Direitos primordiais do homem
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A liberdade igual no estado constitucional de direito sob a perspectiva do contratualismo de John Rawls
Este artigo pretende mostrar como o princípio da liberdade igual está presente na concepção contemporânea de Estado de Direito. A liberdade igual como concepção de justiça, desenvolvido no trabalho de Rawls, sob a ótica da contratualismo, tem um papel de referencial para o alcance de uma constituição justa. Em seguida, a investigação discute o papel da liberdade nas principais teorias do...
... é tratada ora como fundamento dos direitos fundamentais, ora como direito fundamental em si ... , uma vez que se deve pressupor que todo homem é naturalmente inclinado à liberdade. 2 Esta ... restrito, enumerando as liberdades primordiais, de forma a não generalizar e não comprometer o ... -
A ofensiva neoliberal ao direito da antidiscriminação: a expansão da liberdade protegida no Supremo Tribunal Federal e na Suprema Corte dos EUA
Diante da ofensiva neoliberal sobre o direito da antidiscriminação, este artigo objetiva analisar a expansão da proteção da esfera pessoal protegida como estratégia anti-igualitária. Para tanto, estrutura-se em duas partes: após cuidar da gramática de direitos na perspectiva neoliberal (primeira parte), examina a ofensiva anti-igualitária consubstanciada em respostas jurisprudenciais emblemáticas
... partes: após cuidar da gramática de direitos na perspectiva neoliberal (primeira parte), ... 24 e 25) ... As tarefas primordiais de acadêmicos, empresários, jornalistas e ... -ia forçar um designer casado com outro homem a desenhar websites para uma organização ... -
A execução de ofício e a Lei n. 13.467/2017: reflexos na efetividade do direito do trabalho
... Trabalho tem entre as suas funções primordiais promover a melhoria da condição humana, social, ... Constituição da República atribui aos direitos inerentes ao trabalho humano o status de ... ção Americana dos Direitos e Deveres do Homem dispõe que toda pessoa tem direito: à ...
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O Direito de Acessar a Justiça como Garantia para um Processo Justo. Aspectos Gerais
... precisamente pelo nascimento dos “direitos sociais”, junto aos tradicionais direitos ... desenvolvimento da pessoa e de dignidade do homem ... É justamente à luz desta nova exigência ... a adequação da garantia aos fins primordiais de um Estado Social, propugnado pela ...
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A legalização dos cigarros eletrônicos no contexto de liberdade e autonomia do indivíduo
Neste estudo, investigam-se se a política de proibição aos cigarros eletrônicos no País afeta a liberdade e a autonomia do indivíduo em consumi-los, diante do escopo regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de promover e proteger a saúde pública. A argumentação apoia-se na teoria do determinismo tecnológico ante a abordagem descritiva exploratória, de cunho documental e...
... The ... Rev. direitos fundam. democ., v. 23, n. 3, p. 73-104, set./dez ... insuperáveis e, portanto, primordiais para uma forte regulação ... O verdadeiro ... 141) pontua que, na vida social, “O homem está condenado a ser livre, sendo certo, porém, ... -
Abuso de autoridade: ameaça real ou falácia?
Há quem sustente que a nova legislação pode inibir as atividades jurisdicionais de magistrados e promotores; e há quem afirme que faltava, de fato, um freio ao servidor público.
... direitos humanos, como a Declaração Universal dos os do Homem (art. 10), a Declaração Americana dos Direitos ... corrente enumera dois fundamentos primordiais: (i) a lei anterior que tratava do tema ... -
O processo civil internacional no CPC/2015 e os princípios ali/unidroit do processo civil transnacional: uma análise de consonância da harmonização processual
A fluidez das fronteiras nacionais, ocasionada pela maior mobilidade dos fatores produtivos, promove a transnacionalização dos conflitos sociais. Por sua vez, a estrutura hermética tradicional do direito processual civil coloca-se em xeque frente à necessidade de acesso à justiça para a solução de conflitos que transpassam as fronteiras nacionais. A codificação do direito processual em prol de...
... -se fundamental para a efetividade de direitos no mundo globalizado. Neste sentido, os ... A organização possui como objetivos primordiais a modernização, harmonização e coordenação ... ção Americana dos Direitos e Deveres do Homem, de 1948, delinear a compreensão do direito ... -
Função orgânica da delinquência patrimonial na sociedade de consumo
... penal como um mecanismo de preservação do homem egoísta ou, no mínimo, como uma estrutura de ... Marxismo, realismo e direitos humanos ... João Pessoa: Editora Universitária da ... primordiais de vivência social ... CRIMES ...
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Sustentabilidade: proteção do sujeito pelo emprego principialista da bioética na inteligência artificial
O apelo global pelo desenvolvimento sustentável permeia a análise das questões que envolvem a inovação. Essa deve ser capaz de garantir segurança aos usuários para que possam desfrutar da paz e prosperidade, nesse aspecto é que esse artigo pelo emprego do método hipotético dedutivo, verificou a existência de um problema retratado na formulação da seguinte questão: como estabelecer um diálogo...
... no incremento de diversas áreas primordiais da sociedade, nasceu com a proposta de ... saber só fez aumentar a possibilidade do homem de dominar a natureza e os outros homens”. Por ... Os direitos da nova geração, como foram chamados, que ... -
Analogia da vigente eficácia da convenção dos refugiados de 1951
No presente trabalho há o interesse em fazer uma comparação histórica entre a primeira crise de refugiados nos pós Segunda Guerra Mundial e os elementos necessários para garantir seus direitos mínimos, como a criação da Convenção de Refugiados de 1951 e sua efetiva aplicação com a atual crise de refugiados ainda protegidos pela mesma Convenção. A pergunta que este ensaio tenta solucionar é: A...
... necessários para garantir seus direitos mínimos, como a criação da Convenção de ... fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-lo, mas o de ... de 1951 determina alguns aspectos primordiais para conferir ao indivíduo a condição de ... -
Introdução
... Domínio do homem sobre a natureza. Saúde, política e relações ... proteção da liberdade e a certeza dos direitos fundamentais como escudo contra ofensas à ... úde do povo está entre os interesses primordiais ...
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Em vez de si mesmo
... ém do “meu” Direito; que há outros Direitos que podem, eles também, possuir valor normativo ... homem, curitibana/porto-alegrense, católica/ateu e ... deve dar efetividade a dois valores primordiais, a saber, reconhecimento e respeito. Isso faz ...
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Saneamento ambiental e sustentabilidade: essencialidade à vida humana e à proteção do meio ambiente
O presente trabalho busca, por meio de análises doutrinárias, legislativas, sociais, econômicas, dentre outras, apresentar a importância do saneamento ambiental para a promoção e melhoria da qualidade de vida da população, diminuindo os riscos de contaminação do ambiente e a disseminação de doenças. Tais preceitos, presentes na Constituição Federal de 1988, podem ser conquistados com iniciativas...
... fontes primárias para a garantia de direitos fundamentais como a vida, a dignidade da pessoa ... ambiental, trazendo explicações primordiais para se entender qual o bem tutelado por essa ... Inicialmente, o homem buscava na utilização do meio ambiente ... -
A banalização dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no controle difuso de constitucionalidade e separação de poderes
Em âmbito nacional, a utilização dos princípios e regras correlacionadas à proporcionalidade e à razoabilidade vêm levantando uma série de controvérsias e embates jurídicos. É observada na jurisprudência brasileira uma ampla banalização dos mesmos, que são recorridos de modo demasiado e na maior parte dos casos sendo aplicados como sinônimos, o que não é permitido pela estrutura, metodologia e...
... Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania - programa com conceito 4 ... mesmos estão vinculados aos valores primordiais da sociedade para que se produza a justiça. Para ... naturalistas inglesas que propunham que o homem deveria ter direitos relacionados à sua ... -
O dano moral coletivo em sede de dano ambiental
... em que se verifica lesão intolerável a direitos metaindividuais, a figura do dano moral coletivo ... Como lembra Moraes 1 , o homem primitivo mantinha relação de respeito e ... ão injusta que transgride os valores primordiais de uma coletividade ... O Ministro Herman ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... " artigo 6º ... São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a ... por admitir, adiante, duas funções primordiais para o Direito Penal (logo, para as sanções ... Assim, com relação ao abstrato sujeito ‘homem’, que há encontrara uma primeira ...
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Por uma Regulamentação do 'Living Will' no Ordenamento Jurídico Brasileiro
O presente artigo científico tem por finalidade demonstrar a necessidade de regulamentação do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro como um meio para se alcançar, de um modo otimizado, a autonomia individual, ratificando, destarte, a personalidade jurídica como direito fundamental. Logo, é imprescindível que a pessoa tenha a possibilidade de realizar a sua personalidade em consonânci
... Palavras-chave: Direito Civil. Direitos da Personalidade. Autonomia Privada. Advance ... de 1776, a Declaração dos Direitos do Homem na Revolução Francesa de 1789 (COELHO, 2010, p ... a pessoa norteia as suas inalidades primordiais de forma uníssona com a sua própria vontade ... -
Cidadania participativa e cooperativa no islã: uma proposta viável?
Tanto nos projetos universalistas de Direito, quanto na análise sobre as revoltas muçulmanas no norte da África e no Oriente Médio, os referenciais teóricos utilizados, de natureza lógico-procedimental, são limitados, pois estão vinculados a padrões materiais eurocêntricomodernos de identidade plural, liberdade e democracia, gerando considerações míopes, que variam entre conclusões otimistas ingên
... Republicanismo ... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n ... , imperativos de conduta, tendo como fim o homem por si mesmo. A boa vontade, portanto, não deve ... primordiais". Trata-se de um movimento consevador sunita de ... -
Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... Poder Judiciário na concretização dos direitos fundamentais. Após, tentar-se-á delimitar o ... dizer respeito a um dos componentes primordiais da liberdade, representado pelo poder do ... ção ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal". Assim, nos casos em que a ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... , com programas e com atividades que cumprem os seus objetivos primordiais, refletindo-se em uma promoção permanente das normas internacionais do ... em 24.9.1990; i) a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem; j) a Convenção Americana dos Direitos Humanos; k) o Tratado de ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... úde como direito integrante do rol dos direitos sociais dispostos em seu art. 6º, a ... , na medida em que, sob tal perspectiva, o homem é, antes de tudo, um ser livre, e o contrato é ... , representando um dos componentes primordiais da liberdade, exteriorizado pelo poder do ...
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Introdução a responsabilidade civil
... a responsabilidade civil dentre os direitos e garantias individuais, em seu artigo 5°, ... do Brasil expressando os valores primordiais que a sociedade humana consagrou, através dos ... que pode ser evitada com o cuidado do homem comum e, por fim, a falta levíssima é ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... sobre irritualidades prejudiciais aos direitos individuais fundamentais da pessoa indiciada ... é simplesmente definir aquilo que todo homem está deliberadamente preparado para aceitar como ... ilustram que “um dos requisitos primordiais da peça acusatória é a indicação do ‘lugar ...
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Disposições gerais e conceito de assédio sexual
... por vergonha, desconhecimento de seus direitos, medo de perder o emprego ou qualquer motivo que ... no Brasil, é mais comum ser praticado pelo homem, nas relações de trabalho, até pelo ... ção em prática de soluções, sendo primordiais as qualificações interpessoais, tanto dos ...
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A colusão nos negócios jurídicos processuais: breves reflexões
O presente artigo tem por objetivo analisar a simulação ou colusão entre as partes nas convenções processuais. A cláusula geral de negociação processual prevista no artigo 190, CPC, máxima configuração da autonomia da vontade, demonstra a possibilidade de sua atipicidade. Desta forma, seria possível que determinados direitos e disposições não previstos em autorização legal pudessem ser objetos de
... forma, seria possível que determinados direitos e disposições não previstos em autorização ... pela natureza e não praticados pelo homem; ii) atos jurídicos em sentido amplo, os quais ... e serem pervertidos em seus objetivos primordiais, por conta de interesses egoísticos das partes, ...