direitos individuais homogêneos
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12940-45.2007.5.01.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS - PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE FGTS E DO 13º SALÁRIO DE 2006. DIFERENÇAS DE FGTS. EXECUÇÃO - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL - APLICABILIDADE DO CDC À AÇÃO COLETIVA TRABALHISTA. PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DE 2006. Nega-se provimento a agravo de instrumento...
... - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS - PAGAMENTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58000-64.2007.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ÓBICE ESTRITAMENTE PROCESSUAL. SÚMULAS 422 E 297/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios...
...RECURSO DE REVISTA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. SINDICATO. LEGITIMIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71800-91.2004.5.04.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada pelo sindicato profissional, em substituição processual, na qual se pretende o reconhecimento do direito dos substituídos a promoções e reenquadramentos não concedidos, em direta aplicação de normas regulamentares da empresa e, como consequência, o...
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Trata-se de reclamação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49200-41.2002.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. Embargos rejeitados, visto que ausentes os pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
...DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. TERCEIRIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73140-03.2007.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. O reconhecimento da legitimidade ativa do sindicato da categoria profissional para pleitear direitos individuais homogêneos (no caso, horas extras e adicional noturno) guarda sintonia com a jurisprudência desta Corte Superior, sendo certo que a discussão sobre direitos que...
... da categoria profissional para pleitear direitos individuais homogêneos (no caso, horas extras e ...