direitos fundamentais do trabalho
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Ativismo judicial e a justiça do trabalho
... o Poder Judiciário toma para si a função de operacionalizar direitos. Assim sendo, teremos aqui o ponto crucial da discussão do ativismo na ... Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: Os Conceitos Fundamentais e a Construção do Novo Modelo. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 406 ...
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Fundamento
... um fundamento absoluto para todos os direitos fundamentais? A resposta é negativa. Norberto ... direito, como o civil, penal, direito do trabalho, direito das relações de consumo etc ... Para ...
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Decreto nº 11.471 de 06/04/2023. Institui o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.
... ções de igualdade, de equidade e de garantia de direitos fundamentais às pessoas LGBTQIA+; ... II – propor estratégias para a avaliação e ... p) um do Ministério da Saúde; ... q) um do Ministério do Trabalho e Emprego; ... r) um do Ministério do Turismo; e ... s) um da Secretaria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-12.2006.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... trabalho saudável e equilibrado encontram-se elencados dentre os direitos fundamentais inseridos no inciso XXII do artigo 7º da Constituição ...
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Acórdão nº 2006/0012352-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 6º e 196, in verbis: ... Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a ... , ao debruçar-se sobre os direitos fundamentais prestacionais, bem posiciona o tema: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133400-21.2007.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... INVALIDADE. IRRENUNCIABILIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS ... O princípio da irrenunciabilidade dos direitos stas continua sendo uma das notas fundamentais e específicas do Direito do Trabalho. SANTORO-PASSARELLI, citado por PLÁ ...
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Conclusão
... Em nossa vida social e em nossa vida de trabalho, estamos todos, cada vez mais, sujeitos a um ... ante o indispensável respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores. Não se preconiza ...
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Referências bibliográficas
... Direito constitucional do trabalho: sua eficácia e o impacto do modelo neoliberal ... BARZOTTO, Luciane Cardoso. Direitos humanos e trabalhadores. Porto Alegre: Livraria ... da OIT sobre princípios e direitos fundamentais no trabalho. Análise do seu significado e ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... Direitos ... condição jurídica, carteira de trabalho e documento de viagem (art. 6º) ... garantidor de direitos fundamentais iguais aos de brasileiros, contendo ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... O trabalho tece uma crítica ao intento de se enquadrar de forma genérica e exclusiva os direitos fundamentais em alguma das categorias previstas da ... -
Acórdão nº 2015/0074581-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... direitos que ... da falida que, por meio de seu trabalho", gerou-lhe bens e riquezas. Mais que isso.\xC2" ... , estes, como garantias fundamentais do ...
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Características
... A doutrina liberal atribui aos direitos da personalidade caracteres essenciais. Para a ... ; contudo, em sede de direitos fundamentais, outras características devem ser pesquisadas, a ... ção da Organização Internacional do Trabalho tem reiteradamente proclamado: "Um movimento ...
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Eficácia nas Relações entre Particulares
@4.1. Fundamento histórico ... Os direitos fundamentais despontaram historicamente como ... É o caso dos contratos individuais de trabalho, além de outros contratos de adesão. Já se ...
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O direito fundamental ao conteúdo do próprio trabalho: uma reconstrução normativa do direito ao trabalho como mediação da dignidade humana
... Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o direito ao ... Palavras-chave: Direitos humanos. Direitos fundamentais. Direito ao trabalho. Dignidade humana. Psicodinâmica do trabalho ...
- Teorias sobre o Fim e a Estrutura dos Direitos Fundamentais
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... a 2017 como Coordenador dos Núcleos de Direitos" Humanos do MPDFT. É professor nos programas de p\xC3" ... Esse trabalho tem o objetivo de analisar os custos ... ao sistema de garantias fundamentais da intervenção punitiva. Palavras-chave: ... -
O Dano Existencial no Direito do Trabalho
... tomador dos serviços o sacrifício de reconhecer ao trabalhador direitos cujo exercício pressupõe que ele saia do trabalho com tempo e energia ... DIREITOS FUNDAMENTAIS. O dano existencial é uma espécie de dano imaterial, mediante o qual, ...
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Direitos Fundamentais dos Trabalhadores
... fundamentais se aplicam aos trabalhadores considerados em uma dupla dimensão: como cidadãos na polis e como sujeitos de uma relação de trabalho subordinado ... @5.2. Como cidadãos na polis ... É certo que o objeto do contrato de trabalho não é a pessoa do trabalhador, mas sua atividade ...
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Pactuação Coletiva Transnacional
... parece essencial na determinação do trabalho decente em âmbito mundial (250) ... Na forma ... se formar um acordo até mesmo sobre os direitos a serem defendidos pelos obreiros ... De outra ... à tutela estatal de direitos fundamentais e à busca (já relegada ao esquecimento) do ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... tem suas origens no confronto entre direitos da perso-nalidade, como a intimidade e a vida ... Este trabalho parte de uma análise dos direitos fundamentais ... -
Classificações
... Árdua é a tarefa de classificar os direitos" fundamentais. A noção de direitos fundamentais \xC3" ... à liberdade de expressão? O direito ao trabalho encontra sua face negativa no direito de não ...
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Direitos Individuais e Direitos Coletivos
@2.1. Generalidades ... Entre os direitos fundamentais, há uns cujo titular é o indivíduo considerado isoladamente; outros, ... , o homem faz o que lhe apraz, mas na sociedade o homem paga com o trabalho o preço do seu sustento. A concepção liberal por vezes sofre o assédio ...
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Os princípios do direito do trabalho na Constituição de 1988
... , sistematizou e tratou cientificamente os princípios fundamentais da nova disciplina justrabalhista numa perspectiva puramente ... O princípio da irrenunciabilidade de direitos , imperativo do dirigismo contratual que reside na gênese do Direito do ...
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Direitos Fundamentais e Ordem Pública
... , não é o mesmo nos diferentes ramos do direito que a utilizam: direito civil, direito administrativo, direito constitucional, direito do trabalho, direito internacional privado ... Cabe desde logo distinguir ordem pública substantiva de ordem pública procedimental. Estas duas noções são ...
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Estado democrático de direito e direito do trabalho: a terceirização sob o enfoque do princípio da proporcionalidade
Propósito — Objetiva o presente artigo a apresentação de alguns conceitos relacionados à teoria do Estado Democrático de Direito e suas relações com o Direito do Trabalho, sobretudo suas implicações no que se refere à terceirização trabalhista. Metodologia/abordagem/design — Análise dos conceitos mediante aplicação de hermenêutica prescritiva orientada por temas de direito constitucional, tais...
... formal, mas também axiológica, em busca da concretização dos direitos fundamentais ... Resta evidenciado, assim, o marco histórico do ...