direitos sociais dos trabalhadores
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Direitos Sociais dos Trabalhadores
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LTR, 2018
- Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... não contributiva, que provê os mínimos sociais", realizada através de um conjunto integrado de a\xC3" ... III - a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos ... ções de assistência social e dos trabalhadores do setor, escolhidos em foro próprio sob ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos tnicos individuais, coletivos e difusos e o ... mulheres negras e os demais segmentos sociais; ... IV - populao negra: o conjunto de ... de formao e educao permanente dos trabalhadores da sade; ... V - a incluso da temtica sade ...
- Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Indeferido
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna ... mortis e doação de quaisquer bens ou direitos previsto no inciso I do caput do art. 155 da ... , conforme o caso, inclusive os encargos sociais" incidentes; ... II - profissionais do magist\xC3" ...
- Os direitos sociais dos trabalhadores como cláusulas pétreas
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de ... ção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e ... XV - proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores ... § 1º Considera-se racional e adequado ... e não provoca conflitos e tensões sociais no imóvel ... § 6º Vetado ... áusulas resolutivas, estipulando-se os direitos e as obrigações da entidade concedente e dos ...
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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Em vigor
Código Penal
... de liberdade e nas restritivas de direitos", as frações de dia, e, na pena de multa, as fra\xC3" ... em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, aplica-se em ... ARTIGO 206 ... Recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... da alienação judicial de bens ou direitos, de que tratam os arts. 60, 66 e 141 desta Lei, ... § 5º Os sindicatos de trabalhadores poderão representar seus associados titulares de ... aos 3 (três) últimos exercícios sociais e as levantadas especialmente para instruir o ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS poderá ser feita: ... I – pelo NIT, ... fins de reconhecimento e manutenção de direitos ... § 9º Constarão do CNIS as informações ... trabalhadores avulsos; ... XIII – extrato de recolhimento do ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... total de despesas com pessoal e encargos sociais).34 Tabela 12 (IFES - Relação entre despesas ... ão responsável e consciente de seus direitos e deveres ... 3. Ampliação do atendimento ... ão Federal estabelece o direito dos trabalhadores, pais e responsáveis, à educação de seus ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... impactos negativos sobre direitos humanos e aos danos ambientais e sociais, ... III - evitar impactos e danos decorrentes das atividades de suas ... b) afiliar-se a sindicatos de trabalhadores; ... c) participar dos conselhos de trabalho; ... d) envolver-se em ...
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Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... médio ou alto, em termos econômicos, sociais, ambientais ou de perda de vidas humanas, ... se admite na ZAS a permanência de trabalhadores estritamente necessários ao desempenho das ... IX – sanção restritiva de direitos ... § 1º Para imposição e gradação da ...
- Teoria dos sistemas e negociação coletiva após a reforma trabalhista: a possibilidade de prevalência do código econômico em face dos direitos sociais dos trabalhadores
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Em vigor
Estatuto da Terra
... Esta Lei regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis ... bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias; ... às possibilidades físicas, econômicas e sociais do meio, com fins especulativos, ou seja ...
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Referências bibliográficas
... BARZOTTO, Luciane Cardoso. Direitos humanos e trabalhadores. Porto Alegre: Livraria ... Direitos sociais" e direitos fundamentais na perspectiva da declara\xC3" ...
- Possibilidades de Efetiva ção dos Direitos Sociais dos Trabalhadores pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... atividade prestada e da efetividade dos direitos" dos usuários; ... III - estímulo à modernizaç\xC3" ... da classe empresarial, dos trabalhadores portuários e do poder público ... § 2° A ... e aos correspondentes encargos fiscais, sociais e previdenciários ... Parágrafo único. Caso ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos sociais, a despeito da repressão política e da ausência de canais democráticos ... g)Apoiar a incorporação dos sindicatos de trabalhadores e centrais sindicais nos processos de licenciamento ambiental de empresas, ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... , do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis ... serviços de relevância pública aos direitos assegurados pela Constituição Federal ... individuais indisponíveis dos trabalhadores; ... V - propor as ações necessárias à ...
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Conclusão
A colimada efetivação dos direitos sociais dos trabalhadores representa importante ...