Direitos Intelectuais
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... direito fundamental, tem-se também o seu enquadramento dentre os direitos humanos, pois aquele constitui a positivação constitucional destes. ..."Lançavam-se, assim, os fundamentos intelectuais para a compreensão da pessoa humana e para a afirmação da existência ...
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O Fenômeno da Pejotização e suas Consequências para a Relação de Emprego
Neste artigo apresentamos um estudo do qual buscamos de forma bem simplória dissecar um fenômeno chamado pejotização, que a muito tempo é uma das formas de precarização dos direitos trabalhista mais utilizado no mercado de trabalho brasileiro. Trouxemos alguns momentos históricos para o direito do trabalho, sob a ótica dos diversos mecanismos utilizados pelos empregadores na intenção de se...
...ção, que a muito tempo é uma das formas de precarização dos direitos trabalhista mais utilizado no mercado de trabalho brasileiro. Trouxemos ... fins fiscais e previdenciários, a prestação de serviços intelectuais, inclusive os de natureza científica, artística ou cultural, em caráter ... -
Direitos culturais e desenvolvimento na calha norte do rio amazonas
Motivado pelo anúncio do Programa Barão do Rio Branco (PBRB), que prevê obras de infraestrutura na Calha Norte do rio Amazonas, este artigo examina como a cultura tem sido abordada, ou ignorada, nos planos de desenvolvimento econômico implementados pelo Estado brasileiro desde os anos 1960. Por meio da revisão bibliográfica e documental da trajetória de planificação do desenvolvimento na Amazônia,
... em diversos institutos, levou membros do Instituto Interdisciplinar de Ética e Direitos Humanos da Universidade de Friburgo e outros intelectuais a produzirem a Declaração de Direitos Culturais (MEYER-BISCH; BIDAULT, 2014). No novo texto, o chamado Grupo de Friburgo (2007, p. 12) argumentou ... -
Direito de imagem
...@4.1. A imagem e os Direitos da Personalidade. A proteção à imagem faz parte de um conjunto maior ...Já na periferia, estariam os direitos intelectuais, os direitos auto-rais, cuja vontade do titular poderia, de alguma forma, ...
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Aporte para EFPC
...g., cessão de direitos autorais). Já salientamos: a remuneração é o núcleo do conceito de ... incorporáveis ao patrimônio da pessoa, sejam materiais ou intelectuais, a serem substituídos pela prestação previdenciária. Sopesamos as ...
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Aporte para EFPC
...g., cessão de direitos autorais). Já salientamos: a remuneração é o núcleo do conceito de ... incorporáveis ao patrimônio da pessoa, sejam materiais ou intelectuais, a serem substituídos pela prestação previdenciária. Sopesamos as ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
...Compreende-se então que, apesar das atrocidades vivenciadas durante o século XX, apesar da pressão das elites intelectuais e políticas, apesar da cobertura midiática denunciando a sistemática violação dos direitos humanos em Ruanda, Bósnia, Timor Leste, Kosovo, ...
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Lei nº 14.423 de 22/07/2022. Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões 'idoso' e 'idosos' pelas expressões 'pessoa idosa' e 'pessoas idosas', respectivamente.
... É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos" assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\xE2\x80"... profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.” (NR). “Art. 27. Na admissão da pessoa idosa em ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... como conceito genérico compreendendo a coisa, os animais e seus direitos decorrentes. . Aqui temos de lembrar do apagão doutrinário que existe ... a disposição desse objeto para o exercício dos direitos intelectuais sobre ele. Não obstante, em caso de abuso notório do proprietário de ...
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Decisao Nº 0004922-86.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 14-12-2022
...DIREITOS INTELECTUAIS. APELAÇÃO DA EMPRESA/RECORRENTE. PRESCRIÇÃO. ...
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Acordao N° 1433504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer e de reparação material. Violação de direito autora. Divulgação onerosa pela internet de material didático de autoria da agravante. Tutela de urgência. Expedição de ofício a provedor de aplicações de internet, para suspensão do conteúdo e retenção de recebíveis. Medida útil e necessária à preservação do direito autoral. Deferimento.
...TERCEIROS. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1. As obras intelectuais de texto científico e audiovisuais estão abarcadas pelo art. 7º, I e ...28 daquela legislação de regência dos direitos autorais,. cumpre “ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e ... -
Autoralien': 'selfies' e o direito autoral
...” sem autorização de seus autores ou em flagrante violação a direitos de personalidade dos indivíduos retratados. O objetivo deste artigo é ... da mente 7 , e é limitada às concepções originais intelectuais do autor, razão pela qual não é possível assegurar proteção por ...
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Direitos autorais em obra gerada por I.A.
A LDA não dá espaço para que bots venham a ser autores, ainda que o rol da lei seja exemplificativo. A lógica é a de que artistas são pessoas físicas. E humanas
...Nos termos da lda, são “obras intelectuais protegidas as expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro” (art. ... -
O cibercrime
... José de Oliveira Ascensão . A disciplina dos direitos intelectuais é frequentemente reforçada pelo recurso a sanções penais. ...
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'Por favor, não nos obrigue a ligar para sua mamãe', ameaça advogado da Netflix
"Não nos obrigue a ligar para sua mãe", ameaça advogado da Netflix
... enviar cartas a empresas que violam propriedade intelectual (direitos autorais, marcas comerciais, patentes) de seus clientes, antes de tomar ...intelectuais da Netflix foi o The Upside Down (de cabeça para baixo), que explorou o ... -
Decisão monocrática Nº 1362777 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... “DIREITO CIVIL. PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE AUTOR. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5°, INCISO XXVII E LEI 9.610/98. ... Autorais, firmados com alguns dos articulistas cujas obras intelectuais são publicadas pelo jornal. 3. Da análise dos dispositivos legais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009975920164058100), 20-02-2020
E M E N T A TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SOBRE VERBAS QUE NÃO SE INCORPORAM NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS EMPREGADOS E QUE POSSUEM NATUREZA INDENIZATÓRIA. COMPENSAÇÃO. APELAÇÃO. PROVIMENTO, EM PARTE. I - Apelação interposta em face de Sentença que denegou a Segurança consistente na inexigibilidade da Contribuição Previdenciária Patronal sobre os valores pagos aos...
... . "art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria ...ícios e complementações previdenciárias e os direitos intelectuais" (destaques acrescidos). . . Como se vê, no contexto da relação ... -
pressupostos para o estudo dos direitos da personalidade na dogmática dos direitos fundamentais
O presente artigo tem por objetivo apresentar alguns pressupostos jusfilosóficos da Teoria dos Direitos Fundamentais. Esses pressupostos, por serem os próprios fundamentos do direito contemporâneo, neoconstitucional, também devem constituir-se a base de uma Teoria dos Direitos da Personalidade. Com efeito, a constitucionalização do Direito Privado é fenômeno praticamente incontroverso na Ciência...
... . PRESSUPOSTOS PARA O ESTUDO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA DOGMÁTICA.. . recordações, projeções), b) intelectuais (teorias, doutrinas, ideologias), c) da razão (“A racionalidade é a maior proteção contra o erro e a ilusão”. Mas, perverte-se em ... -
Decisão da Presidência nº 5062 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2013
..., pela Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais SOCINPRO, e pelo Escritório Central de Arrecadação e ...
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Decisões Monocráticas nº 5062 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2014
ALTERAÇÕES NO MARCO REGULATÓRIO DA GESTÃO COLETIVA DE DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL (LEI Nº 12.853/2013). DEFINE O CRONOGRAMA DA ...Marcos Alves de Souza - Diretor de Direitos Intelectuais na Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura (MINC) 8) Horário das ...
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Decisões Monocráticas nº 5062 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2013
..., pela Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais SOCINPRO, e pelo Escritório Central de Arrecadação e ...
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Decisão da Presidência nº 5062 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2014
ALTERAÇÕES NO MARCO REGULATÓRIO DA GESTÃO COLETIVA DE DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL (LEI Nº 12.853/2013). DEFINE O CRONOGRAMA DA ...Marcos Alves de Souza - Diretor de Direitos Intelectuais na Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura (MINC) 8) Horário das ...
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Decisão da Presidência nº 1056363 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2017
...EXECUÇÃO PÚBLICA. CONFIGURAÇÃO. COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS. ECAD. POSSIBILIDADE. SIMULCASTING. MEIO AUTÔNOMO DE O DE OBRAS INTELECTUAIS. COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS. NOVO FATO GERADOR. TABELA DE PREÇOS. ...
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Butique chinesa de patentes abre escritório em garagem no Vale do Silício
Banca chinesa de patentes abre escritório em garagem nos EUA
...“A butique irá garantir proteção aos direitos intelectuais de seus clientes americanos na China e de seus clientes ... -
Princípios do Direito do Trabalho
..., a do positivismo, a da pessoa do trabalhador e seus direitos de personalidade, a das leis trabalhistas das quais são inferidos, a ..., a ordem pública e o prejuízo a terceiros; e os direitos intelectuais do empregado, compreendendo os direitos autorais, os direitos de ...