista: conteúdo mínimo e eficiência autorregulatória da b3
... e criar um ambiente saudável para o trabalhador 3 ”. . 1. PINHEIRO, 2017, p. 19. 2. FRAZÃO, ..., com exceção das que tratam sobre Direitos Humanos, que ingressaram no ordenamento pátrio ... e considerando os quatro direitos fundamentais e universais dos trabalhadores, entende-se ...
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Acórdão Nº 0020386-49.2014.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-11-2018
DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não demonstrada a violação aos direitos personalíssimos do autor, não há cogitar de indenização por dano moral, nos termos do art. 5º, X, da CF. Ainda que se tratem de violações às normas trabalhistas, o pagamento de salário "por fora" e a rescisão do contrato por despedida indireta, por si sós, não conformam prejuízo moral in re ipsa ,...
... Não demonstrada a violação aos direitos personalíssimos do autor, não há cogitar de ...ção aos direitos personalíssimos do trabalhador, denotando mero dissabor, insuficiente a ensejar ...ção de emprego afronta os direitos fundamentais do trabalhador ao obstaculizar a sua plena ... -
Liberdades de locomoção e circulação
... de locomoção e circulação do trabalhador? Evidentemente, não. Impedir a saída de ... do empregador encontra limites nos direitos fundamentais do trabalhador, entre eles a ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...-3, amplia as conquistas na área dos direitos e garantias fundamentais, pois internaliza a diretriz segundo a qual a primazia dos Direitos ... de empresas, de forma a garantir o direito à saúde do trabalhador. Responsáveis: Ministério do Meio Ambiente; Ministério do Trabalho e ...
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Os contornos conceituais do assédio moral organizacional
...ências para a saúde mental do trabalhador, apresentando os seus contornos conceituais, bem ... de seu caráter multiofensivo, outros direitos" fundamentais, a saber: o direito à integridade f\xC3"...
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A Reforma Trabalhista como violação do direito fundamental à saúde e à sustentabilidade humana
... jurídicos relativos à dignidade do trabalhador, conquista estabelecida no decorrer de muitos ...ças estariam violando diretamente os direitos fundamentais do trabalhador, nesse tópico em ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... de 1948; d) A Declaração sobre Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho de 1998; entre outros. Os princípios, deveres e objetivos da ..., a Constituição Alemã reconhece os direitos fundamentais do trabalhador em vários artigos, alguns deles abaixo transcritos, in verbis :. Art. ...
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Trabalho Infantil
... de exploração ilegal e indecente do trabalhador, principalmente nas regiões mais pobres,. . ..., além de levar em consideração os direitos mínimos definidos no plano internacional e ... uma agressão aos direitos fundamentais e humanos do indivíduo sujeito a esse tipo de ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... entrave ao acesso real e efetivo do trabalhador à Justiça do Trabalho é o da execução. Mesmo ... credor trabalhista e de efetividade dos direitos sociais. Como destaca Pedro Paulo Teixeira Manus ... de implementação de direitos fundamentais para a garantia da dignidade humana, a rigidez do ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... entrave ao acesso real e efetivo do trabalhador à Justiça do Trabalho é o da execução. Mesmo ... credor trabalhista e de efetividade dos direitos sociais. Como destaca Pedro Paulo Teixeira Manus ... de implementação de direitos fundamentais para a garantia da dignidade humana, a rigidez do ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... guardar adequação com a natureza dos direitos que nele se controvertem; e se as controvérsias ... e social, assegurar o acesso do trabalhador à Justiça e dirimir, com justiça, o conflito ... caso concreto e também os direitos fundamentais do empregador ou do tomador de serviços. O ...
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Ao seu Dispor! A Lenda da Indisponibilidade dos Direitos dos Trabalhadores
... por outrem é um indicativo da vulnerabilidade negocial do trabalhador; o de ser fiscalizado e dirigido, da vulnerabilidade hierárquica ou ...7º da Constituição são fundamentais e não se pode abrir mão de direitos dessa natureza; e (iv) a ...
- A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais, a Liberdade do Trabalhador e o Cabimento do Habeas Corpus
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Acórdão Nº 42002 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA À PARTE RECLAMANTE SEM A DEMONSTRAÇÃO DE COMPORTAMENTO SISTEMATICAMENTE NEGLIGENTE OU DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO PODER PÚBLICO E O DANO SOFRIDO PELO TRABALHADOR. ALEGADA VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO NA ADC 16 E NO RE 760.931. OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Por...
... PODER PÚBLICO E O DANO SOFRIDO PELO TRABALHADOR. ALEGADA VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO NA ADC 16 E ...dos direitos trabalhistas constatadas na presente ação, ... modo a evitar prejuízo aos direitos fundamentais do. trabalhador. Na condição de tomador de ... -
Decisão monocrática Nº 50973 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2021
... Poder Público e o dano sofrido pelo trabalhador. Assim, é imprescindível que se comprove o ... em exame, em primeiro plano, existem direitos fundamentais do trabalhador sendo questionados, ...