Direitos Intelectuais
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'Aprovação expressa de pedidos de patente é saída viável para zerar estoque do INPI'
Entrevista: Luiz Edgard Montaury Pimenta, presidente da ABPI
... , o sistema ajuda as empresas, porque dá uma proteção para seus direitos intelectuais ... ConJur — Se os preços de produtos simples estão ... -
Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... Desse modo, não se trata de um resultado de discussões de intelectuais, especialistas ou de legisladores. Ao contrário, foram os Povos Indígenas como vítimas de abusos - violentadas e discriminadas e excluídas – ... -
Direitos autorais e acesso à cultura
... , expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, são obras intelectuais protegidas. O rol é amplo e inclui obras literárias, artísticas, dramáticas e dramático-musicais, coreográficas, composições musicais, ...
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A propriedade intelectual na indústria da moda
... Tal atuação repressiva à violação de direitos de propriedade intelectual tem como um dos seus pilares impedir que os ... Autorais (Lei 9.610/98), em seu artigo 7º, define as obras intelectuais passíveis de proteção como “as criações do espírito, expressas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08134359420214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0813435-94.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: VINICIUS DE MIRANDA HENRIQUES SERPA ADVOGADO: Thyago Luis Barreto Mendes Braga e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810810-28.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL
... o Curso de Formação; o ato administrativo impugnado viola os direitos fundamentais de segurança jurídica e de igualdade de tratamento, ... vindicado, considerando que o autor obteve êxito nas etapas intelectuais do certame para provimento de cargo público de Delegado da Polícia ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955. Regula as Promoções Dos Oficiais do Exercito
... I ? A seleção de valores profissionais, morais, intelectuais e físicos para o desempenho de funções de Comando e Direção e das de ... ão satisfazendo o oficial mais antigo os requisitos referidos, os direitos assegurados de acesso passarão ao oficial imediato se possuidor dos ...
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Impactos da inteligência artificial nos fundamentos da propriedade intelectual
... Professora Visitante do Curso de Doutorado da UFPR, Direitos Intelectuais e Sociedade da Informação ...
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As omissões nas limitações de direitos autorais (Agraciado no Concurso 'Dr. Ernesto Aracama Zorraquín' en Propiedad Intelectual - Ano 2009)
... aos excluídos economicamente ter acesso à cultura, informação e à reflexão criativa expressadas empiricamente nas criações intelectuais (obras intelectuais) ... Destacamos especialmente as exclusões de uso não contempladas pela legislação regente dos direitos autorais de ...
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Direitos fundamentais: aspectos gerais
... humanos foi Giovanni Pico Della mirandola (1463-1496), que erigiu o homem como um ser ímpar em razão do exercício de suas capacidades intelectuais, oferecendo uma nova visão de mundo que se centrava no desenvolvimento das potencialidades do espírito e na confluência de correntes de pensamento ...
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Revistas e periódicos: uma obra coletiva
... as obras coletivas foi a lei italiana, de 1941, no campo dos direitos autorais. Esse primeiro conceito possuía um ancestral comum: o art. 2(5), ... ário para a atribuição dos direitos autorais às criações intelectuais ... revistas e periódicos | 271 ... Com isso em mente, o parecer ...
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Legislação Complementar
... RECORDANDO a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de ... profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas ... Art. 27. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ...
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Direitos autorais e o streaming
... As obras intelectuais protegidas por direitos autorais, sejam obras literárias, artísticas ... * Tem 20 anos de experiência na área de Propriedade Intelectual e, ...
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Direitos autorais em narrativas transmidiáticas: a instrumentalização do direito do autor nos contratos
Este artigo tem como tema analisar como os Direitos Autorais podem ser assegurados e instrumentalizados em narrativas transmidiáticas. Logo, o problema de pesquisa que este trabalho busca responder é verificar se os contratos são meios válidos para a instrumentalização dos Direitos Autorais em obras construídas por meio de narrativas transmidiáticas. Uma narrativa transmídia caracteriza-se...
... Nesse ponto, percebe-se que, semelhante ao que ocorre em outras situações que envolvem direitos intelectuais e novas tecnologias, é preciso discutir como solucionar essas novas demandas. Percebe-se que cada um desses produtos envolve direitos e autores ... -
Tributação e novas tecnologias
... mercadoria efetivamente não inclui os bens incorpóreos, como os direitos em geral: mercadoria é bem corpóreo objeto de atos de comércio ou ... Simulcasting. Meio autônomo de utilização de obras intelectuais. Cobrança de direitos autorais. Novo fato gerador. Tabela de preços ...
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Acordão do Sexta Turma, 23-06-2020
HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. PRINCÍPIOS DA ADEQUAÇÃOSOCIAL E DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. ABOLITIO CRIMINISDETERMINADA PELA LEI N. 10.695/2003. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEMPARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA.1. A Terceira Seção desta Corte de Justiça, ao julgar o REsp n.1.193.196/MS, representativo de controvérsia, firmou-se no sentidode "considerar típica, formal e materialmente, a...
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Novos ecologismos: por uma lógica ambiental contra-hegemônica - tributo a Ordep Serra
O artigo propõe análise dos novos ecologismos e a construção contra-hegemônica. Foi explicitado no texto as correntes do ecologismo com inluência do modelo norte-americano e durante o século XX, o estabelecimento do modelo conservacionista no Brasil. Por sua vez, a implementação de parques gerou conlitos diretamente relacionados à desapropriação e à gestão do território de populações tradicionais.
... Ordep Serra por sua concepção emancipatória em defender direitos das comunidades com valorização do candomblé com seu ambientalismo ... ção com o território é tão importante, sendo os direitos intelectuais" um prolongamento dos direitos territoriais, conforme explica \xEE" ... -
Acordão do Terceira Turma, 23-02-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITOAUTORAL. DIREITOS DE EXCLUSIVIDADE SOBRE EXIBIÇÃO, FIXAÇÃO ETRANSMISSÃO DE SONS E DE IMAGENS DO DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA DORIO DE JANEIRO E DE SÃO PAULO DO CARNAVAL 2005. CONTRATOS DE CESSÃOREALIZADOS ENTRE A LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO E DESÃO PAULO E TV GLOBO LTDA. AÇÃO ORDINÁRIA PROPOSTA PARA IMPEDIR AFIXAÇÃO E A...
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Acordão do Terceira Turma, 23-02-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITOAUTORAL. DIREITOS DE EXCLUSIVIDADE SOBRE EXIBIÇÃO, FIXAÇÃO ETRANSMISSÃO DE SONS E DE IMAGENS DO DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA DORIO DE JANEIRO E DE SÃO PAULO DO CARNAVAL 2005. CONTRATOS DE CESSÃOREALIZADOS ENTRE A LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO E DESÃO PAULO E TV GLOBO LTDA. AÇÃO CAUTELAR PROPOSTA PARA IMPEDIR AFIXAÇÃO E...
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O direito de autor como área autônoma do direito
... Trata-se da limitação dos direitos patrimoniais de autor, que devem ficar concentrados nas mãos de quem ... da violação e reparação de danos sofridos pelos criadores intelectuais. (BITTAR, 1999, p. 23) ... O jurista ainda cita outros princípios, aos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000899-46.2016.5.06.0001), 21-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITOS AUTORAIS. INDENIZAÇÃO. ART. 4º DA LEI N.º 9.609/1998. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. No caso, extrai-se do relato aduzido na própria petição inicial que a criação das personagens, em que se funda o pleito de indenização por direitos autorais, pelo autor, deu-se em razão do pacto laboral firmado com a empregadora, estando intrinsecamente relacionado com as funções...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITOS AUTORAIS. INDENIZAÇÃO. ART. 4º DA LEI N.º 9.609/1998. APLICAÇÃO POR ... do autor consistem em um tipo específico de direitos intelectuais, os quais são referidos pelo artigo 5-o, XXVII e XXVIII da Carta ... -
Direitos conexos aos de autor
... , tais prerrogativas não obstam à observância do necessário respeito, por parte dessas emissoras, aos direitos dos titulares de bens intelectuais incluídos na programação. Assim sendo, cada parte envolvida recebe a proteção por sua participação na distribuição da obra autoral. Às ...
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O exercício da arquitetura da informação na Web: reflexões relativas à Lei dos Direitos Autorais
... incorporado um rol de atividades ainda mais complexas, agregam para si a função de gerir e arrecadar os direitos intelectuais de diversos produtos culturais (PEREIRA, 2011, p. 1). Para entender e explorar estas ligações, os arquitetos da informação e demais envolvidos no ...
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Acórdão nº 1.0452.17.000292-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - HOTEL - DISPONIBILIZAÇÃO DE TELEVISORES - DIREITOS AUTORAIS - LEGALIDADE DA COBRANÇA - BIS IN IDEM - INOCORRÊNCIA. - A empresa de telecomunicação paga pela radiodifusão sonora ou televisa, ao passo que o estabelecimento arca com os direitos autorais decorrentes de captação de transmissão de radiodifusão em locais de frequência coletiva, razão...
... inicial para condenar o ru ao pagamento das mensalidades de direitos autorais das obras audiovisuais e musicais reproduzidas nos televisores ... da smula em 10/09/2018) Assim, a difuso de obras intelectuais por hotis, como ocorre na hiptese dos autos, enseja a obrigao de o ... -
Filosofia da linguagem e giro linguístico: implicações para os direitos autorais
Este artigo propõe uma observação crítica do direto positivo em sede de Direitos Autorais, a partir das transformações contemporâneas incidentes na Filosofia da Linguagem, com especial atenção ao que se convencionou chamar “Giro Linguístico”. A partir deste marco epistemológico, o artigo explora duas possíveis implicações da “Virada Linguística” em relação os Direitos Autorais: a ressemantização...
... 3 IMPLICAÇÕES DO GIRO LINGUÍSTICO PARA OS DIREITOS AUTORAIS ... Ao longo da história, o desenvolvimento de habilidades motoras, intelectuais e linguísticas conduziram o homem ao domínio transformador do mundo e de si mesmo. Especialmente a partir da modernidade, a superioridade humana ... -
A criação do espírito na web 3.0
O artigo 7º da Lei de Direitos Autorais (LDA) dispõe que são obras intelectuais protegidas no ...