direitos individuais homogêneos
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-260-52.2011.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Esta Corte Superior vem firmando entendimento no sentido de que o sindicato profissional detém legitimidade para ajuizar, como substituto processual, ação pleiteando a tutela de direitos e interesses individuais homogêneos, desde que...
... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-256-45.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Febrero de 2013
... ORIGEM COMUM DO PEDIDO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. RECURSO DE REVISTA NÃO ...
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Acórdão Nº 1311452 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DOS CONSUMIDORES. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA CONDENATÓRIA GENÉRICA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. INAPLICABILIDADE DO TEMA 82 DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA...
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA DE DIREITOS ... INDIVIDUAIS ... HOMOGÊNEOS ... CONSUMIDORES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-921-48.2010.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada possível afronta ao art. 8º, III, da Constituição Federal. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS...
... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1068-65.2010.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. Caracterizada a violação do art. 8º, III, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL....
... SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA AD ... -
Acórdão nº 2015/0079994-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... processual possível dos direitoshomogêneos" e de ... seus titulares – na \xC2" ...
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Acórdão nº REsp 1074756 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... INEXISTÊNCIA. DIREITOS" INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. EXISTÊNCIA. QUALIFICAÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128400-84.2007.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. O entendimento da SDI-1, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, é de que o art. 8º, III, da Constituição Federal assegura aos sindicatos a possibilidade de substituição processual ampla e irrestrita, para agir no interesse de toda a categoria....
... SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA AD ... -
Acórdão Nº 172136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL DE DEFESA DE DIREITOS ... INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS – O SISTEMA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108100-68.2004.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O e. Tribunal Regional, afastou, de ofício, a legitimidade do SINTHORESP para figurar no polo ativo da demanda em que se discutem direitos individuais homogêneos da categoria representada. Decisão em aparente violação do art. 8º, III, da Constituição Federal. Nesse contexto, merece seguimento o...
... polo ativo da demanda em que se discutem direitos individuais homogêneos da categoria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9892300-26.2005.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. PEDIDOS: COMPELIR A RECLAMADA A ... matéria se encontra inserida naqueles direitos que visam à defesa da ordem jurídica e dos ...
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Acórdão Nº 0020261-56.2015.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-10-2017
EMENTA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Legitimidade do Sindicato da Categoria. O Sindicato tem legitimidade para defesa de direitos individuais homogêneos dos integrantes da categoria, inclusive relativamente aos não associados, tudo na forma do art. 8º, III, da CF. Direitos postulados de origem comum configuram-se como individuais homogêneos, nos termos do art. 81, II,...
... EMENTA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Legitimidade do ... -
Acórdão Nº 0021165-73.2019.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-05-2021
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE DO SINDICATO DA CATEGORIA. Entendimento prevalecente na Turma no sentido de que o Sindicato tem legitimidade para defesa de direitos individuais homogêneos de todos os integrantes da categoria, nos termos do artigo 8º, III da CF. Direitos postulados de origem comum configuram-se como individuais homogêneos, nos termos do...
... EMENTA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE DO ... -
Acordão da Quarta Turma, 28-09-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILEGITIMIDADEAD CAUSAM. MINISTÉRIO PÚBLICO. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. COBRANÇA DETAXA. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO DISPONÍVEL. RELEVÂNCIA SOCIAL.AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.1. O Ministério Público possui legitimidade para promover a tutelacoletiva de direitos individuais homogêneos, mesmo que de naturezadisponível, desde que o interesse...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110400-42.2006.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA DO ...
- Acórdão nº REsp 568734 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2786-72.2010.5.12.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 764 da CLT, "os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da ... De outra sorte, conforme narra o MPT, os direitos trabalhistas estariam sendo sonegados até o ... DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. REGISTRO EM CTPS, CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ...
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Acórdão nº REsp 964755 / RN de T4 - QUARTA TURMA
... que têm por objeto a proteção de direitos difusos e coletivos ... 3. Nas ações s públicas em defesa de interesses individuais homogêneos, os efeitos da sentença de ...
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Acórdão nº 2007/0086009-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. AÇÕES INDIVIDUAIS ...
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Acórdão Nº 0021368-50.2015.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-10-2021
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE DO SINDICATO DA CATEGORIA. O Sindicato tem legitimidade para defesa de direitos individuais homogêneos de todos os integrantes da categoria, nos termos do artigo 8º, III da CF. Direitos postulados de origem comum configuram-se como individuais homogêneos, nos termos do artigo 81, II do Código de Defesa do Consumidor. SINDICATO.
... DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE DO ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 53146 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1107-65.2011.5.02.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. legitimidade ATIVA. HORAS IN ITINERE. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Ante a possível violação do artigo 8º, III, da Constituição, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para mandar processar o Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. legitimidade ATIVA. horas in itinere.
... legitimidade ATIVA. HORAS IN ITINERE. DIREITOS" INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Ante a possível violaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79300-46.2008.5.01.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - SINDICATO PROFISSIONAL - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - LEGITIMIDADE ATIVA - IRREGULARIDADE DE ENQUADRAMENTO - JORNADA DE TRABALHO - DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Segundo a moderna exegese do art. 8°, III, da Constituição Federal, deve ser reconhecida a possibilidade de substituição processual ampla dos sindicatos na defesa de interesses coletivos e individuais homogêneos dos...
... DE ENQUADRAMENTO - JORNADA DE TRABALHO - DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Segundo a moderna ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-710-26.2011.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - SINDICATO PROFISSIONAL - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - LEGITIMIDADE ATIVA - IRREGULARIDADE DE ENQUADRAMENTO - JORNADA DE TRABALHO - DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Segundo a moderna exegese do art. 8°, III, da Constituição Federal, deve ser reconhecida a possibilidade de substituição processual ampla dos sindicatos na defesa de interesses coletivos e individuais homogêneos dos...
... DE ENQUADRAMENTO - JORNADA DE TRABALHO - DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Segundo a moderna ... -
Acórdão nº 2011/0062975-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DIREITOS HOMOGÊNEOS DOS ... individuais" homogêneos, inclusive no que se \xC2" ...