Direitos políticos da mulher
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Acórdão nº 32255 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Febrero de 2017
... de, já em 1953, a Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher, da Organização das ...
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... , do que deriva o elenco inicial de direitos civis e políticos, que configuram a expressão do arbítrio individual assegurada pelo ... Registra-se o início dos protestos com a atitude corajosa de uma mulher negra, reconhecida como “mãe do movimento pelos direitos civis”. No ...
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Acórdão nº 29742 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Febrero de 2017
... de, já em 1953, a Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher, da Organização das ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... , de forma a garantir o exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes de cultura; ... , nacionalidade, cidadania, direitos políticos", garantias constitucionais; ... II - segurança p\xC3" ... VI - o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; ... VII - o Conselho Nacional de Segurança ...
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Decisão monocrática Nº 0600888-42.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ância do debate da representatividade da mulher na política nacional, a questão das fraudes no ... na democracia em busca de igualdade de direitos e possibilidades já constitucionalmente ... 1953, a Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher, da Organização das Nações Unidas ...
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Igualdade constitucional: uma leitura
... das relações sociais, em que direitos e deveres são concebidos não em bases ... do IBGE de 2019, o salário médio da mulher" negra é de menos da metade (44,4%) do salário m\xC3" ... Já quando escolhe políticos mais à direita, isso não ocorreria. É claro, ...
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Peppapig e a ressignificação do papel da mulher na família contemporânea
... Membro da Cátedra de Direitos Humanos da Faculdade Metodista de Santa Maria. Advogada ... E-mail: ... O poder patriarcal abrangia os poderes políticos, sacerdotais e jurídicos. Dessa forma, o núcleo da sociedade antiga era ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... o Congresso Nacional e com os partidos políticos; e ... e) na interlocução com os Estados, o ... e voltadas à promoção da igualdade de direitos entre homens e mulheres; e ... VI - exercer ... VIII - o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; ... IX - o Conselho Deliberativo do Programa Bem ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... Revolução Gloriosa e a Declaração de Direitos ( Bill of Rights ) em 1689, início da monarquia ... “nação” consolidou seus sentidos políticos: (i) entre 1830 e 1880, como “princípio da ... da França, Emmanuel Macron, e sua mulher, Brigitte Macron, com falas sobre a aparência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... jurídica, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, garantias constitucionais; ... b) ... g) Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; ... h) Conselho Nacional dos Direitos da ...
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Direitos da mulher e direitos humanos
... O artigo 5º da Convenção Belém do Pará dispõe que toda mulher poderá exercer livre e plenamente seus direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais e contará com a total proteção desses direitos consagrados nos instrumentos regionais e internacionais sobre ...
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Decisão Monocrática nº 24551 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Abril de 2018
... , edio e computao grfica para o programa da Mulher, desacompanhada, entretanto, de mdia, material ... de, j em 1953, a Conveno sobre os Direitos Polticos da Mulher, da Organizao das Naes Unidas ...
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Direito Constitucional
... as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana”. (grifo nosso); E: correta, ... ência de diversos fatores sociais, políticos, institucionais etc., seus limites vão além dos ... coube o pioneirismo de autorizar o voto da mulher em eleições, o que não era permitido no ...
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Acórdão nº 28965 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Febrero de 2017
... de, já em 1953, a Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher, da Organização das ...
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Acórdão nº 28358 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Febrero de 2017
... de, já em 1953, a Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher, da Organização das ...
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Acórdão nº 29657 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Febrero de 2017
... de, já em 1953, a Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher, da Organização das ...
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Decisão Monocrática nº 6417 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Junio de 2017
... :O fato de a propaganda ser apresentada por mulher, no caso em tela pela Secretria Municipal ... Apesar de, j em 1953, a Conveno sobre os Direitos Polticos da Mulher, da ...
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Direitos Humanos
... ) Estabelece três categorias de direitos: os direitos civis e políticos, os direitos econômicos, sociais e culturais e os direitos coletivos, ... e Políticos, de 1966, (A) garante o direito do homem e da mulher de contrair casamento e constituir família, porém, a fim de evitar ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... dispositivo, pois disciplina direitos e deveres entre particulares e administração ... de uso serão conferi dos ao homem e à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil ... de criação de “novos sujeitos políticos”. Racismo medido em área De ...
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Notas sobre o feminismo e genero: compreendendo a relacao das categorias com as politicas publicas no Brasil/Notes on feminism and gender: understanding the relationship of the categories with public policies in Brazil.
... e respeitadas como sujeitos de direitos em uma sociedade marcada fortemente pelas ... ocupou os diferentes espaços políticos e como ele influencia ao redor do mundo, em uma ... contra a opressão e a discriminação da mulher, ou que exija a ampliação de seus direitos ...
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Histórico do esporte
... ao voto, na luta com discussão sobre direitos femininos, direito à educação e a inserção a mulher no mercado de trabalho atendido parcialmente no ... da igualdade de direitos sociais e políticos. Por outro lado, no Brasil, até o início do ...
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A Normatividade dos Princípios
... que possuem interesses econômicos e políticos a serem defendidos. Uma Constituição escrita, ... da Constituição significa que os direitos fundamentais, os valores e princípios que ... da escravidão e da inferioridade da mulher em relação ao homem ... Durante a Idade ...
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Direitos individuais e coletivos
... apresenta-se como uma grande muralha teórica contra os direitos da mulher, colocando o feto como um super-sujeito de direitos (sacralidade do feto) ... as cinco que parecem ter dominado os debates científicos, políticos e jurídicos nas últimas décadas. 1) A primeira defende que o início ...
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Direitos da Personalidade
... E o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, ratificado pelo Bra sil em 24 de janeiro de 1992, em seu artigo 6°, n° ... Consoante o sustentado, impor à mulher o dever de carregar por nove meses um feto que sabe, com plenitude de ...
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Acordão do Primeira Seção, 10-02-2021
ADMINISTRATIVO. ANISTIA. MILITAR. MANDADO DE SEGURANÇA. VALORESRETROATIVOS FIXADOS NA PORTARIA DE CONCESSÃO. PRELIMINARES DE COISAJULGADA, INEXISTÊNCIA DE DIREITO E INADEQUAÇÃO DA VIA REJEITADAS.REVISÃO DAS CONCESSÕES. NÃO PREJUÍZO AOS ATOS VIGENTES. PRINCÍPIO DARESERVA DO POSSÍVEL. INAPLICABILIDADE. DIREITO RECONHECIDO. ORDEMCONCEDIDA.1. A decisão que denega mandado de segurança sem decidir o...