Direitos primordiais do homem
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O meio ambiente do trabalho e a constituição
... introdutor da consciência jurídica dos Direitos Fundamentais do homem ( grundrechtsbewustes ... fundamentais, duas posições primordiais do espírito perante a realidade. Ou vemos as ...
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Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... eivada de sobrecargas, mitigação de direitos e carência de autonomia, além de delinear de ... maternagem e o cuidado do lar, enquanto o homem ficou com um cargo auxiliar de apoio financeiro ... das alunas que são mães, seriam primordiais a oferta ... de instrumentos integrados que ... -
A política
... contato com o outro, pois o hábitat do homem é o da convivência social ... A existência ... O poder de decisão não inclui direitos de proprietário sobre o outro. Não podemos nos ... , a fixação das regras gerais e primordiais de ordenação da vida coletiva, ainda que se ...
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Direito e desenvolvimento e sua base teórica: A nova economia institucional
... seria garantir a alocação eficiente de direitos entre as partes, mediante a atribuição do ... item escasso poderia acabar nas mãos de um homem rico, que talvez não precise dele, ao invés de ... liberdades não são apenas os fins primordiais do desenvolvimento, mas também seus principais ...
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Regularização fundiária como fator preponderante na preservação do meio ambiente urbano
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar de que forma o instituto da Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um importante instrumento para a preservação do meio ambiente urbano. Inicialmente, procura-se mostrar a relação entre o direito ao meio ambiente equilibrado e o direito à moradia na Constituição Federal. Posteriormente, tratou-se da regulamentação da REURB no Brasil e do...
... Decreto nº 9.310/18, tendo em vista os direitos à moradia e ao direito ao meio ambiente ... como o espaço urbano construído pelo homem, caracterizado pelo conjunto de edificações que ... em seu bojo quais são as funções primordiais da atividade, in verbis, “serviços notariais ... -
Intersexualidade
... progride, as células germinativas primordiais migram para essas cristas, onde são formados um ... , ou seja, sua autorrepresentação enquanto homem ou mulher (ou como nenhum dos dois, específica ... efeitos negativos sobre a saúde e os direitos das crianças intersexo. A introdução das ...
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O enfrentamento da violência contra a mulher por meio de políticas públicas: sob o olhar atento às questões históricas e culturais
A violência contra a mulher está perpetrada em nossa sociedade desde os tempos mais remotos. Várias são as violências sofridas pelas mulheres em todos os cinco continentes; no entanto, a morte de uma mulher por sua questão de gênero é a mais voraz das violências. O Estado, por meio de políticas públicas eficazes, é capaz de prevenir as violências contra mulheres e, assim, erradicá-las. Neste...
... machismo e o patriarcado como causas primordiais da violência contra a mulher ... O ... que cerceia suas vontades e lhes tolhe direitos (LERNER, 2019, p. 152). Por violência, ... 21) ... O controle do homem sobre a mulher veio, inicialmente, por meio da ... -
Resolução 2013/2013 do CFM: limitação inconstitucional à liberdade de planejamento familiar
... , pois impede o exercício dos direitos reprodutivos da pessoa humana e, por ... Ademais, estabeleceu plena igualdade entre homem e mulher no exercício dos direitos e deveres ... que diz respeito a um dos componentes primordiais da liberdade, representado pelo poder do ...
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização
Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações...
... foram seus olhos observadores (fixados num homem baixinho, preto e analfabeto), sempre dando a ... era que o caso deles exigirem seus direitos foi um dos primeiros conflitos de terra ... ões levando troncos de árvores tão primordiais e enormes que só conseguiam carregar uma tora de ... -
Família
... , é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei ... que seus membros possuam todos os direitos inerentes à pessoa humana, vivendo em um ... aos filhos elementos básicos e primordiais, como alimentação, educação e cuidado, sendo ...
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Home office: direitos fundamentais, meio ambiente laboral e reforma trabalhista
... 1.036) compreende que o ambiente laboral é onde o homem provém a sua subsistência/sobrevivência e, portanto, independentemente ... Verificado o descumprimento dessas ... obrigações primordiais pelo empregador, em face da sua omissão negligente ... no tocante aos ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana nas relações jurídicas regidas pela Lei 13.105/2015
Para o alcance do fim elementar de manutenção da ordem pública, no contexto do Estado Democrático de Direito mencionado no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, onde está sustentada a República Federativa do Brasil, diversas prerrogativas e garantias devem ser observadas, seja na esfera pública, seja na privada, sob um norte paradigmático fundamental, visando com isso impedir a deterioração...
... Pós Doutorado em Democracia e Direitos Humanos, com foco em Direito Processual Civil, na ... a violações das prerrogativas básicas do homem podem acampar dentre as normas de defesa ... o almejado respeito aos valores primordiais da dignidade humana ... Assim, é possível ... -
Democracia, Participação e Cidadania
... A concepção de que o homem é um animal social remonta à Grécia antiga nas ... escrita foi permitir a codificação dos direitos e deveres dos membros das sociedades que a ... 1º os dois objetivos primordiais do processo administrativo, representados pela ...
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A (In) Constitucionalidade da Súmula 385 Superior Tribunal de Justiça
O presente artigo busca analisar, à luz do fundamento da dignidade da pessoa humana e dos direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituição Federal de 1988, a constitucionalidade da Súmula 385, editada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Este enunciado veda ao consumidor que possua pelo menos um registro legítimo em órgão de proteção crédito exigir judicialmente indenização por...
... da dignidade da pessoa humana e dos direitos e garantias fundamentais consagrados pela ... judiciais têm como finalidades primordiais garantir a unidade e coerência da ordem ... da dignidade da pessoa humana, não pode o homem ser observado como uma engrenagem ou como um ... -
Da (In)Efetividade das Propostas de Concretização do Benefício de Prestação Continuada ao Idoso: Uma Análise Reflexiva
... os idosos passaram a não ser mais primordiais na sociedade, pois com o mundo capitalista os ... ão de 1988 6 traz em seu texto diversos direitos e garantias aos idosos, usando inclusive as ... Tanto que esta classificação do homem em categorias etárias está presente desde o ...
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Karl Marx and the critique of human rights/ Karl Marx e a critica dos direitos humanos.
... da Franca revolucionaria aprovou a Declaracao dos direitos do homem e do cidadao. Conforme aponta Comparato (2010, p. 162), a referida ... seres humanos; sua protecao e promocao sao responsabilidades primordiais dos Governos (DECLARACAO E PROGRAMA, 1993). Da mesma forma, pontua, no ...
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Reconhecimento e dissolução de concubinato - Sociedade de fato anterior à lei 9278/96 - Partilha de bens -Contribuição indireta
... razões de decidir que, por serem primordiais ao deslinde do conflito interesses sub judice , ... érico, nem elidir a natural geração de direitos e obrigações entre os concubinos quando ... , que reconhece ‘a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar’ (art. 226, ...
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Objeto Jurídico dos Tipos Legais Delitivos
... homem é a realidade última e o destinatário final de ... destacados para a proteção penal, como direitos personalíssimos integrantes do gênero, ... primordiais para impedir que se vejam expostos a uma ...
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Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
... 5 , um sistema visa a duas tarefas primordiais: contribui para a plena composição do conteúdo ... que eram nômades, tribais, que adotavam direitos consuetudinários e vários sistemas de justiça, ... ser produto da razão e da sociabilidade do homem, e que produz o estado e o poder (Pufendorf) 35 ... -
O princípio da separação de poderes
... 396 , suas duas consequências primordiais, que são a independência orgânica e a ... no direito francês, na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão 398 , e pode-se dizer que, ...
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Legislação
... ão de esgotar a matéria relativa aos direitos, interesses, garantias e proteções da pessoa ... textos que, sob minha ótica, são os primordiais na interpretação dos direitos do idoso, ... aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e ...
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Princípios fundamentais da constituição de 1988
... ção da liber- dade, c) igualdade de direitos. 14 Vinculado à ideia de democracia, tem na sua ... -au- tonomia, com o reconhecimento do homem co mo valor absoluto e centro de todas as coisas, ... , ou seja, as necessida- des humanas primordiais devem ser atendidas. Finalmen te, no plano ...
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Ação civil pública proposta pela procuradoria regional do trabalho da 10ª região em face do distrito federal (secretaria de transportes)
... "A cegueira separa o homem das coisas. A surdez separa o homem do homem." ... coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos. O mesmo ... à água potável e banheiros, são primordiais e embasam os conceitos de dignidade da pessoa ...
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Decisão Monocrática nº 51802385020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-09-2022
... direitos, do cidadão e da jurisdição, era bem outra. Na ... érprete, como se fossem significantes primordiais fundantes, à espera de uma acoplagem subsuntiva, ... O homem passa a ter outra perspectiva de seu lugar no ...
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Os desafios na escolarização de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida
Este estudo qualitativo e bibliográfico versa sobre a escolarização dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA). A referida medida existe desde os Códigos Menoristas e sua operacionalização está diretamente relacionada à presença do adolescente no ambiente escolar e se na vigência da concepção Menorista, a LA objetivou a vigilância, com a promulgação do...
... foram reconhecidas enquanto sujeitos de direitos na realidade brasileira. A primeira legislação ... a nova república buscava um novo ideal de homem e sociedade. Assim, Silva (2005, p.58) relata que ... e compreensão, enquanto elementos primordiais de reconhecimento e respeito ao adolescente ...