direitos individuais homogêneos
-
Acórdãos nº RO-1315/2012-0052-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA - SINDICATO PROFISSIONAL - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - LEGITIMIDADE ATIVA - IRREGULARIDADE DE ENQUADRAMENTO - JORNADA DE TRABALHO - DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Segundo a moderna exegese do art. 8°, III, da Constituição Federal, deve ser reconhecida a possibilidade de substituição processual ampla dos sindicatos na defesa de interesses coletivos e individuais homogêneo
... - DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98140-82.2008.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... - DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Segundo a moderna ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66040-77.2008.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... - DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Segundo a moderna ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116100-91.2004.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ... Trata-se de ...
-
Súmula de CE - CORTE ESPECIAL
Súmula: O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviço público.
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-153300-63.2007.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, -A-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. SÚMULA 333 DO TST E ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1163703 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. VIOLAÇÃO AO ART. 81, III, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONFIGURAÇÃO. IMPROVIMENTO. 1.- O sindicato possui legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública em defesa de direitos individuais homogêneos de seus filiados. 2.- Observa-se a relevância do bem jurídico tutelado, no interesse da coletividade,
... ação civil pública em defesa de direitos individuais homogêneos de seus filiados ... -
Acórdão nº 2005/0102957-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... em ação civil pública para tutela de direitos individuais homogêneos ... 2. Tratamento ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-275800-51.2009.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. legitimidade ATIVA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Ante a possível violação do artigo 8º, III, da Constituição, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para mandar processar o Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. legitimidade ATIVA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. A...
... legitimidade ATIVA. DIREITOS" INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Ante a possível violaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1381-34.2010.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1086805 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DE INTERESSES OU DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. CONFIGURAÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12940-45.2007.5.01.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS - PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE FGTS E DO 13º SALÁRIO DE 2006. DIFERENÇAS DE FGTS. EXECUÇÃO - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL - APLICABILIDADE DO CDC À AÇÃO COLETIVA TRABALHISTA. PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DE 2006. Nega-se provimento a agravo de instrumento...
... - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS - PAGAMENTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58000-64.2007.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ÓBICE ESTRITAMENTE PROCESSUAL. SÚMULAS 422 E 297/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios...
... RECURSO DE REVISTA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. SINDICATO. LEGITIMIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71800-91.2004.5.04.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ... Trata-se de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49200-41.2002.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. Embargos rejeitados, visto que ausentes os pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
... DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. TERCEIRIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73140-03.2007.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. O reconhecimento da legitimidade ativa do sindicato da categoria profissional para pleitear direitos individuais homogêneos (no caso, horas extras e adicional noturno) guarda sintonia com a jurisprudência desta Corte Superior, sendo certo que a discussão sobre direitos que...
... da categoria profissional para pleitear direitos individuais homogêneos (no caso, horas extras e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-748-88.2011.5.18.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. A Apelante faz uma infeliz confusão entre substituição processual e representação, este último assunto completamente impertinente ao caso. Com efeito, está-se diante de hipótese de substituição, a qual, no entendimento do Supremo Tribunal Federal, seguido por esta Corte Trabalhista, deve ser o mais amplo possível,
... SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. A Apelante faz uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9849840-70.2006.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA EXTRAORDINÁRIA DO SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. DIFERENÇAS SALARIAIS DEFERIDAS. ORIGEM COMUM DA LESÃO. ALCANCE DA COISA JULGADA. EMPREGADO QUE NÃO CONSTOU DO ROL DE SUBSTITUÍDOS. FASE DE EXECUÇÃO. Se a substituição processual decorre da defesa de direitos individuais homogêneos e o titular do direito de ação,
... DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. DIFERENÇAS SALARIAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1161-43.2010.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Esta Corte Superior, ...